O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 16, a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão ocorre dias após o governo divulgar um plano de demissão que afetará 493 servidores.
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 | Edição do dia
O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 16, a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que já havia listado a empresa dentre os projetos indicados para privatização.
A Dataprev é uma empresa pública, responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS.
A decisão ocorre dias após o governo ter anunciado um plano de demissão que afetará 15% do quadro da estatal. Ao todo, 493 dos 3,3 mil servidores serão dispensados. Além disso, essa semana Bolsonaro também anunciou a contratação de cerca de 7 mil militaresda reserva para “reforçar o atendimento do INSS”.
Segundo a Dataprev, não há correlação entre o fechamento das unidades e o trabalho de atualização dos sistemas. "Todo o processamento dos dados previdenciários ocorre nos Estados com Unidades de Desenvolvimento e Data Centers (Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo), com suas atividades totalmente preservadas". O órgão disse que as filiais que serão fechadas até o fim de fevereiro funcionam apenas como núcleos de atendimento ao usuário e atividades administrativas.
A Dataprev processa R$ 555 bilhões em benefícios do INSS por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões - 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS.
Em dezembro, quando submeteu ao presidente a sugestão de incluir a Dataprev no PND, o Conselho do PPI afirmou que a decisão leva em conta: "a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público"; "a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais"; "a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida"; e "a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira".
Em outras palavras Bolsonaro e Guedes, além de nos fazer trabalhar até morrer, seguem seus planos privatistas e entregarão mais uma estatal na mão dos capitalistas para que eles possam lucrar também com a administração do dinheiro que garantiria nossa aposentadoria. O desmonte que está sendo feito na Dataprev é continuação do que está sendo feito em outras estatais como os Correios que recentemente passou por avaliação do governo e que poderia ter cerca de 40 mil trabalhadores após a privatização.
Os trabalhadores, por sua vez, nada tem à ganhar, pois as empresas privadas só tem interesse pelo lucro. Ou seja, os serviços serão encarecidos, enquanto aqueles serviços que não são considerados lucrativos, serão cortados fora. A única solução para que empresas como a Petrobrás, os Correios, empresas de energia e saneamento público, possam servir aos interesses da população é a gestão destas empresas pelos trabalhadores.
Com informações da Agência Estado
