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PL 4188/21 | Deputados aprovam projeto revoltante que leva famílias a risco de despejo para ter crédito

Com 206 votos à favor e 153 contra, PL 4188/21 que permite a tomada e venda de imóveis de famílias endividadas para quitação de crédito é aprovado na Câmara de Deputados.

quinta-feira 2 de junho | Edição do dia
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (01), foi aprovado pela Câmara de Deputados um projeto de lei que redefine as normas de financiamento, permitindo que casas de famílias endividadas possam servir como garantia para crédito, abrindo um precedente para o despejo de inúmeras famílias que sofrem com a enorme crise econômica. Com a aprovação na Câmara, contando com o voto inclusive da "democrática" Tábata Amaral (PSB-SP, mesmo partido de Alckmin e Freixo) o projeto segue para ser analisado e tramitado no Senado.

O PL 4188/21 abrange uma ampla atuação acerca do âmbito de empréstimos, ao permitir um “serviço de gestão especializada de garantias”, voltado para intermediar a relação entre instituições que oferecem e quem busca crédito. Dessa forma, pessoas físicas ou jurídicas que visem buscar empréstimos através dos serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) precisarão firmar um contrato com os credores para apresentar bens como garantia.

Até então, os imóveis eram considerados bens impenhoráveis, sendo só utilizados como garantias para o financiamento do próprio imóvel e agora, eles podem ser tomados e vendidos para quitar dívidas, mesmo aquelas que não têm a ver com fins de habitação. Este é um enorme ataque à vida das famílias que sofrem diariamente com condições de existência cada vez mais piores fruto da crise econômica e das inúmeras políticas neoliberais implementadas pelo governo Bolsonaro e Mourão.

As condições de crédito deveriam ser de acordo com as necessidades básicas das famílias vulneráveis, financiados pela taxação progressiva das grandes fortunas. Mas ataques como esse priorizam o pagamento da ilegítima, ilegal e fraudulenta dívida pública. Além disso, o país passa por uma importante crise de falta de moradias, frente à qual é necessário uma política de obras públicas sob controle operário.

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