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Deputados adiam pelo segundo dia votação da renovação dos contratos na educação no RS

O projeto de lei 253/2020 que trata da renovação por 5 anos dos contratos “emergenciais” na educação é adiado pelo segundo dia consecutivo, de terça para quarta e de quarta para quinta-feira. Deputados da base do governo Leite querem reduzir para 3 anos sem qualquer garantia dos empregos. É preciso lutar pela efetivação de todos os contratados e terceirizados da educação!

quinta-feira 17 de dezembro de 2020| Edição do dia

Em tarde de votação, nessa quarta-feira (16), na assembleia legislativa do RS, deputados aprovam criação de contratos emergências para Brigada Militar, contratos para Bombeiros e para saúde, deixando de votar o projeto de renovação de contratos temporários do magistério do RS, deixando claro como Eduardo Leite (PSDB) e a Assembleia Legislativa tratam a educação sempre em último plano, fica evidente também que não há a mínima intenção de realização de concursos públicos, principalmente para o magistério, e sim aumentar o número de trabalhadores precarizados no Estado.

O magistério público do RS vem sofrendo com profundos ataques aos seus direitos a muitos anos, desde 2015 com o congelamento e parcelamentos dos salários. Mais recentemente com a perda do plano de carreira em 2019, até o não pagamento do piso salarial do magistério. São inúmeras as perdas e grandes as humilhações que essa categoria de trabalhadores sofre.

Na tarde desta quarta-feira (16), esperava-se que ocorresse a votação das renovações dos contratos “emergenciais” do magistério, projeto 253/2020. Porém pelo segundo dia foi adiada a votação desse PL. Esse projeto conta com emendas que foram construídas em conjunto entre a Comissão de educação da ALERGS, o Comitê Estadual das Educadoras Contratadas do RS, o CPERS sindicato, trabalhadores da educação e deputados.

Essas emendas tratam da renovação de 5 anos para os contratados, garantido o emprego durante esse período, sem ameaça de perda de trabalho.
É colocando também que o tempo de contrato passará a contar como pontuação para possíveis concursos públicos no estado, além de solicitar a não demissão de trabalhadores em licença saúde por mais de 15 dias.

Essas emendas devem ser apreciadas na sessão dessa quinta-feira (17). A bancada do governo trouxe uma emenda para contrapor os 5 anos de renovação, querem diminuir para 3 anos de renovação contratual.

As trabalhadoras e trabalhadores do magistério devem ficar atentos a essa votação, mas sem ter nenhuma ilusão nestas propostas.

É preciso lembrar que 43% da categoria está sob esses regimes precários de trabalho, ditos “emergenciais”, exercendo a mesma função, em alguns casos há 30 anos, mas sem os mesmo direitos. Ainda que a luta pela estabilidade no emprego por 5 anos possa ser vista como um vitória parcial a defesa dos trabalhadores precários em regime de contratação só terá uma vitória de fato diante da efetivação de todos os contratos sem a necessidade de concurso! Não faz sentido submeter a uma prova seletiva uma pessoa que já exerce sua profissão há anos.

Nenhuma política menor que a efetivação trará dignidade e garantia de direitos a estes Trabalhadores! Nós professores e militantes do Movimento Nossa Classe-Educação e do Esquerda Diário nos solidarizamos e nos somamos junto ao Comitê Estadual das Educadoras Contratadas do RS na luta pela efetivação de todos os e as contratadas e terceirizadas do magistério gaúcho. Mesmo trabalho mesmos direitos!




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