terça-feira 22 de setembro de 2015 | 00:02
O deputado Carlos Giannazi entregou na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no último dia 11 um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 11/2015) que pretende suspender o Decreto nº 61.466, publicado em Diário Oficial no dia 02 de setembro, onde Geraldo Alckmin proibe a contratação de funcionários em caráter emergencial, bem como os remanescentes dos concursos públicos nas administrações públicas estaduais.
Este decreto de Alckmin prejudica sobretudo a área da educação, que, conforme tratamos aqui, sofre a muito tempo com a falta de professores e agentes escolares.
No PDL, Giannazi argumenta com fundamentos previstos na Constituição do Estado, que o decreto extrapola sua competência ao proibir o aproveitamento dos remanescentes aprovados dos concursos públicos, que já provaram de suas capacidades para exercer suas funções. A votação deste projeto deve acontecer no próximo dia 07 de outubro na Assembleia legislativa.
Vale ressaltar que no Decreto nº 61.466 de Alckmin restringe a contratação de novos funcionários, exceto quando excepcionalmente o governo autorizar, mediante a justificativa dos dirigentes dos órgãos e das entidades.
Nesta última semana denuncias de falta de professores na FATEC de Barueri tomaram a mídia quando alunos protestaram contra a precariedade da instituição. Uma aluna que deu entrevista à imprensa denunciando os problemas e a falta de funcionários chegou a ser ameaçada pelo diretor da faculdade. Com a repercussão do caso o governo do estado anunciou a contratação de novos professores para a FATEC Barueri em caráter emergencial.
Resta a dúvida. O governador Geraldo Alckmin e seus deputados autorizarão a contratação de novos professores e agentes escolares para a rede pública de ensino básico já que a falta de desses profissionais e a superlotação das salas de aula são mais do que comprovadas e de conhecimento de todos?
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