Marcello Pablito Trabalhador da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp.
domingo 18 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Depois de ter aprovado a PEC55, que congela os gastos públicos no setor da educação e da saúde por 20 anos, e assediado pelas delações da Odebrecht, o governo golpista de Temer presenteou a patronal com um enorme ataque aos trabalhadores de todo o país: destruir a CLT, terminando com seus já escassos direitos conquistados, possibilitando contratos por hora e a flexibilização da jornada de trabalho.
O Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, vinha encabeçando este ataque aos trabalhadores. Diversos ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia, estavam criando jurisprudência para aprová-la sem desgastar o Executivo e o Legislativo. Mas Temer precisou mostrar serviço aos capitalistas com uma medida mais rápida e direta, apesar da debilidade em que se encontra com a crise política.
O pacote trabalhista de Temer prevê a jornada flexível de trabalho. Isso significa que o empregador poderá contratar seus funcionários por hora trabalhada – e não mais num regime de jornada definida, como é hoje.
Com isso, os novos contratos não estarão mais sujeitos às regras da CLT. Além disso, os contratos de trabalho, que antes eram de no máximo 90 dias, poderão ser de 180 dias.
Dias atrás, no pacote econômico anunciado pela equipe econômica, Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS para os empresários com vistas a eliminar completamente essa multa, criando um mercado das demissões e redução generalizada dos salários pela chantagem patronal para que o trabalhador aceite qualquer condição para seguir empregado precariamente.
Essa reforma trabalhista de Temer se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias.
Ao contrário da imprensa oficial que publica a notícia dizendo que “a medida combaterá o desemprego”, não há nenhuma relação com isso. O objetivo da medida é precarizar o trabalho, reduzir os salários gerais e facilitar as demissões. A legislação trabalhista não condiciona o nível de emprego, que está subordinado às condições econômicas nacionais e internacionais e à possibilidade dos capitalistas seguirem lucrando.
Os dados mais recentes do IBGE mostram que a taxa de desemprego continua a subir no país. Ela estava em 11,8% no trimestre de agosto a outubro, ante 11,6% nos três meses anteriores, e está no nível mais alto desde que a pesquisa teve início, em 2012.
Como diz o sociólogo Ricardo Antunes, "Em clara sintonia com a formulação da CNI, o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB de Michel Temer, defende a aprovação imediata do ‘negociado sobre o legislado’ nas relações de trabalho. Se isso se efetivar, será finalmente quebrada a espinha dorsal da CLT, em um período cujo desemprego explosivo já está na casa dos 12 milhões de trabalhadores”.
Diante deste renovado golpe aos direitos conquistados por décadas de luta da classe trabalhadora, por que a CUT e a CTB, junto á demais centrais sindicais, não convocam mobilizações de todas as bases que dirigem contra o fim da CLT? As centrais renunciaram a se mobilizar seriamente até agora, com os ataques à Previdência e a PEC55. Os trabalhadores estão politizados e sabem que é muito mais vantajoso lutar com suas fileiras unificadas, e não em jornadas burocraticamente convocadas e em dias separados, como fizeram a CUT e a Força Sindical em novembro.
É preciso paralisar o país contra a destruição da CLT. A CUT e as demais centrais devem convocar assembléias de base em todos os locais de trabalho para que os trabalhadores decidam democraticamente como lutar contra a reforma trabalhista e da previdência. Todos os recursos dos sindicatos devem estar á disposição de organizar a resistência.
Em base a essa resistência é possível levantar uma saída independente à crise política, com uma Assembléia Constituinte, Livre e Soberana, que questione todos os privilégios, os superpoderes e a impunidade dos políticos capitalistas, atacando seus acordos econômicos e colocando nas mãos dos trabalhadores a resoluções das principais questões nacionais.
