Está em curso julgamento no STF sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 nos municípios, estados e país. Enquanto o presidente negacionista é forçado a apresentar seu plano de imunização, após resistir e enfrentar a vacina chinesa, ao mesmo tempo em que incentiva desconfiança com o método em sua base reacionária, o STF golpista e seus aliados buscam se colocar na oposição. Entretanto, contra toda demagogia, é preciso exigir condições reais de vacinação para todos, em um país em que faltam até mesmo seringas.
quinta-feira 17 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Nesta quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em plenário para julgar duas ações que tratam sobre o tema da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 nos estados e país. Por conta do horário, o julgamento foi suspenso e terá continuidade hoje, quinta-feira, 17. Como escrevemos aqui, há uma disputa pela vacina colocada entre Bolsonaro, com seu negacionismo, e Doria, junto a outras alas burguesas.
Na verdade, tanto Bolsonaro nacionalmente, como Doria com seu plano de vacinação já divulgado, não têm real interesse na imunização massiva da população, já que durante todo este ano não investiram nem garantiram prevenção, sem fornecimento de testes massivos, EPIs, nem condições mínimas sanitárias de vida e trabalho, pelo contrário, durante a pandemia aprovaram inúmeras medidas e ataques aos trabalhadores, flexibilizando contratos, cortando salários e destinando milhões ao crescente desemprego. Agora, nenhuma das alas em disputa apresenta um plano que possa de fato garantir a vacina a todos.
As ações em questão no STF foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede a determinação para estados e municípios da vacinação compulsória durante a pandemia; e a outra pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que por sua vez, pede ao STF que declare inconstitucional a compulsoriedade e quem é o relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que nesta quarta votou favorável.
O que se vê são duas ações sobre a obrigatoriedade da vacina que apresentam as disputas entre partidos e setores do regime golpista brasileiro. Se por um lado o ministro Lewandowski diz ser contra estabelecer a vacinação compulsória, com um discurso demagógico que defende o “consentimento do usuário”, por outro lado, ele mesmo acrescentou em Plenário que a vacinação pode ser implementada a todos por meio de medidas indiretas, ou seja, restringir atividades, entrada e participação em determinados lugares a depender se a pessoa está ou não vacinada.
Falseando uma liberdade de decisão que politicamente lhe convém, o que parece ser mais importante é fazer política e buscar popularidade em meio à catástrofe sanitária da população que já deixa quase 200 mil mortos. Isso escancara como no jogo das vacinas contra a Covid-19, todos os setores políticos têm jogado suas cartas e apostas para melhor se apresentar. O discurso de obrigatoriedade, seja apresentado como o plano compulsório, seja com medidas indiretas de obrigar a vacinação faz esses setores do regime, como Doria e o STF, aparecerem como mais responsáveis frente ao absurdo negacionismo de Bolsonaro.
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O que está por trás de demagogias e jogos discursivos é o interesse em se sair politicamente melhor para a população, defendendo primeiramente os lucros bilionários das empresas farmacêuticas que protagonizam uma corrida alucinada pela vacina, mas secundarizando a vida de milhões de trabalhadores, enquanto se sabe que faltam até mesmo insumos básicos como seringas para um plano de vacinação massivo, além da não disponibilidade de todos os tratamentos possíveis.
Não podemos confiar que será Bolsonaro, Doria, demais governadores, o STF ou Congresso que irão garantir a imunização plena para a população. Não devemos apostar em mais autoritarismo para o regime herdeiro do golpe institucional de 2016, e sim batalhar pela mais ampla divulgação das pesquisas, campanhas de conscientização e que haja acesso gratuito e universal aos testes e demais condições de prevenção, produção estatal da vacina, com distribuição rápida e massiva para todos. É preciso defender um sistema de saúde estatal e centralizado sob controle dos trabalhadores para que de fato sirva à população e não aos lucros dos grandes empresários e políticos que os defendem.
