Política

Deltan Dallagnol: o especulador imobiliário da Lava Jato

André Barbieri

São Paulo | @AcierAndy

quarta-feira 7 de dezembro de 2016| Edição do dia

A denúncia da Lava Jato e do Poder Judiciário é um tema recorrente no Esquerda Diário por ser um combate elementar para os marxistas revolucionários. A gama de benefícios da casta judiciária, que vem aumentando exponencialmente seu autoritarismo no Brasil, é praticamente ilimitada e resquício de privilégios históricos.

Nos primeiros anos do Brasil Colônia não havia “Justiça” organizada, e os donatários das Capitanias Hereditárias tinham jurisdição sobre suas terras. Em meados do século XVI, o rei de Portugal estabeleceu um governo central e passou a nomear magistrados, formando uma casta fidalga cheia de privilégios, que defendia os interesses da Coroa. No Império, a Justiça continuaria a ser exercida por escolhidos do imperador. Com a “Constituição Republicana” de 1891, foram instituídas o direito vitalício para juízes e a irredutibilidade de vencimentos. Era a tentativa de garantir autonomia e imunidade total aos que deveriam zelar pelos bens da elite escravocrata, do imperador e dos coronéis.

Essa herança fidalga persiste largamente hoje. O contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil (salário de um ministro do STF). A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam a elite mais bem paga do Brasil.

Segundo pesquisa do Estado de S. Paulo, no MPF onde se leva adiante a Operação Lava Jato, mais de 50% dos procuradores e subprocuradores, por exemplo, recebem acima do teto constitucional. Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República chegou a R$ 62 mil no ano passado.

Como se não bastasse, em meio à PEC55 que degradará a saúde e a educação de setores de massas, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou em julho proposta de orçamento que prevê, para 2017, aumento de 16,38% no salário do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elevando o vencimento para R$ 39,2 mil, também muito acima do teto.

Mas nenhuma grande figura da Lava Jato se exporia a essas ilegalidades acintosas, sendo os expoentes da “luta contra a corrupção”, certo? Nem de longe passaria pela cabeça daqueles que criticam o reacionário Renan e o Congresso de corruptos ter exatamente as mesmas práticas, não é verdade?

Negativo. Vejamos o especulador imobiliário da Lava Jato, o procurador-chefe Deltan Dallagnol.

Figura central da Lava Jato, Dallagnol, que é membro da igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, recebeu rendimentos de R$ 67.024,07 no mês de abril.

Em outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$ 35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal. As informações são do jornalista Joaquim Carvalho do DCM, que fez uma matéria sobre os investimentos de Dallagnol em apartamentos com construção financiada no programa Minha Casa, Minha Vida, criados no governo Lula.

Mas não apenas de supersalários vive o homem. Dallagnol é investidor em imóveis no Paraná. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio de luxo Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Segundo o Jornal GGN, Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.

Nenhum dos apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria. Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense. Segundo a reportagem, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

A população que procura conseguir um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada no programa Minha Casa Minha Vida pode ter a surpresa de ter de negociar condições mais duras de habitação com um “honesto” procurador de Curitiba.

Ou seja, o empresário-procurador não enriquece apenas com a indústria de delações premiadas milionárias instalada em parceria com Sérgio Moro, donde extraem 20% em média do dinheiro total que deveria ser ressarcido à União; o faz também com a especulação imobiliária em apartamentos de luxo. Curiosa necessidade de novas fontes de renda, uma vez que o salário ilegal de Dallagnol acima do teto constitucional – algo que a imprensa critica nos parlamentares corruptos – não parece fazer frente a seus gastos.

Como dissemos no Esquerda Diário, é impensável combater os privilégios milionários de procuradores e juízes com um programa que se limita a relegitimar o mesmo regime político dos ricos, como o de “eleições diretas” ou sua versão embelezada, “eleições gerais”. São saídas políticas funcionais à Lava Jato, que busca avançar sobre um setor da casta política corrupta para substituir um esquema de corrupção por outro, sancionando a aplicação de ataques mais duros contra os trabalhadores. Ou mesmo funcionais à estratégia da conciliação com a direita por parte do PT.

Sem levantar uma nova Assembléia Constituinte, Livre e Soberana, que coloque a solução dos problemas estruturais do país nas mãos dos trabalhadores, ataque os capitalistas e exija que todo político e juiz seja eleito e revogável (com julgamentos por juro popular) e receba o mesmo salário de uma professora (que deve ser o mínimo estipulado pelo DIEESE, R$3,999), não se pode estar independente das saídas que levantam nossos adversários de classe para reestruturar o regime golpista.




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