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GOVERNADORES DO PT | Decreto de Fátima Bezerra (PT) foi acordado com a FIERN, Fecomércio, e aval dos sindicatos

Começou a valer essa semana o novo decreto da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que reverte gradualmente as medidas de fechamento do comércio e ainda determina que as aulas particulares do ensino fundamental poderão ser presenciais, em meio a uma situação ainda grave da pandemia, além de retomar o repressivo de toque de recolher noturno.

Marie CastañedaCoordenadora do CACS Marielle Franco da UFRN (Ciências Sociais)

Ítalo DiasCoordenador do CACS Marielle Franco da UFRN (Ciências Sociais)

sexta-feira 9 de abril | Edição do dia

Na manhã de quarta-feira, 31 de março, a governadora reuniu-se com empresários e representantes da FIERN (Federação das Indústrias do RN) e da Fecomércio, assim como as prefeituras, representantes dos demais poderes e de centrais sindicais. Atenta aos interesses patronais, mais uma vez, a governadora tomou a decisão de reverter gradualmente as medidas de fechamento de estabelecimentos anteriores, que não garantiam absolutamente nada para trabalhadores intermitentes e informais, largados à própria sorte. A justificativa das reaberturas é a suposta inexistência de fila de leitos, enquanto a ocupação segue acima de 90%.

Segundo o decreto, válido até o dia 16 de abril, está reestabelecido um toque de recolher noturno das 20-6h, que significa fortalecer o policiamento e a repressão nas periferias contra a juventude e restrição das atividades de lazer, bares, restaurantes, parques públicos e até venda de bebidas alcoólicas, enquanto trabalhadores de serviços não essenciais e com comorbidades seguem expostos trabalhando.

Fora desse período o comércio e os shoppings serão reabertos, sob condição de medidas irrealizáveis de biossegurança e distanciamento, garantindo o lucro patronal. Pastores e empresários da fé também tiveram sua manutenção de lucro respeitada pelo novo decreto, que autoriza encontros presenciais nas Igrejas, templos, com algumas limitações formais de circulação.

A novidade do decreto é adotar a medida de retorno presencial das escolas particulares e até o quinto ano do ensino fundamental. A medida corrobora com a decisão tomada pela ALRN nessa semana, com voto do líder do governo, Francisco do PT. O reacionário MPRN pressiona para aprofundar a medida e fazer valer também para as escolas públicas e para todas as idades. O governo, a ALRN e o judiciário golpista, preocupados exclusivamente com os empresários da educação, impõem o retorno presencial para garantir os lucros dos empresários da educação, expondo professores, alunos e pais, os únicos de fato preocupados com o futuro e educação dessa geração atingida pela pandemia.

Em outros estados, como São Paulo, as medidas de retorno às aulas presenciais ou de forma híbrida aumentou o contágio e mortes de toda comunidade escolar, ou seja, professores, mas também de pais e alunos. Tanto no governo Fátima quanto do Dória, embora no RN não inclua as escolas públicas, a comunidade escolar é quem deveria decidir como realizar um retorno seguro e com garantia de licenças remuneradas para os grupos de risco e doentes. Enquanto isso, o governo do estado começa a vacinar as forças repressivas policiais, os professores não tem perspectivas.

Isso em meio a uma situação da pandemia no país e no estado que está longe de ter sido controlada. A cada dia o Brasil atinge novos records de mortes, já ultrapassando as 320 mil, sendo que ontem bateu a marca das 4000 mortes diárias. Representantes da Fiocruz alertam para que o mês de abril será o mais triste das nossas vidas. A dramática situação em que vive a população é de direta responsabilidade do governo Bolsonaro, e todos os militares e empresários que o sustentam.

No RN ainda estamos em uma situação de 19 mortes diárias e uma letalidade de 3,09 dos casos, com o estado dependendo do Ministério da Saúde para receber oxigênio, levando a situações de desespero como a do motorista Renee Cláudio Dantas, 43, que contou ao UOL ter se desesperado "cedo, ainda no começo da noite". "Foi quando nos avisaram de que havia risco de faltar oxigênio. Conseguiram dois cilindros para repor. Não foi suficiente: de madrugada, já tinha acabado", diz. Sua preocupação era com a tia Maria Cícera, 59, internada no Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, que precisava ser entubada. "Começamos a ver famílias desesperadas e gente sufocando. Minha tia precisava ser entubada, mas não tinha material. Foi um pesadelo." Há falta também dos chamados kits de intubação que, segundo a própria Sesap, tem estoque para não mais que 15 dias.

Portanto, Bolsonaro não está sozinho na responsabilidade pelas mais de 4000 mortes. Junto a ele estão os governadores do golpismo, como João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo) e Eduardo Paes (DEM-RJ). Eles também são responsáveis pela catastrófica situação da pandemia, inclusive fazendo demagogia com a disputa política em torno da vacina. E o governo de Fátima Bezerra, assim como dos outros governadores do PT e do PCdoB, não garantiu um verdadeiro combate racional à pandemia. Reabrir o comércio nesse momento é expressão disso, assim como ter mantido setores não essenciais trabalhando, transportes lotados, exaurindo a linha de frente da saúde, deixando patrões demitirem e os índices de informalidade se elevarem.

Até mesmo a vacinação só chegou a 8,7% da população, e junto com Bolsonaro, Dória e outros governadores, segue defendendo a manutenção das patentes que impede uma produção massiva, assim como a reconversão das indústrias químicas para a produção dos insumos para sua produção, as chamadas IFAs. Se limita a jogar pra população a culpa dos contágios, colocando uns contra os outros para fiscalizar o repressivo toque de recolher dizendo: “minha convocação é que a sociedade ajude a fiscalizar, seja fiscal do cumprimento rigoroso das medidas e do toque de recolher.” O toque de recolher sequer pode ser considerada uma medida sanitária, apenas fortalece o aparato policial, com investimento de R$ 26 milhões vindos do Ministério da Justiça de Bolsonaro. Garantiu a prioridade da vacinação aos policiais militares antes mesmo aos professores, que voltam às aulas hoje sem terem sido vacinados.

O prefeito Álvaro Dias, que se aproximou muitas vezes do negacionismo de Bolsonaro, apenas assinou embaixo do decreto de Fátima, expressão de que os setores empresariais que ele representa estão contentes com a medida do governo estadual. O mesmo prefeito que mantém a frota de ônibus reduzida em Natal para atender os interesses da máfia da SETURN, enquanto a população segue se contaminando nos ônibus lotados. São os bairros de Igapó, Felipe Camarão, Lagoa Seca, Mãe Luiza, Rocas, Alecrim, periferias de Natal em que moram a parcela de trabalhadores e negros da cidade quem mais está pagando por esse salvacionismo dos interesses empresariais e da condução irracional da pandemia por parte do prefeito, mas também do governo Fátima.

Além disso, os governos do PT decidiram por se aliar tanto aos governadores amigos de Bolsonaro que compõem o comitê de crise criado nas últimas semanas, através do representante do consórcio Nordeste, Renan Filho (MDB), como também buscam uma aproximação dos reacionários Dória e Leite, do PSDB, visando fortalecer uma aliança eleitoral contra Bolsonaro em 2022.

A moderação no discurso negacionista de Bolsonaro, que cinicamente passou a defender vacinação e uso de máscaras, é expressão do receio que os capitalistas que tanto se beneficiaram da sua política genocida, que situações de explosão social vistas no Paraguai e em outros países ocorram no país. A carta dos 500 empresários nacionais, expressa o temor de que o país seja não mais apenas o centro da barbárie pandêmica no mundo, mas também da reação da luta de classes contra os governantes e capitalistas responsáveis por termos chegado a essa situação.
É nesse contexto que os governos do PT buscam se aliar aos distintos governos para dar uma saída coordenada à essa catastrófica situação do país, pressionando Bolsonaro junto ao STF, setores militares e do Centrão. Sabem que uma eventual explosão social contra o governo Bolsonaro, frente ao seu enfraquecimento e subordinação aos golpistas institucionais, podem muito bem fugir do controle e questionar também a sua condução da pandemia e da crise. Atuam para descarregar toda a responsabilidade da pandemia para Bolsonaro, e preservar todos os capitalistas que sustentam seus governos, e por isso não podem dar uma saída de fato para a pandemia e para a crise social e econômica.

Portanto, qualquer saída emergencial para a crise passa por confiar apenas na força das mulheres e dos negros, que a cada momento voltam a se expressar como setores que estão particularmente sensíveis à situação, na luta dos trabalhadores pelo Fora Bolsonaro e Mourão e os golpistas do STF, do Centrão e os militares.
Nós do Esquerda Diário e MRT viemos propondo um plano emergencial de combate à pandemia que contenha: 1) testagem massiva e vacina para todos com quebra das patentes e estatização dos laboratórios e indústrias químicas, sobre controle dos trabalhadores, os únicos que podem garantir a produção e distribuição massiva das vacinas 2) conversão dos quartos de hotéis em leitos de UTI públicos e de isolamento voluntário para os moradores das periferias onde as condições de isolamento são precárias 3) mapeamento genômico 4) contratação massiva na saúde e unificação dos sistemas público e privado 5) auxílio quarentena de no mínimo 1 salário mínimo, taxando a dívida ativa dos grandes empresários e não perdoando-as como Fátima tem feito 6) proibição das demissões e congelamento do preço dos alimentos 7) liberação real dos serviços não essenciais, com garantia de salário pago pelos patrões e programa de crédito aos pequenos empresários 8) plano de reconversão produtiva das indústrias para produção de oxigênio, kits intubação, equipamentos de UTI e cada insumo necessário.

Mas justamente as centrais sindicais que deveriam estar fazendo de tudo para unificar as expressões de revolta dos trabalhadores contra essa situação, sentaram-se com Fátima e os empresários no RN e acordaram com o seu novo decreto. Nacionalmente, a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, nos dizem que não é o momento de sairmos às ruas e que é necessário esperar as eleições de 2022, a serviço da política de Lula e dos governadores do PT. Os setores da esquerda como PSOL, UP e PCB, que defendem a necessidade de derrotar Bolsonaro, Mourão e os militares, precisam romper o silêncio diante dessa passividade das centrais, e chamamos a construir um polo antiburocrático que batalhe para impôr às centrais uma Frente Única dos trabalhadores, para se enfrentar contra o conjunto dos atores do regime do golpe que o PT busca se aliar em uma Frente Ampla.

Chamamos esses setores da esquerda a romperem a sua política de impeachment, que dá poder a Mourão e preserva todo o legado da ditadura e do golpismo, a defenderem conosco uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela auto-organização nos locais de trabalho e estudo. Entendemos como única proposta que defende que o povo decida quais as saídas de fundo para a crise e os rumos do país. Em uma Constituinte como essa, será possível chocar os interesses dos trabalhadores e do conjunto da população com os dos empresários e seus governos. Revogar cada herança da ditadura militar como a LSN a serviço de impedir nossa auto-organização, punir os militares e torturadores e revogar cada reforma, privatização, lei do teto de gastos, que o golpismo aprovou. Uma esquerda revolucionária poderia dialogar com setores de massa a possibilidade da nossa luta arrancar SUS 100% estatal sob controle dos trabalhadores da saúde, o não pagamento da dívida pública para que nenhum recurso da saúde e educação seja roubado pelo imperialismo, e a nacionalização das terras com reforma agrária, com distribuição de terras e controle dos trabalhadores rurais da produção de alimentos, entre uma série de outras medidas.

Sabemos que a burguesia não ficaria passiva diante da força necessária para impor essas medidas, e será necessário radicalizar a auto-organização em defesa contra a polícia e a repressão do Estado, avançando por organismos embrionários de governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, a única forma democrática capaz de levar até o fim cada uma das necessidades da ampla maioria, acabando com a propriedade dos capitalistas. Essa perspectiva socialista e revolucionária que nós do MRT queremos debater para construir um partido revolucionário de trabalhadores que supere a conciliação de classes do PT e aposte unicamente na força da classe trabalhadora com os negros, mulheres, LGBTs e indígenas na linha de frente de uma luta socialista.




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