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BOLSONARO | Decreto de Bolsonaro irá libertar PMs presos por assassinato

Apesar dos conselhos contrários, o presidente Jair Bolsonaro incluirá policiais no decreto de indulto de natal deste ano

sexta-feira 20 de dezembro de 2019 | Edição do dia

Imagem: Pablo Jacob/ O Globo

Ao contrário do sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sergio Moro elaborou a minuta do decreto que inclui o perdão a pena de policiais que cometeram crimes em serviço. O decreto beneficia também agentes de segurança presos por mortes em trocas de tiro ou situação de “excesso” na legítima defesa.

O decreto anterior só previa o perdão a condenados em situação grave de saúde, como câncer, AIDS ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime. Bolsonaro afirmou que beneficiaria os policiais, caso contrário não beneficiaria a ninguém e disse “Não é justo, tem policial preso por abuso porque em vez de dar dois tiros em vagabundo de madrugada deu três. E foi preso por abuso”. E no último sábado declarou que “Não podemos continuar cada vez mais criminalizando os policiais no Brasil. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”.

São esses excessos e esses crimes que levam consigo vidas como a de Ágatha, Kelvin, Jenifer, Kauan Peixoto, Kauã e Kauê que são algumas das crianças mortas por essa polícia sanguinária só este ano e nenhum condenado até agora. Os índices de letalidade policial crescem em todos os estados. Este ano só em São Paulo, a PM assassinou um total de 414 pessoas.

Não é à toa que os números vem crescendo, por exemplo Dória, que vem dando aval para a polícia atirar e matar moradores de favelas, e que mesmo depois do massacre de Paraisópolis que assassinou 9 jovens, afirma que PMs serão preservados e que irá garantir a suas impunidades. Pouquíssimos policiais chegam a ser condenados, e os que foram serão liberados a partir deste decreto.




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