Educação

Decreto assinado por Doria declara Educação essencial no pior momento da pandemia em SP

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou no dia 27 em Diário Oficial, decreto que declara as atividades escolares públicas e particulares como essenciais. Essa medida acontece na fase mais restritiva do Plano SP para combater a disseminação da Covid-19 que apresenta recordes de internações e óbitos decorrentes da doença.

domingo 28 de março| Edição do dia

Imagem: Pexels/Alexandra_Koch

O papel social da educação é inquestionável, ela é um polo que agrega a comunidade escolar, que sempre esteve aberta para enfrentar todos os desafios que lhes foram impostos. A pergunta que não quer calar é: qual é o papel da escola no combate contra o coronavírus para que ela seja considerada um serviço essencial e possa retomar as aulas presenciais na fase mais difícil da Pandemia em SP? Doria submete a segurança sanitária e a vida de milhares de pessoas em prol da ganância dos capitalistas empresários da educação privada do Estado, que pressionam a reabertura insegura das unidades escolares, essa é a uma das explicações para tamanho golpe contra as comunidades periféricas com a assinatura desse decreto.

O Estado de São Paulo está na fase emergencial do Plano de contenção da Covid-19. Neste sábado (27) o estado registrou 1.051 óbitos em 24 horas, é a terceira vez só nesta semana que atinge essa triste marca de mais de mil vidas perdidas. O colapso no SUS fica evidente com mais de 30 mil pessoas internadas pelo Coronavírus, mais 12 mil pacientes em leitos de UTI e a assustadora marca de 91,6% de ocupação dos leitos de UTI tanto no Estado de SP quanto na Grande SP.

A nova variante da Covid-19 está mais agressiva, está se espalhando com mais facilidade e atingindo mais crianças e adolescentes, faixa etária que tinha menos casos no ano de 2020. Dados do InfoTracker, plataforma criada pela USP e UNESP, mostram que desde o início da Pandemia, 779 crianças com até 12 anos morreram no Brasil da doença e 24% das mortes ocorreram nos últimos três meses.

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Diante desses aterradores números que demonstram a ineficácia do governo em criar medidas sérias de contenção do Coronavírus, não podemos continuar sem demonstrar nosso profundo pesar ao luto de milhares de famílias que perderam seus entes queridos na barbárie que a sociedade brasileira está enfrentando diante da desumanidade do capitalismo que coloca a busca pelos lucros acima das vidas das pessoas.

Cotidianamente, o Governo do Estado de SP reforça políticas mentirosas para a população crer que Doria e Covas estão agindo para diminuir os casos de contaminação e óbitos da Covid-19, como: a importância do distanciamento pessoal, o uso de máscaras e higiene das mãos e que a população fique em casa. Entretanto, esse discurso é contraditório quando o próprio Governo de SP publicou hoje (27) decreto que declara as atividades das escolas públicas e particulares como sendo essenciais para garantir escolas abertas em qualquer fase do Plano São Paulo.

Ora, como é possível a população manter distanciamento social e ficar em casa se é pressionada com o colapso da economia que atinge em cheio as classes mais desfavorecidas que não conta com um auxílio emergencial digno que possa suprir com suas necessidades vitais e, consequentemente, precisa trabalhar e levar seus filhos para a escola?

Como manter higiene pessoal e usar máscaras no ambiente escolar se as unidades contam com apenas uma, duas e quando muito três funcionárias da limpeza, que não tiveram treinamento para realizar a higienização de acordo com os protocolos sanitários, para dar conta de todas as salas de aula, além dos banheiros, secretaria e outros ambientes? Como usar máscaras, se o governo não garante EPI no tamanho adequado para as crianças? Como evitar a contaminação se há escolas onde nem banheiro tem ou se tem funciona apenas parcialmente? Como se proteger em unidades escolares que enfrentam a falta constante de água e a ventilação natural nas salas de aulas não são adequadas?

Para todas as perguntas, a resposta é apenas uma: É Impossível reabrir as escolas nas péssimas condições que elas se encontram por conta justamente da precarização imposta pelos governos do PSDB na educação pública paulista ao longo de mais de 20 anos de administração tucana, que vem impondo sistemáticos cortes de verbas, aplicando reformas que impactam tanto no currículo quanto no rebaixamento das condições de trabalho para as categorias efetivas, contratadas e terceirizadas que hoje compõem os profissionais da educação!

Os problemas apontados anteriormente estão em pauta desde o dia 10 de fevereiro quando trabalhadores da educação do município de SP iniciaram a Greve pela Vida, combatendo o descaso e a irresponsabilidade das autoridades em permitir que milhares de pessoas circulem pela cidade até chegar nas escolas e coloquem suas vidas em risco. Infelizmente, enquanto as escolas permaneceram abertas a educação sofreu com vários casos de contaminação e inúmeras perdas irreparáveis.

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O argumento de Rossieli Soares, secretário estadual da Educação, para manter a decisão de escolas abertas é que os alunos mais vulneráveis economicamente, que não tiveram acesso as aulas remotas, precisam do apoio das unidades escolares, pressionando os profissionais da educação de atender não apenas a defasagem da aprendizagem, mas também dar orientações de segurança sanitária, resolver problemas de acesso às plataformas digitais, dar apoio e suporte emocional e psicológico diante de todas as dificuldades que a comunidade escolar enfrentou na Pandemia, enfim, os profissionais da educação ficaram com todo o peso do retorno das aulas, com pouquíssimo ou nenhum investimento na infraestrutura das escolas para que se respeite os protocolos de retorno e dê o mínimo suporte para as aulas híbridas, enquanto isso, o governo simplesmente lava as mãos com um falso discurso humanitário.

O novo decreto garante a reabertura das escolas após o fim da fase emergencial prevista para 11 de abril e abre brecha na justiça para que escolas particulares ganhem o direito de reabrir suas unidades, pois a partir de hoje a educação junto com a saúde, supermercados, farmácias, transporte público, posto de combustíveis é essencial. Esse é o real argumento para insistir em abrir as escolas mesmo com a realidade das públicas afirmarem que não é possível, mesmo São Paulo e o Brasil passarem pelo pior momento da Pandemia com milhares de mortes por dia: o lucro dos empresários da educação está acima de qualquer preocupação com a vida da comunidade escolar periférica, pobre, preta e precarizada. Para garantir a lucratividade dos empresários, vê-se a olhos nus, o aprofundamento da precarização do trabalho das educadoras e do trabalho docente de modo geral quando implementam o ensino híbrido, ampliando a jornada de trabalho dos docentes por exemplo.

Outro fator preponderante que forçou a reabertura das escolas é o mercado de trabalho que enxergou uma nova oportunidade de explorar ainda mais a classe trabalhadora, rebaixando as condições de trabalho, que já eram notoriamente desfavoráveis, com a urberização da sua força de trabalho. Os trabalhadores que precisaram sair de casa, que não tiveram direito ao isolamento e à quarentena porque arriscaram suas vidas para levar alimento para suas famílias, necessitaram das escolas abertas para ter um local “seguro” onde deixar seus filhos. Entretanto, o Estado não conseguiu nem atender essa demanda porque Dória e Rossieli não garantiram o acesso total dos estudantes enquanto as escolas estiveram abertas, houve a necessidade de organizar rodízios pois não havia condições mínimas materiais e humanas para atender todos os alunos.

Além disso, quase 400 dias depois do fechamento das escolas, Doria, Covas e demais governadores e prefeitos dos outros Estados não garantiram acesso de internet por meio da distribuição de chips ou tablets, para que os alunos pudessem acompanhar o ensino remoto. Agora, com a decisão desse mesmo Estado que não deu nenhuma assistência efetiva para a comunidade escolar, numa decisão irracional, fecha novamente as escolas adiantando o recesso escolar e vários feriados. O trabalhador se vê mais uma vez entre a cruz e a espada: segue trabalhando, se expondo ao vírus e vê seus filhos em casa, sem escola presencial e sem acesso ao ensino remoto.

Para ceder aos interesses econômicos desses setores comerciais, Doria e Rossieli, usam a máquina do Estado para decretar legalmente na mesma canetada a essencialidade da Educação e a exposição ao vírus e à morte de milhares de pessoas que circulam no ambiente escolar. Esse esforço tucano ultrapassa a fronteira paulista, no RS, Eduardo Leite também levanta a bandeira da reabertura das escolas.

As escolas poderiam estar abertas sim, mas para ser um polo de organização da comunidade para o combate contra o Coronavírus como: arrecadação e distribuição de alimentos, de EPIs, de material de prevenção da Covid-19, um polo de vacinação, para que os trabalhadores da saúde pudessem usar os espaços das unidades escolares, garantindo novas contratações na área da saúde junto com voluntários da educação, que não sejam do grupo de risco e respeitando todos os protocolos de segurança, para que a escola cumpra um papel que nesse momento é verdadeiramente essencial. É preciso lutar pela vida das comunidades escolares periféricas, por todos os profissionais da educação, reivindicar o direito essencial pela sobrevivência digna dos trabalhadores que construíram e mantém de pé este país. Quem deve decidir o melhor momento para a reabertura da escola é a comunidade escolar, são os profissionais da educação e da saúde que conhecem a realidade das unidades escolares para que o retorno seja seguro para todos, um decreto assinado por autoridades que não nos representa não deve ter validade!




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