O governo golpista de Temer reabriu o debate sobre a extradição de Cesare Battisti e pede a palavra pelo destino dele, que pode compactuar com a perseguição política do Estado italiano levando o ex-militante a uma sentença de prisão perpétua, mas que no final o levará a morte.
segunda-feira 23 de outubro de 2017 | Edição do dia
Após sete anos do aparente encerrar do caso do italiano Cesare Battisti, o governo golpista de Michel Temer quer reacender o debate e pede para que tenha a última palavra sobre o destino de Battisti.
Como apresentado aqui o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa pedindo que o italiano não seja expulso pelo governo brasileiro será analisado nesta terça-feira (24) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso acontece porque diante do golpe institucional que alçou Michel Temer ao poder, a embaixada italiana no Brasil tem aumentado as pressões na esperança que o governo, por ser golpista, compactue com a perseguição política do Estado italiano.
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Apesar de o ministro Luiz Fux ter concedido, no último dia 13, uma liminar para garantir que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado pelo Brasil, essa só é valida até o julgamento do mérito do habeas corpus. Essa medida evidencia o real problema: que nem mesmo os ministros concordam que esse seja um assunto a ser tratado na turma, composta de cinco ministros do STF, como apresentada pela matéria de O Globo. Alguns querem um tipo de “replay” de 2009, quando a corte definiu o caso, levando o processo para o plenário dando ainda mais repercussão ao debate.
A discussão sobre a situação de Battisti se arrasta desde 2009, quando o STF decidiu que o governo brasileiro poderia extraditar Battisti. No entanto, a palavra final ficaria a cargo do presidente da República, Lula, que, no ano seguinte, concedeu o asilo político e que, posteriormente, também foi confirmada pelo próprio Supremo.
O reabrir do caso, com uma composição do STF bem diferente da que tinha na decisão de extradição em 2009, não garante a permanência de Battisti, já que foi revelada que a intenção do governo brasileiro de mandar Battisti de volta para a Itália. Para integrantes do STF, uma eventual extradição de Battisti agora dependeria de novo processo, já que o processo anterior foi encerrado em 2010 com a autorização para o italiano permanecer no país.
Esse revogar da decisão pelo governo Temer é claramente para agradar o governo italiano, cometendo, dessa forma, uma ilegalidade absurda e é quase uma sentença de morte ao militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na Itália, pois, como colocado aqui sua pena lá é de prisão perpétua, sem direito ao sol, mas a associação de carcereiros já fez manifestação pública na Itália, enforcando um boneco de Cesare Battisti.
O Estado brasileiro não possui pena de morte, mas transferir essa tarefa para um carrasco italiano ainda faz do governo brasileiro cúmplice de tamanha barbaridade. Por isso, chamamos todos a assinarem a petição pública contra a extradição de Cesare Battisti.
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