ELEIÇÕES 2020

Debate com Boulos: o “respeito” às leis que reprimem e a necessidade da mobilização

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Guilherme Boulos afirmou que “um prefeito não tem possibilidade de não cumprir uma decisão judicial” ao ser perguntado se respeitaria ações de reintegração de posse contra ocupações.

Danilo Paris

Professor de sociologia da rede pública

quarta-feira 11 de novembro| Edição do dia

Com candidatos da direita e da extrema-direita como Covas, Russomanno, França e Arthur do Val - representantes de atores do regime do golpe como Bolsonaro e Doria - todos esses ferrenhos defensores do regime jurídico e político que serve para reprimir a maioria da população, é fundamental o debate sobre o posicionamento das candidaturas que se reivindicam da esquerda, especialmente nesses temas que são vitais para a luta dos movimentos sociais e da classe trabalhadora.

Na entrevista da Bandeirantes nessa segunda-feira, 9, Boulos foi incisivamente questionado pelos jornalistas acerca de suas posturas em relação às ocupações por moradia, já que o candidato se tornou uma figura conhecida justamente por seu papel dirigente no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

No entanto, a cada entrevista que a mídia patronal pressiona Boulos perguntando ao candidato se ele vai governar para os trabalhadores e explorados ou se vai seguir as leis feitas para garantir a propriedade privada, vai ficando mais claro quais são a contradições de seu projeto. Literalmente a pergunta feita pelo entrevistador e a resposta do entrevistado foi:

Entrevistador: "(...) muitas dessas invasões foram alvo de decisões judiciais que determinaram à Polícia Militar a retirada dessas pessoas desses prédios públicos. Guilherme Boulos, prefeito de São Paulo, vai respeitar decisão judicial?"

Boulos: "Pedro, meu caro, um prefeito não tem nem a possibilidade de não cumprir uma decisão judicial. (...)"

Depois de ter feito o absurdo de sentar para assumir “compromissos” com os grandes patrões do comércio de São Paulo, como discutir parcerias com o setor privado, respeitar os limites do orçamento e não encerrar prontamente convênios da prefeitura com a PM, agora Guilherme Boulos reafirmou posições inaceitáveis para uma candidatura que diz defender os mais pobres, e aprofundou não apenas compromissos de respeito ao regime que serve para nos manter na miséria para garantir os lucros dos que nos pisoteiam e exploram, mas inclusive demonstrou que irá seguir à risca, como prefeito, as leis e o sistema judiciário que servem essencialmente à repressão aos que lutam.

As respostas de Boulos são problemáticas, e deveriam levar à reflexão todos aqueles que apoiam a luta por moradia digna: ao ser indagado se como prefeito ele respeitaria decisões judiciais que determinam a repressão violenta, com o uso da força da polícia militar, contra ocupações de prédios abandonados por movimentos sociais, o que Boulos respondeu foi: “Um prefeito não tem nem a possibilidade, você sabe muito bem disso, de não cumprir uma decisão judicial”. Com isso, deixou claro que ao vencer a eleição ele se comportaria como um prefeito comum, e que “obrigado pela lei”, não poderia impedir a repressão. Isto concretiza muito claramente o que Boulos quis dizer quando participou do debate com a patronal do comércio e disse que “a função e o perfil que se passa como liderança no movimento social é uma, como candidato a prefeito é outra”.

Como argumento para justificar essa posição inaceitável de se disciplinar a lei que reprimi os trabalhadores sem-teto, Boulos diz que a prefeitura irá “se antecipar” garantindo moradia, o que ele sabe muito bem que, tal qual as ordens judiciais de repressão policial, é algo que está amarrado pela mesma lei, pela Câmara de vereadores, pelo mesmo regime político e jurídico. E ainda por cima em meio ao bolsonarismo, com um regime cada vez mais autoritário e reacionário.

Para contornar a resposta dos jornalistas, Boulos utiliza de argumentos retóricos que não tem correspondência com a realidade. Para dizer que não seria necessário haver reintegração de posse, diz que terá uma política de moradia tão ousada que não haveria mais o problema de moradia em São Paulo.

Os jornalistas dessa rádio reacionária insistem. Pode parecer que é só porque querem que Boulos se mostre de esquerda e perca votos entre seus ouvintes. Mas não é só: também ficam muito contentes que faça o contrário, que não haja uma candidatura defendendo a necessidade da mobilização popular, e que Boulos declare seu comprometimento com o regime e o papel de prefeito, inclusive quando receber ordem judicial para reprimir. Por isso insistem, e perguntam se ele, eleito prefeito, apoiaria movimentos de ocupação. Agora a pergunta já não envolve obrigações legais. Mesmo assim Boulos se nega a responder afirmativamente, e diz que “no nosso governo vai ter uma política habitacional ousada, pra garantir que as pessoas tenham casa, e por isso o tema das ocupações não vai ter relevância”, que não haveria mais ocupações porque não haveria necessidade desse movimento.

Não é difícil ver que uma cidade com quase 13 milhões de habitantes, e com um problema de moradia histórico e estrutural, esse grave problema não se resolveria em poucos anos, a partir das medidas adotadas por uma prefeitura “estrangulada” por vários mecanismos que controlam o orçamento e as ações, como a lei de responsabilidade fiscal, que a candidatura ao executivo do PSOL não questiona em seu programa.

Acreditar que bastaria Boulos assumir a prefeitura que o problema estaria resolvido, é uma ilusão completa. Mais ainda no contexto de crise econômica, pandemia, e um governo federal controlado por militares e a extrema-direita. A busca de vender a ideia de que a luta organizada pode ser substituída por um prefeito com boas intenções e um plano de habitação ousado é uma das ideias mais destrutivas para os movimentos sociais e dos trabalhadores. Enquanto todos os atores do regime do golpe estão anunciando que farão novos ataques, como a reforma administrativa, a PEC emergencial e as privatizações, Boulos defende que a luta seria substituída por suas ações executivas.

É nesse mesmo sentido que vão as reiteradas afirmações de Boulos sobre reforçar a GCM, compromisso que assumiu num encontro com representantes dos Guardas Municipais, dizendo que irá contratar dois mil novos agentes e afirmando que sua função será a de fazer “ronda ostensiva” em lugares perigosos. Se por um lado Boulos diz que para as ocupações que recebam intimações de reintegração de posse, não há nada que se possa fazer a não ser respeitar a ordem de reprimir, por outro ele propõe reforçar a instituição policial municipal que reprime pessoas em situação de rua, usuários de drogas e vendedores ambulante, querendo ainda que ela faça um policiamento ostensivo.

Novamente vende a ilusão de que suas “orientações de prefeito” para a guarda mudariam o papel dela, sendo que sabemos do caráter policial de instituições como essa que tem como objetivo a repressão da população trabalhadora, o que mais que uma ingênua utopia, termina sendo mais um aceno de Boulos de uma "prefeitura responsável" com esse regime.

Também é alarmante a forma como reiteradamente Boulos se compromete a não aumentar impostos, e nessa entrevista afirmou que endossa o balanço feito por Erundina de que o seu erro foi ter aumentado impostos – sendo que não fala uma palavra sobre a atitude da então prefeita petista de demitir centenas de motoristas e cobradores da CMTC, a extinta empresa de transportes públicos cuja greve Erundina reprimiu.

Aqui é importante ressaltar que não estamos falando de impostos aos trabalhadores, mas de um compromisso que Boulos assume, mais uma vez, em não avançar um centímetro sobre a propriedade dos grandes capitalistas. A taxação das grandes fortunas é uma medida elementar para fazer o peso da crise recair sobre os ombros dos mais ricos e garantir que haja verbas para atender as necessidades dos trabalhadores e do povo pobre – como a garantia de moradia, por exemplo.

Assim, vemos que o programa e o discurso de Boulos, conforme ele avança nas pesquisas, se tornam cada vez mais moldados para vender a ideia de que é possível conciliar os interesses dos capitalistas e os dos trabalhadores, os dos bilionários especuladores e os do povo pobre, de governar respeitando o judiciário golpista até em suas ordens de repressão e humanizar a polícia fazendo com que os movimentos sociais sejam “desnecessários” por meio de políticas audazes que seriam negociadas com um parlamento cheio de bolsonaristas e vereadores privilegiados, em meio a um regime fundado num golpe institucional. O caminho trilhado pelo PT, de governar com a direita e conciliar com os grandes empresários se provou impotente frente ao golpe institucional. Esses posicionamentos do candidato do PSOL o levarão novamente a esse caminho sem saída e só servem para semear ilusões e desarmar a organização e mobilização dos trabalhadores e do povo pobre.

A realidade exige um programa radicalmente distinto, que parta de denunciar esse regime, combatendo Bolsonaro, Mourão, o STF e o Congresso, lutando por uma Assembleia Constituinte imposta pela força da luta, propondo a taxação das grandes fortunas, o fim do pagamento da dívida pública e um plano de obras públicas radicais que, longe de ser o fruto de uma canetada de prefeito, só pode ocorrer com a força da mobilização dos trabalhadores organizados, protagonizando greves, ocupações, retomando os seus sindicatos para a luta e enfrentando cada instituição desse regime reacionário.




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