terça-feira 9 de junho de 2020 | Edição do dia
Damares Alves que ocupa o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta segunda-feira dia 08 de junho, publicou aproximadamente 300 portarias que anulam anistias concedidas a pessoas que foram reconhecidas como perseguidos pela ditadura militar. A maioria destas vítimas que tiveram, agora, o direito de anistia negado estão vivas e provaram as perseguições políticas que sofreram no regime militar entre os anos de 2002 e 2006.
Como uma das representantes mais obscurantistas do governo Bolsonaro a ministra nunca escondeu seu desejo em extinguir a comissão de anistia brasileira. Seu objetivo é claramente naturalizar e dar continuidade aos métodos herdados da ditadura militar que existe no Estado brasileiro e saltam de qualidade no governo Bolsonaro. Desde que ocupa o ministério, vem negando qualquer pedido de anistia política referente aos sombrios anos da ditadura militar brasileira, tão defendida por ela e outros representantes do bolsonarismo. Em seis meses no cargo ela já havia negado 1400 pedidos de anistias. Não satisfeita em negar novos pedidos, em base uma autorização de revisão de pedidos concedida pelo Superior Tribunal Federal em 2019, ela nega anistias já reconhecidas.
A anulação destes processos, com a argumentação de "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo", é um deliberado ataque a já frágil lei da Anistia brasileira. Esta, apesar de reconhecer que todos os perseguidos políticos entre os anos de 1964 e 1988 devam ser anistiados e possuam direito a reparação moral e econômica, tem na história brasileira anistiado menos vítimas do que deveria, além de tratar como igual perseguidos e perseguidores, torturados e torturados. Agora, pessoas que tiveram suas memórias e histórias de vida frente a crimes do Estado reconhecidas por quase 15 anos, terão seus direitos suspensos.
O governo Bolsonaro e sua defesa descarada da ditadura militar e das torturas praticadas no passado e no presente brasileiro trava uma guerra contra a memória dos que resistiram, lutaram e foram vítimas da ditadura militar. Nas batalhas desta guerra encontra-se um esforço para acabar com a Comissão de Anistia e ainda deslegitimar e tirar a legalidade das anistias e reparações já reconhecidas. Assim, a luta pelas memórias das vítimas da ditadura militar continua sendo um campo de luta política fundamental dos trabalhadores contra a assanha autoritária e negacionista frente ao governo Bolsonaro.
Até hoje, ainda não temos direitos básicos nesta luta como a punição dos responsáveis pelos crimes de Estado cometidos e abertura de todos os arquivos da Forças Armadas. Mesmo durante os anos dos governos do PT, estes temas foram tidos como “delicados” e sempre negociados com os militares em nome da “reconciliação nacional”. Em um momento como este, em que os militares buscam ascender projetos autoritários para o país, é fundamental não baixar a guarda na luta política sobre o significado da ditadura militar brasileira. A luta em torno da memória sobre o regime militar que não esteja mais tutelada pelo Estado, empresários e pelas próprias forças armadas, é parte do combate contra as heranças, continuidades e rememorações reacionárias da ditadura brasileira. A punição dos torturadores e responsáveis que querem apagar e silenciar a história, como forma de aumentar seu poder, é o horizonte que devemos buscar para que o passado não nos seja mais roubado.
