Assessoria jurídica tem pronto parecer com sinal verde para a abertura de uma ação de impedimento da presidente Dilma Rousseff com base na acusação de que ela repetiu neste anos as pedaladas fiscais e peemedebista se fortalece para negociar mandato.
terça-feira 27 de outubro de 2015 | 23:13
Acuado pelas investigações da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria técnica da Câmara um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após esse sinal verde jurídico da Casa, Cunha afirmou a aliados, em almoço, que não hesitará em dar início ao processo contra a petista se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar seu afastamento do cargo.
O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais, manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado. Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo um do impeachment.
O Estado apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade aceitar o impeachment caso Janot apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar “veementemente” a informação que, para ele, “cheira a molecagem”.
Um aliado do presidente da Câmara disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: as repetição das pedaladas.
Cassação. Alvo de uma ofensiva de um grupo de parlamentares que protocolou uma ação pela cassação de seu mandato, Cunha busca apoio do governo e da oposição para permanecer no cargo e, no limite, na Câmara dos Deputados. Segundo seus aliados, o peemedebista pretende utilizar a possibilidade constitucional de aceitar ou não um pedido de impeachment contra Dilma para negociar com os dois lados da luta partidária.
Cunha disse ontem que os pedidos de impeachment ainda estão sob análise. Em nota, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica”, diz a mensagem.
Um aliado de Cunha disse que o parecer a ser divulgado pode ser tanto a favor quanto contra, a depender da vontade do presidente da Câmara. Ao Estado, Cunha disse que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. “Não recebi nada. E mesmo que tenha, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres”, declarou.
Cunha já havia admitido a possibilidade de revogar o rito que estabeleceu para conduzir um eventual processo de impeachment e levar a tramitação em frente baseado na Constituição e na legislação que trata de crimes de responsabilidade.
O “manual do impeachment” com procedimentos que elencou em resposta a uma questão de ordem da oposição foi suspenso por três liminares do STF que atenderam a ações de deputados governistas.
A oposição pressiona para que ele se manifeste até o dia 15 de novembro.
Tentando salvar seu cargo como presidente da Câmara dos Deputados mesmo com a divulgação das contas na Suíça, Cunha joga com o governo e com a oposição de direita (PSDB, DEM, PPS) o início de um processo de impeachment. Mas da mesma forma que as negociações entre Cunha e Lula visam salvar a pele de cada um neste podre regime político, está claro que os limites à sangria do PT com o tema do impeachment já estão postos pelos mercados financeiros, as agências de crédito e as federações industriais: "a mais ampla unidade pelo ajuste" é o programa que une PT, PMDB e PSDB acima das disputas de interesses.
Ao mesmo tempo, avança, com a bancada evangélica, com sua pauta reacionária, como o PL 5069. Esse projeto de lei é um gravíssimo ataque aos direitos das mulheres, homens trans e não-binários sobre suas próprias vidas e seus próprios corpos, à medida que criminaliza a prestação de informações sobre realização de aborto e a venda de medicamentos abortivos.
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