ATAQUE A SAÚDE PUBLICA

Crivella fará parceria com Witzel para internação compulsória de pessoas em situação de rua

Na última quarta-feira 31/07, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella anunciou uma força-tarefa de “ordenamento urbano” para “dar tratamento adequado” às pessoas em situação de rua. Crivella defende como adequado a internação compulsória ou involuntária como forma tratamento para essas pessoas. "Essa identificação será compulsória. Se dali parte para uma internação ou não, vai depender do parecer do médico", disse o prefeito.

quinta-feira 1º de agosto| Edição do dia

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, afirmou na última terça-feira que pretende internar moradores de rua usuários de drogas mesmo contra a vontade. Ele deu a declaração dois dias depois que um homem aparentemente em surto matou duas pessoas na lagoa, bairro da zona sul do Rio de Janeiro.

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho autoriza a internação de dependentes químicos pelo poder público mesmo contra a própria vontade. Segundo o novo texto, internações obrigatórias poderão ser realizadas se solicitadas por servidor público da área de saúde, de assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas).

Parceria com Witzel

São palavras do prefeito: “Combinamos ontem com o governador que vamos fazer uma operação conjunta. É muito importante que toda essa população de rua esteja desarmada, seja arma branca, arma de fogo. É preciso que a gente saiba também se eles têm algum tipo de ocorrência, se estão foragidos. É muito importante também a gente saber se eles se enquadram dentro da internação involuntária”.

Witzel disse que a Polícia Militar já está revistando as pessoas em situação de rua em busca de objetos perfurantes e cortantes e que também já estão sob avaliação os possíveis locais onde haverá a retirada dessas pessoas e quais serviços de saúde poderão fazer a avaliação de suas condições de autodeterminação e as possibilidades de internação. Médicos, Psicólogos e Assistentes Sociais serão convocados para fazer a remoção obrigatória.

Adequado para quem?

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estima que cerca de 15 mil pessoas vivam nas ruas da capital fluminense atualmente e que os abrigos municipais oferecem menos de 3 mil vagas em locais com problemas estruturais e péssimas condições de atendimento.

Além disso, o Rio ainda reduz a verba de abrigos de acolhimento que estão em situação precária, enquanto o governo estuda abrigar moradores de rua em hotéis devido à superlotação desses abrigos e Crivella diz que está fazendo convênios com hotéis e igrejas para que possam abrigar essas pessoas em situação de rua para que possam dormir e se alimentar.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores visitou, hoje, o Centro de Atenção Psicossocial Mané Garrincha, da Prefeitura, que fica no Maracanã, na Zona Norte. Lá, o banheiro não tem pia, sabão ou papel. A mesa tinha o tampo sujo e as laterais estavam se desfazendo. Pelas paredes, havia mofo e rachaduras. Durante a visita, três pessoas dormiam ao ar livre em bancos.

Especialistas defendem que a internação seja sempre o último recurso. “O que tem que ser visto é se essas pessoas tiveram acesso à saúde mental na atenção básica. É muito mais barato tratar essas pessoas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), nas clínicas da família e pelos consultórios na rua. Internação é caro, além de violar princípios constitucionais, como o direito de ir e vir e a liberdade.”, argumenta a defensora pública Gislaine Kepe.

"Se houver condições dignas de acolhimento, não precisará ser compulsório. Ninguém está na rua porque quer", argumenta a responsável pelo atendimento de pessoas em situação de rua no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defensora Carla Beatriz Nunes Maia. "Esses índices altíssimos de comprometimento psiquiátrico se devem à própria condição de rua. A rua enlouquece, e enlouquece rápido. O ser humano não nasceu para viver ao relento e para viver à própria sorte como eles vivem".

Liberdade é terapêutica! Por uma sociedade sem manicômios!

A política proibicionista de guerra às drogas mata e encarcera milhares de negros e negras em todo país. O que está colocado em questão são disputas políticas. Os que apoiam essas medidas de internação forçada não estão realmente preocupados com a saúde e o cuidado de quem precisa da saúde pública. Crivella, Witzel e Bolsonaro estão apoiados em uma política higienista, racista, medicalizante, manicomial, brutal, violenta e cara.

Esses acordos garantem sobretudo um mercado ainda mais lucrativo, uma verdadeira mina aos donos da tarja preta, às suas convicções morais e religiosa e aos donos de hotéis. Fazem parte do plano de governo de ataques duros a classe trabalhadora e ao povo pobre, sucateando a saúde pública assim como a educação e a reforma da previdência em nome da manutenção dos lucros dos patrões. Entregam nossas vidas a elementos ultraconservadores de encontro a um passado de torturas contra a população pobre em sofrimento psicossocial. Ao longo do século passado, a única solução para as pessoas “diagnosticadas” com transtorno mentais era o isolamento em manicômios e mais de 60 mil pessoas morreram no maior Manicômio do Brasil com quase um século de violação aos direitos humanos, promovendo um verdadeiro holocausto brasileiro.

Reproduzimos a seguir trecho de nota publicada pelo MNLA - Movimento Nacional de Luta Antimanicomial sobre o tema: “Não aceitamos nada que venha de cima para baixo, tal como os medicamentos impostos pela medicalização do sofrimento, pela indústria de psicofármacos e seus representantes, para as pessoas usuárias dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Desta forma exigimos a rejeição de qualquer medida que represente retrocessos ao SUS e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.”




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