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Crise na Argentina: por uma saída da classe trabalhadora e uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

A eleição do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Sergio Massa como "super ministro" é, na verdade, uma mudança de governo que foi decidida pelas costas do povo. É preciso lutar por uma saída da classe trabalhadora para a crise.

segunda-feira 1º de agosto | Edição do dia

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Publicamos a declaração do Partido Socialista dos Trabalhadores (PTS), membro da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores - Unidade Argentina

Sergio Massa acaba de ser nomeado superministro da Economia. Sob seu controle estão incluídas as áreas de produção, agricultura e relações com orgãos internacionais de crédito, como o FMI. Sem ninguém votar nele, tornou-se a figura-chave do Poder Executivo nacional. Alberto Fernández, completamente desacreditado, permanece como presidente, mas quase como de enfeite.

Com esse enorme poder, Massa poderá decidir sobre uma ampla gama de questões que têm a ver com a vida da grande maioria: taxas de serviço público, salários, preços, inflação, aposentadorias, assistência social, exportações e importações. Ao mesmo tempo, dado a relação do governo com os órgãos internacionais de crédito, será de Massa a responsabilidade de aplicar os planos de ajuste do FMI e aprofundar o entreguismo.

Sua nomeação não é apenas uma mudança de gabinete, mas diretamente uma mudança de governo. É uma decisão que foi tomada sem o consentimento ou apoio da maioria da população. Foi o resultado de negociações entre Alberto Fernández, Cristina Kirchner (ex-presidente e atual vice-presidente) e o próprio Massa. Isso foi feito cedendo a pressões dos grandes especuladores capitalistas do campo, do mercado financeiro, comércio e indústria. O governo deu todo o poder a um político que mantém fortes relações com os grandes empresários e com os EUA . As potências imperialistas impõem ataques à classe trabalhadora em forma de golpes de mercado, fuga de capitais e reajuste dos preços. E agora impõe também aquele que controla as principais alavancas da economia dentro do Governo.

Massa defende políticas de ajuste a serviço dos poderosos. Seu passado serve para entender como será sua gestão: começou na direita liberal de Álvaro Alsogaray, foi menemista (o ex-presidente peronista Carlos Menem inaugurou a fase neoliberal na Argentina), duhaldista, kirchnerista e fundou a Frente Renovadora . Um de seus aliados nas províncias é, por exemplo, Mariano Arcioni, governador de Chubut, que promove a mega mineração poluidora e também é responsável por múltiplas repressões.

Durante o governo de Cambiemos, Massa e a Frente Renovadora foram garantidores ativos da governabilidade de Macri. O ajuste e o endividamento não teriam acontecido sem o apoio deles no Congresso Nacional.

Com a Frente de Todos já no poder e como presidente da Câmara dos Deputados, Massa ficou encarregado de aprovar todas as leis de ajuste que abriram caminho para o novo acordo com o FMI, que legitimou o golpe de dívida ilegal de Macri e que só aprofundou a crise desastrosa que se vive na Argentina atualmente.

Colocar Massa como superministro tem um objetivo: tentar evitar um esvaziamento das reservas do Banco Central e um salto da crise econômica que, alimentada pela debilidade política e pela crise social, ameaçava derrubar o governo. Esta medida busca obter força política para continuar promovendo o ajuste acordado com o FMI, que o ex-ministro da Economia Martín Guzmán não pôde continuar promovendo devido à debilidade política em que se encontrava e que Silvina Batakis (substituta de Guzmán que durou uma semana no cargo) não pôde realizar porque não teve apoio suficiente . Esse ajuste é o que os grandes empresários também pedem e, essencialmente, vai na mesma direção que a oposição de direita do Juntos pela Mudança e dos ultraliberais de Milei-Espert estão promovendo. O campo político de Macri, Larreta e Bullrich quer voltar a ser governo depois que o peronismo abrir caminho para isso fazendo o trabalho sujo de impor os ajustes do FMI.

Massa se torna superministro para impor a ordem, como ele mesmo disse, com o que chamam de “equilíbrio fiscal”: cortar gastos com saúde, educação, salários e aposentadorias para garantir o acordo com o FMI. Esse acordo foi votado no Congresso por grande parte da Frente de Todos e pela oposição de direita Juntos pela Mudança. Ele também será responsável por aplicar a desvalorização pela qual o FMI e os grandes latifundiários pressionam. Isso, se imposto, aumentará a inflação (devido ao repasse para os preços do maior custo dos insumos importados) e reduzirá ainda mais os salários, as aposentadorias e os planos sociais. Ao mesmo tempo, continuará com concessões aos grandes negócios, como aumentos de juros que garantem a especulação dos bancos, ao custo de gerar tendências recessivas na economia, benefícios como desoneração fiscal para setores patronais e a concessão de um dólar diferencial, conforme anunciado aos latifundiários

Não é por acaso que os mercados receberam com entusiasmo a chegada de Massa, mas resta saber como a situação se desenvolve ao longo do tempo. Os problemas estruturais da economia argentina são muito profundos e se aprofundarão ainda mais se continuarmos no caminho do FMI. A crise internacional e nacional pode acabar por fazer fracassar a tentativa de Massa. Ao mesmo tempo, essa situação amplifica o descontentamento social e dará origem a novos episódios de luta de classes, bem como a oportunidade de derrotar os planos de ajuste.

O capitalismo dependente e o acordo com o FMI são o que continua afundando o país e trazendo cada vez mais caos econômico: inflação e queda do poder aquisitivo; ascensão do dólar paralelo e o descontrole econômico; maior pobreza para as famílias trabalhadoras, enquanto as grandes empresas obtêm lucros astronômicos. Em um cenário internacional marcado primeiro pela pandemia e depois pelas consequências da guerra na Ucrânia, esse padrão só se agudizou.

É por isso que a classe trabalhadora, os pobres e os jovens não podem confiar nem por um momento que Sergio Massa trará uma solução. Ele foi um dos maiores promotores desse acordo. Sua política geral será continuar no mesmo caminho.

Peronismo e Kirchnerismo diante da crise

Os dirigentes da CGT e quase todo o CTA aplaudiram a nomeação de Massa. Esses mesmos dirigentes sindicais são os que estão em trégua há mais de quatro anos, primeiro com Macri e depois com Alberto, permitindo que o ajuste avance sem exigir medidas de luta. Essas mesmas lideranças são as que, na grande maioria dos casos, perseguem a oposição combativa dentro das organizações dos trabalhadores, impedindo uma organização democrática dos trabalhadores para defender seus direitos e lutar por suas reivindicações.

Os governadores peronistas também deram seu apoio a Massa, defendendo políticas extrativistas que destroem o meio ambiente para pagar a dívida com o FMI.

O kirchnerismo promoveu a ascensão de Massa. Cristina Kirchner, por enquanto, deixou de falar em público, mas participou de todas as negociações que permitiram que Sergio Massa recebesse “todo o poder”. Após a renúncia de Guzmán ficou claro que nada acontece no governo sem o seu consentimento. O silêncio da vice-presidente é a forma de endossar tudo o que é feito e ao mesmo tempo tentar proteger ao máximo seu capital político, diante da aplicação de uma impopular política de ajuste e entreguismo.

Por uma saída da classe trabalhadora e uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

O poder no governo foi entregue a Sergio Massa sem que o povo o elegesse ou decidisse nada. Ele foi eleito na cúpula da Frente de Todos por suas ligações com o poder econômico, ou seja, o mercado impôs isso.

Trata-se de um novo ataque à vontade popular, há muito pisoteada. O governo de Macri prometeu pobreza zero e deixou um país com inflação recorde, mais pobreza e dívida fraudulenta com o FMI. Um acordo que, embora não tenha sido endossado no Congresso, deu as diretrizes de ajuste para o Orçamento de 2019, votado por boa parte do peronismo, a começar pelo próprio massismo. A essa lista de traições à vontade popular devemos acrescentar a Frente de Todos, que fez campanha prometendo reverter o legado macrista, encher as geladeiras e lutar contra a dívida do FMI, mas fez o contrário.

Isso mostra o caráter absolutamente limitado dessa democracia capitalista. Neste regime político, os trabalhadores podem votar uma vez a cada dois ou quatro anos, mas a classe dominante que faz as decisões mais relevantes do dia a dia.

As decisões econômicas e políticas que determinam a vida de milhões de famílias não podem ficar nas mãos de um superministro eleito para garantir o acordo de ajuste com o FMI. Tampouco pode ficar nas mãos do Congresso, onde a Frente de Todos e Juntos pela Mudança se impõe com seus acordos para votar leis contra o povo. Menos ainda podem ser confiados a juízes e promotores, que compõem um judiciário cheio de privilégios e amarrado por mil laços ao grande capital. É preciso que a população discuta e decida para onde o país vai. Diante desse cenário, é necessário que a classe trabalhadora, junto com a juventude combativa e o movimento de mulheres, intervenha na crise. Nossa perspectiva geral é que a classe trabalhadora deve intervir na crise nacional com um programa próprio, atuando como representante de toda a população pobre e das classes médias arruinadas pela crise.

A partir do PTS na Frente da Unidade de Esquerda temos vindo a denunciar a trégua das burocracias da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA). Diante disso, propomos assembleias em todos os locais de trabalho para nos organizarmos e impormos aos burocratas uma greve nacional e um plano de luta, na perspectiva de uma greve geral, para nossas demandas imediatas diante da crise e para derrotar o plano de ajuste. Propomos a coordenação de todos os setores combativos e em luta para darmos essa batalha.

Junto com isso, estamos realizando uma campanha massiva de agitação nos locais de trabalho, estudo e moradia, por 6 medidas urgentes diante da crise: por um aumento emergencial de salários, pensões e programas sociais. Atualização automática dos salários: os preços sobem, os salários sobem; pela nacionalização do comércio exterior e das grandes empresas do agronegócio sob administração operária, para acabar com a especulação das grandes empresas que eleva os preços dos alimentos e faz milhões passarem fome; por trabalho para todos: redução da jornada de trabalho: 6 horas, 5 dias por semana, sem afetar o salário. Plano nacional de obras públicas ao serviço das necessidades populares; contra aumentos tarifários e pela nacionalização dos serviços públicos sob o controle de seus trabalhadores, pois só assim é possível garantir tarifas acessíveis aos trabalhadores e melhorar o atendimento, garantindo o cuidado com o meio ambiente; fora FMI, pelo não pagamento da dívida; e por nacionalizar o sistema bancário sob o controle de seus trabalhadores, criando um único sistema bancário estatal que garanta crédito barato para habitação, microempresas e pequenas empresas.

O conjunto de nosso plano, em última análise, implica que junto com as lutas e demandas urgentes e imediatas diante dos ataques, coloquemos em discussão outra saída para a crise, à qual chegamos por responsabilidade dos governos capitalistas .

Os socialistas revolucionários do PTS lutam por um governo de trabalhadores e do povo pobre, baseado em conselhos de delegados eleitos nos locais de trabalho e nos bairros. Onde os trabalhadores governam no sentido mais amplo do termo, definindo o curso político diário da sociedade. Um governo que socializa os meios de produção e de troca, atacando a propriedade dos capitalistas, única forma de planejar democrática e racionalmente a economia com base nas necessidades sociais. Isso implica iniciar a transição para o socialismo, uma sociedade sem exploração ou opressão, cuja realização só pode ser plenamente alcançada em nível internacional.

Sabemos que hoje esta perspectiva não é compartilhada pela maioria da classe trabalhadora, que veem nos mecanismos da democracia representativa (ainda que cada vez com maior desconfiança), a forma de fazer valer sua vontade sobre os destinos do país. Por isso e diante da crise, propomos lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, a instituição mais democrática que existe dentro dos regimes baseados no sufrágio universal, onde propusemos nosso programa de saída da crise para ser discutida democraticamente.

É necessária uma Assembleia que questione as leis e as instituições que hoje servem para garantir a predominância capitalista sobre a sociedade e as políticas de ajuste, mas que também coloca em discussão os direitos sociais e econômicos da maioria trabalhadora, bem como quais são as medidas que o país tem que tomar diante da crise. Ou em cujas mãos devem estar os setores estratégicos da economia como energia, bancos, portos, transportes, alimentação. Discutir onde alocar os recursos: se para o FMI ou para criar empregos, moradia, saúde, salários, aposentadoria. E também o que fazer com os privilégios da casta política e judicial. Que propõe acabar com todos os laços de dependência que nos submetem às potências imperialistas.

Essa Assembleia Constituinte deve ser verdadeiramente Livre e Soberana: o que se discute e decide não pode ter limites. Muito recentemente vimos os limites que podem ser colocados em tal instância. A Convenção Constituinte do Chile foi convocada após a enorme rebelião popular de outubro de 2019, que questionou muitos dos pilares da antiga e neoliberal Constituição de Pinochet. No entanto, esse processo foi desviado. Devido aos acordos entre os diferentes partidos políticos defensores do regime capitalista, a Convenção Constituinte nasceu limitada, tanto em termos das questões que poderia abordar quanto da forma como os debates funcionariam e se resolveriam. Embora a direita proponha rejeitar a nova Constituição que nasceu dessa Convenção no plebiscito que acontecerá em setembro, a nova Constituição deixa vários problemas sem solução. A proposta que apresentamos procura evitar repetir essa experiência: nada pode limitar a vontade popular de decidir sobre os destinos do país.

Propomos uma Assembleia Constituinte livre e soberana, capaz de expressar verdadeiramente a vontade popular. Que seja composta por um deputado para cada 20.000 habitantes; que seus membros não formem uma casta privilegiada como as que povoam o atual Congresso, mas que sejam revogáveis ​​e ganhem o mesmo que um professor. Uma Assembleia Constituinte que tenha plenos poderes para resolver sem restrições todos os grandes problemas nacionais, que não esteja limitada por nenhum “contrapeso” e que nenhuma das instituições do atual regime tenha o direito de suspender ou vetar as medidas que serão implementadas.

Sabemos que a luta por uma Constituinte dessas causará resistência de grandes empresários e representantes da política tradicional, que querem continuar decidindo pelas costas da maioria para impor uma solução de direita para a crise atual. Por isso, essa luta está vinculada à perspectiva de desenvolver a mais ampla mobilização e articulação operária e popular, apostando no desenvolvimento da auto-organização em cada empresa, bairro ou local de estudo. Esta é a única garantia para evitar as manobras e enfrentar as tentativas repressivas da classe dominante que é responsável pela crise e pelo declínio nacional.




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