sexta-feira 30 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Temer em um dos banquetes oferecidos para aprovar a PEC 55
No mesmo dia em que determinou um aumento menor do que o esperado para o salário mínimo, que prepara endurecimento dos ataques aos trabalhadores dos estados endividados, que prepara a privatização das estatais, o governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30, a Medida Provisória 765, que prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditores fiscais da Receita Federal. Também foi publicada lei com reajuste para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial.
Foram contemplados ainda as carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). O aumento custará R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos em 2017 e R$ 11,2 bilhões entre 2016 e 2019.
No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de R$ 18.296 para R$ 19.211 em 2017, alcançando R$ 21 029 em 2019. No final da carreira, poderá passar de R$ 23.755 para R$ 27.303 em 2019.
Além disso, foi criado um bônus de eficiência que pagará, relativo aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas e variará de acordo com o cumprimento de metas.
Para os diplomatas, o salário inicial passará de R$ 15.005 para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, esse valor chegará a R$ 27.369.
De acordo com o Ministério do Planejamento, os reajustes decorrem de acordos salariais assinados até maio e estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o aumento foi adiado para 2017 para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os reajustes serão parcelados até 2019.
Também foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira lei que autoriza reajuste para defensores públicos da União. Nesse caso, o salário inicial passará de R$ 17.330 para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá alcançar R$ 30.546.
Foi autorizado ainda aumentos para os comandantes das Forças Armadas, para o presidente da Agência Espacial Brasileira e para cargos de natureza especial da Presidência da República (de R$ 14.289 para R$ 17.327 em 2019).
Em nome da resolução da crise pela qual passa o país com altas taxas de desemprego e o menor aumento do salário mínimo dos últimos anos, a solução apontada pelo governo golpista é de ataques incessantes aos trabalhadores. Para os estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que atrasam os pagamentos dos salários dos servidores deixando miséria de presente de fim de ano, mais exigências de ataques, para os banqueiros garantia de pagamento da dívida e manutenção dos seus lucros. Para o alto escalão do governo, reajuste para garantir a fidelidade, pois não se trata de apertar os cintos de todos, mas fazer com que os trabalhadores paguem toda a conta.
