O governo golpista de Temer decidiu impulsionar o "pente-fino" nos benefícios sociais e assistenciais. Isso, para facilitar no cumprimento da meta fiscal do ano de 2017, que está fixada num déficit de R$139 bilhões, não leva em consideração nada sobre o bem-estar da população e suas condições de vida.
quinta-feira 6 de abril de 2017 | Edição do dia
Técnicos da equipe econômica afirmaram ao Editorial do jornal O GLOBO que o trabalho de combate às fraudes, junto ao endurecimento na concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e seguro-defeso (pago aos trabalhadores durante o período em que a pesca fica suspensa), vem dando um retorno acima do esperado, e podem resultar uma economia adicional de R$7,6 bilhões aos cofres públicos este ano.
Em relação ao auxílio-doença, por exemplo, esperava-se que inicialmente a taxa de reversão ficasse em torno de 20%, sendo assim, esperava-se que de cada dez trabalhadores avaliados, ao menos dois perderiam o direito ao benefício, o que renderia uma economia anual de R$2 bilhões. Porém, a taxa está muito mais elevada, chegando próximo a 80%, o que pode chegar a R$6 bilhões. O que, segundo o editorial vai gerar um alivio de R$ 4 bilhões nos cofres públicos, terá consequências imensuráveis na vida de milhares de famílias que terão seus benefícios suspensos e/ou cancelados.
Quanto a aposentadoria por invalidez, a taxa da reversão esperada originalmente era de 5%, com economia potencial de R$2 bilhões. No entanto, até o momento, os cortes já passam de 10%, e a expectativa de economia do governo subiu para quase R$4 bilhões. Ou seja, o detrimento de acesso a direitos da população, chega a um ganho adicional de R$2 bilhões.
Para que essa tendência se concretize efetivamente, os técnicos da equipe econômica cobram ainda o Congresso, que precisa aprovar a medida provisória (MP) que endurece ainda mais a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa medida prevê, por exemplo, que trabalhadores que tenham esses recursos concedidos por um período superior a dois anos, tenham de passar por nova perícia posteriormente, além de definir o período de carência de 12 meses para os trabalhadores requererem acesso ao benefício, caso estivessem desvinculados da Previdência Social e tenham retornado.
A MP foi enviada ao Congresso no ano de 2016, mas acabou por perder a validade antes da votação ter sido concluída. Este ano a MP foi editada e aguarda apreciação do Legislativo. O texto também cria um bônus salarial aos peritos médicos do INSS, para assim estimular o combate à fraude, ou a concessão do que já foi direito dos trabalhadores.
No caso do seguro-defeso, a economia potencial aumentou de R$1,5 bilhão para R$3,1 bilhões somente neste ano de 2017. Um decreto editado este ano, prevê a possibilidade de se convocar os pescadores para apresentação de documentos que comprovem os requisitos para a concessão do benefício, nesse sentido, aumentar a burocracia para requerimento e assim dificultar o acesso aos benefícios.
Do lado das receitas, os técnicos têm também outras cartas na manga. Uma delas é o reajuste das taxas cobradas por órgão público, como fiscalização sanitária, de produtos químicos, aviação civil e audiovisual. Esses valores foram corrigidos em 2015 e agora já podem passar por um novo aumento. Pelas contas do governo, a receita extra chegaria a R$1,2 bilhão em 2017.
O governo conta ainda com o ingresso de R$8,6 bilhões em precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas) nos cofres públicos. Estas receitas já são dadas como certas pela equipe econômica, elas só não entraram na projeção de receitas até agora devido a uma questão de procedimentos da Justiça e por um “cuidado” do governo em não desrespeitar as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), e poder mandar ver nos cortes que são pretensões desse governo.
Para além disso, de acordo com O Globo, os técnicos entusiasmados afirmam que a taxa de crescimento da economia, projetada pelo governo em 0,5% para 2017, possa surpreender positivamente, fazendo com que as receitas reajam, e os direitos permaneçam a ser cortados. Eles usam o argumento de que a recessão provocou um encerramento do ciclo de estoques da indústria, mas que agora é esperado que as empresas voltem a aumentar a produção e os investimentos, para atendes as demandas de lucro dos capitalistas, que inclusive será auxiliada com medidas de redução de juros consignado e a liberação dos recursos das contas inativas do FGTS para os trabalhadores.
Chega de direitos cortados, é preciso barrar os ataques com organização desde a base!
Assim, dia após dia, o governo golpista e seus aliados atuam para atacar cada vez mais os direitos dos trabalhadores, retirar conquistas e fazer cortes nos benefícios que afetarão diretamente a vida dos trabalhadores, para assim seguir agradando os interesses dos empresários e da burguesia.
Mas de outro lado, a classe trabalhadora já mostrou a disposição e no último dia 15 deixou claro que não aceitará calada cada um desses ataques. A crise é dos capitalistas e os trabalhadores não podem pagar por ela. A força mostrada no 15M pode se repetir no 28A, apesar das centrais sindicais darem uma trégua de 1 mês ao governo e convocarem para depois de aprovados os ataques. Para que seja efetivada uma greve geral real, é preciso tomar a luta em nossas mãos e colocar de pé comitês de base nos locais de trabalho e estudo pra enfrentar os ataques de Temer.
