O governo Alckmim, que precariza a escola pública e humilha os professores do ensino básico com um reajuste miserável, ataca também a pesquisa científica.
terça-feira 24 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Imagem: Laboratório da Unifesp Diadema
A principal agência de fomento à pesquisa no estado de São Paulo possui desde 1989, um orçamento fixo de 1% do total de impostos arrecadados no estado, e sua verba é destinada ao financiamento de pesquisas através de concessão de bolsas de estudo, financiamento de projetos de pesquisa, como realização de congressos, seminários, intercâmbios e atividades acadêmicas em todo Estado de São Paulo.
Sancionada no fim do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a peça orçamentária estadual – lei 16.347/16 – previa repasse de R$ 1,116 bilhão do Tesouro do Estado para a entidade neste ano, no entanto, emenda aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e já chancelada pelo governador Geraldo Alckmin, reduziu o orçamento da Fapesp para R$ 996 milhões, 10,75% menor do que o previsto. A retirada de R$ 120 milhões do orçamento da Fapesp para 2017 causará sérios danos ao desenvolvimento de pesquisas promovidas por professores e estudantes de universidades públicas do Grande ABC e do Estado de São Paulo como um todo.
A alteração tem sido duramente criticada pela comunidade acadêmica, entre eles pró-reitores de pesquisa e de planejamento da UFABC e Unifesp Diadema. A medida viola o artigo 271 da Constituição Estadual, que prevê o repasse de 1% da receita tributária do Estado para a fundação anualmente. Após as mudanças, o percentual foi reduzido para 0,89%. No quadro abaixo os números do repasse do estado para a FAPESP.
- Imagem: Site Direto da Ciência
O governo Alckmim - o mesmo que também precariza a escola pública e humilha os professores do ensino básico com um reajuste miseral - insiste em negar a inconstitucionalidade que sancionou ao não vetar a manobra de última hora de deputados com o repasse para a Fapesp na votação da Lei Orçamentária de 2017.
Como parte de um projeto nacional de precarização e privatização das universidades públicas, este corte de 120 milhões pode não afetar os projetos e bolsas em curso mas impossibilitar aprovação de novos projetos, compra de equipamentos, viagens a congressos, materiais e insumos para os projetos 2017. Algo que complica bastante, já que as demais agências de fomento CAPES e o CNPq não estão nos melhores períodos em termos orçamentário, além de instituições importantes como a fundação Santo André segue aumentando as mensalidades, correndo o risco de fechar as portas e outras faculdades privadas enxugando o quadro de funcionários e professores, conformando um cenário alarmante ( para não dizer catastrófico) para pesquisa cientifica e para educação no Grande ABC e no Estado de São Paulo de conjunto.
Cenário em que a USP é um dos alvos principais com o fechamento da creche pré-escola oeste, com uma história na educação brasileira de mais de 25 anos, além do duro ataque ao direito à organização sindical, face ao pedido de reintegração da sede do sindicato dos trabalhadores da USP ( SINTUSP), histórico em defesa da educação pública de qualidade nacionalmente.
