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Crise política | Contra golpismo de Bolsonaro, 10 partidos manifestam solidariedade ao autoritarismo do STF

Após Bolsonaro protocolar no Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes, 10 partidos saíram em defesa do ministro e do Supremo. São eles: PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT emitiram desagravo conjunto; MDB, DEM e PSDB assinam outra nota.

segunda-feira 23 de agosto | Edição do dia

As sucessivas crises entre Bolsonaro e STF tiveram seu mais recente episódio com o presidente protocolando na sexta-feira a entrega do pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre Moraes.

O fato inédito, o pedido de impeachment de um ministro entregue por um presidente, assinala o grau de degradação atual do regime. A repercussão do fato levou que diversos políticos se manifestassem contra Bolsonaro, que segue na sua ofensiva de esgarçar as instituições, em apoio ao STF, que tampouco pode ser considerado um defensor do estado democrático.

Nas notas redigidas pelos partidos fica claro o intuito de defender o STF, como o guardião-mor da constituição, em contraposição com Bolsonaro:

"São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral." (nota assinada por PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT - leia na íntegra abaixo)

É preciso lembrar que esse Supremo reivindicado por esses partidos é o mesmo que manipulou as eleições de 2018, prendeu Lula, deu seu aval para o golpe institucional e que cotidianamente se vale de seus poderes arbitrários para legitimar as reformas contra os trabalhadores. Ainda assim, mesmo o PT, que foi vítima do golpe institucional, mostra sua disposição de lavar a cara desses golpistas em nome da preservação do estado democrático.

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT
Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade
Gleisi Hoffmann – PT

DEM, PSDB e MDB

A democracia é o único caminho a ser seguido

Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment - claramente revestido de caráter político - por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.

Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.

Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.

ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).




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