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EDUCAÇÃO | Contra a resolução da CNE que fragmenta e precariza a formação docente

Em um momento de pandemia, norteado por uma crise econômica do capitalismo que leva a frente inúmeros ataques a educação, a saúde e ao trabalho, tendo a frente o reacionário governo Bolsonaro no Brasil, mas também tendo autores golpistas e empresários atacando, o Conselho Nacional da Educação (CNE) propôs uma reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

terça-feira 13 de abril | Edição do dia

A medida se consolida na resolução CNE/CP no. 2/2019, o que substituiu a resolução CNE/CP n° 2/2015, e impõe mudança nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de pedagogia, mas também aponta para uma mudança nos cursos de licenciatura.

Essa nova resolução vem no sentido de dar maiores contornos aos últimos ataques que a educação vem sofrendo, principalmente ao que confere a Reforma do Ensino Médio e também as mudanças que ocorrem na educação por baixo, com maior envolvimento do setor privado seja diretamente ou indiretamente por meio de ONG’s, que adentram na educação para formar os filhos da classe trabalhadora que futuramente terão, segundo o plano deles, que se adequar a um trabalho ainda mais precário e sem direitos.

As mudanças são estabelecidas com base na BNCC para orientar o conteúdo de formação dos estudantes e professores, oferecendo assim ao curso de pedagogia uma ramificação, ou seja, currículos diferenciados para a modalidade de Educação Infantil e outra para o Fundamental I, além de colocar a habilitação em gestão como algo a parte das 3200 horas do curso, o qual pede mais 400 horas.

As mudanças apresentadas pela proposta da DCN quebra com a concepção de infância de 0 a 10 anos e com a amplitude do que significa uma educação de qualidade, norteando novos padrões de qualidade ligados principalmente a alfabetização em língua portuguesa e matemática, o que justifica o currículo do Fundamental I estar principalmente ligado à BNCC.

A mudança afeta principalmente os cursos de pedagogia pelo país, mas também afeta os cursos de licenciatura e a pós-graduação, limitando o currículo dos cursos aos conteúdos da BNCC acaba por instrumentalizar ainda mais a educação e retirar dos futuros professores uma formação teórica e crítica sobre a educação. Além de fragmentar a formação do estudante de pedagogia e ferir a autonomia universitária e das faculdades de educação ao impor as mudanças de cima, também indica uma modernização da tecnologia com o ensino híbrido, que na verdade servirá para precarizar ainda mais o ensino e o aprendizado.

Frente a este profundo ataque, é mais que necessário a organização dos estudantes e docentes do ensino superior, usando suas entidades para se organizar contra essa reformulação, mas também contra todos os ataques a educação, como os cortes nas federais, a insuficiência dos repasses as estaduais, a necessidade de defesa e ampliação da assistência estudantil que foi um alvo de ataque na Unicamp pela reitoria recentemente, além da luta contra a influência cada vez maior das empresas na educação pública.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) dirigida pela juventude do PCdoB, a União da Juventude Socialista (UJS), as juventudes do PT e também o Levante Popular da Juventude deveriam estar organizando os estudantes nos diferentes locais que são parte dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Centros Acadêmicos (CAs) e Diretórios Acadêmicos (DAs) com uma luta unificada com os docentes que também tiveram seu trabalho precarizado e com demais setores da juventude e dos trabalhadores que amargam os efeitos da crise, batalhando assim não só contra os ataques, mas também por um outro modelo de universidade ligado aos interesses da classe que tudo produz.




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