Superar e vencer o projeto do PSDB e da direita em SP, demanda diversas medidas para atacar a barbárie criada na capital durante anos, e de muito investimento. Neste texto, vamos abordar os mecanismos que impedem governos de investir nos problemas sociais, em nome do interesse dos empresários: o Teto de Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Dívida Pública.
quarta-feira 2 de setembro de 2020 | Edição do dia
Vivemos o tempo da pandemia do novo coronavírus. Vemos o como os longos anos de políticas de destruição de serviços públicos no país e de ataque aos trabalhadores fazem com que a maior parte da população pague a conta de uma crise criada pelos capitalistas, seja com seus empregos, seu salário, ou pior, com suas vidas.
Superar a crise sanitária gerada na pandemia, e a crise econômica que só se aprofundou com ela, mas que antes mesmo em São Paulo já era grande, com o desemprego, a falta de moradia, e a precarização do trabalho, demanda, de fato, investimentos. Mas a história de sempre dos governos em todo o país não é diferente em SP, e a razão pra todos os ataques sempre é a “falta de dinheiro” e a responsabilidade fiscal, que em outras palavras, é a garantia de que nosso dinheiro vai para o bolso do capital financeiro.
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Nos últimos anos, os governos federais e estaduais aprovaram ajustes contra a população todos baseados e sustentados pelas mesmas leis e mecanismos que garantem a transferência da renda de nosso país, dos estados e seus municípios, para banqueiros nacionais e estrangeiros.
Depois do golpe institucional de 2016, empresários brasileiros e o governo golpista de Temer, fortaleceram os mecanismos para garantir e aumentar o pagamento da dívida pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde os governos FHC, que é uma lei que restringe de diversas maneiras os gastos sociais e com a folha de pagamento dos servidores, temos agora também o teto de gastos, aprovado no governo Temer, que é uma emenda constitucional que determina o congelamento por 20 anos dos gastos em áreas como saúde, educação, moradia e seguridade social. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto dos Gastos têm o objetivo de garantir que o orçamento esteja voltado integralmente para o pagamento da dívida pública. Por isso, mesmo que aumente a arrecadação cresça devido ao crescimento econômico, o teto impede a elevação do orçamento para saúde, educação, seguridade e assistência social, entre outros segmentos. Dessa forma, a maior arrecadação é automaticamente destinada aos banqueiros detentores da dívida pública brasileira. Os principais ganhadores da dívida pública são o capital estrangeiro e a burguesia nacional.
Em 2020, a dívida pública federal saltou para R$ 4,39 trilhões, já supera a marca de 80% do PIB nacional e até o mês de agosto foram pagos aproximadamente R$ 2,9 trilhões, sendo que deste montante a maior parte é somente para juros e amortizações, ou seja, um pagamento para continuar aumentando a dívida, que nunca diminui, apenas cresce.
Hoje o município de São Paulo tem um orçamento anual de R$ 68,9 bilhões. Mas todo mês 13% da Receita Líquida Real do município é destinado ao pagamento da dívida pública, ou seja, para encher o bolso de especuladores que lucram com o dinheiro público. Enquanto isso, para a urbanização das favelas, foram gastos apenas R$ 314.330,01.
Para se ter uma ideia, estes 13% gastos com a Dívida Pública, se aproximam do valor estipulado para 2020 na área da saúde, no orçamento de Bruno Covas, em torno de R$ 9 bilhões. Um gasto que aprisiona nossos investimentos, ainda mais se levado em conta o Teto de Gastos a nível federal, que recua nossos investimentos a nível nacional.
Entre 2000 e 2016 foram R$ 28.513.583.490,59 destinados à dívida pública municipal. Desde que houve uma renegociação com a União, em 2000, fixando a dívida em R$ 11 bilhões, já foram pagos quase três vezes esse valor, sem nenhuma contração adicional de novos empréstimos, mas mesmo assim o valor da dívida aumentou, chegando a R$ 74 bilhões em fevereiro (nova negociação reduziu esse valor para R$ 27,5 bilhões, mas ela continuará crescendo ininterruptamente).
A enorme prisão criada aos gastos públicos, não é, de maneira nenhuma, um problema exclusivo de São Paulo, mas sim totalmente nacional. Aprofundado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e pela Lei do Teto de Gastos, defendida por figuras desdes Bolsonaro e os Militares em seu governo, até Maia, o STF, e governadores e prefeitos como Doria e Covas, o aprisionamento dos gastos públicos em função da dívida é a justificativa para os principais ataques aplicados nos últimos anos, como por exemplo, uma das marcas registradas do PSDB nos últimos anos em SP, o SAMPAPREV, a reforma da previdência municipal, arrancando da aposentadoria dos trabalhadores, para entregar aos banqueiros.
Sem romper de forma definitiva com esses mecanismos que garantem o pagamento religioso da Dívida Pública, praticamente não existem margens para que um governo municipal de esquerda, ou progressista, consiga fugir dessa realidade, ainda mais nas condições impostas pela crise econômica e da pandemia. São mecanismos que forçariam uma prefeitura mais de esquerda a governar distribuindo miséria e aplicando ajustes. São histórias que já vimos acontecer, em outros países, com o Podemos no Estado Espanhol, e com o Syriza, na Grécia, aplicando ajustes contra a população. por isso que questionamos os candidatos do PSOL quando defendem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, como foi o caso de Marcelo Freixo e Luciana Genro, em 2016.
Por isso, é fundamental hoje, para pensar qualquer tipo de programa que realmente atenda as necessidades da população, o não pagamento da Dívida Pública, para que esses valores altíssimos de dinheiro possam ser destinados a resolver a barbárie criada por anos de PSDB em São Paulo, na saúde, na educação, e na moradia, por exemplo.
Parte dessa luta também é a defesa do fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, usada para conter qualquer possibilidade de transformar os gastos públicos dentro de uma gestão municipal, estadual e federal, bem como a derrubada da Lei de Teto de Gastos, que só faz diminuir, ano após ano, gastos públicos em áreas essenciais.
Marcello Pablito, pré-candidato a vereador pela Bancada Revolucionária de Trabalhadores, declarou que “é preciso também defender medidas que revertam a lógica da arrecadação dos municípios, que hoje é baseada em isentar os grandes empresários, e carregar impostos como o ICMS, que dói no bolso do trabalhador, que sobre o preço das compras do dia-a-dia. Basta disso! Nossa pré candidatura defende a taxação das grandes fortunas, com um forte aumento dos impostos aos ricos, como por exemplo o IPTU de casas de grande porte, como é a casa do João Dória, por exemplo, o IPVA de veículos de luxo, a criação de um imposto municipal sobre a herança que seja restrito aos ricos, de imposto sobre helicópteros, jatos, iates e outros veículos de luxo não-terrestres, assim como impostos que incidam de forma aguda sobre os capitalistas para que essa verba possa ser destinada às necessidades da população pobre. Acredito que devem ser extintos os impostos regressivos, que pesam sobre os trabalhadores muito mais do que sobre os ricos, como falei, o caso do ICMS. Não podemos aceitar que sejamos nós pagando essa conta.”
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Essa luta contra os mecanismos que sugam a riqueza nacional para encher os bolsos de um punhado de banqueiros não se encerra no âmbito de um município. Sem desfazer em todo o país essas leis, desmontar todos esses mecanismos e parar de pagar a dívida pública federal, não há margem para uma administração municipal promover mudanças profundas. As candidaturas e eventuais gestões municipais de esquerda que não quiserem se reduzir à administração da miséria capitalista, precisam se tornar ferramentas para construir um amplo movimento nacional pela derrubada da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Teto de Gastos e do Não Pagamento da Dívida Pública.
Marcello Pablito também disse que “é a serviço de lutas como esta que queremos colocar nossa pré-candidatura coletiva para a vereança de São Paulo, comigo, Diana Assunção, e Letícia Parks, a Bancada Revolucionária de Trabalhadores. Colocar qualquer espaço ganho no terreno parlamentar, em função das lutas e das necessidades da classe trabalhadora e da população pobre, que hoje sofre com o desemprego e a fome de um lado, e de outro a pandemia e a crise sanitária”.
