segunda-feira 17 de outubro de 2016 | Edição do dia
Foto: Pedro França/Agência Senado
Para a sessão conjunta (deputados e senadores) do Congresso Nacional dessa terça-feira, 18, está prevista a votação da liberação, a título de crédito extraordinário, de R$702,5 milhões para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Esses recursos destinam-se ao pagamento de mensalidades de estudantes matriculados em universidades privadas.
Segundo a SEMESP (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), entidade patronal da educação privada, o governo federal já acumula quatro meses de atraso dos repasses do programa de financiamento, totalizando R$5 bilhões em mensalidades atrasadas, referentes a cerca de 2 milhões de contratos entre estudantes e as universidades.
No dia 5 de outubro, a liberação dos R$702,5 milhões estava na pauta de votação, e, apesar de contar com aprovação do governo, não foi votada devido à falta de quórum. Agora, o presidente do Senado Renan Calheiros recoloca a matéria na pauta, após ter pedido que Temer liberasse as verbas através de Medida Provisória. Calheiros teria pedido ao presidente golpista essa pressa “em face do risco social envolvido” com os atrasos das mensalidades.
A educação está sendo uma das áreas mais atacadas pelo governo golpista de Temer. Na semana passada vimos a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 241, que congela os gastos públicos, incluindo educação e saúde, por 20 anos. Poucos dias antes, tivemos a edição da Medida Provisória que altera de modo arbitrário a organização do Ensino Médio, com o intento, entre outros, de aumentar seu caráter técnico, e diminuir a carga horária de ciências humanas. Nem o FIES, que é um exemplo de mercantilização e privatização do direito ao ensino superior, o governo tem assegurado.
Fica cada dia mais evidente que a intenção do governo é restringir o acesso ao ensino superior, seja com a reformulação do Ensino Médio, seja com a precarização das universidades federais e do FIES, seja com o corte de 78% das vagas do UAB (Universidade Aberta do Brasil), um dos principais programas federais de formação de professores.
O acesso ao ensino superior não pode ser um privilégio, alcançado apenas pelos que conseguem passar pelo filtro social do vestibular, ou que podem pagar uma mensalidade numa instituição privada. Garantir educação pública, gratuita, de qualidade e para todos, exige atualmente lutar contra os cortes e arrochos do governo golpista, e principalmente contra a PEC 241, que assegura o roubo do nosso direito aos serviços públicos por 20 anos.
