A Comissão Mista de Orçamento do Congresso marcou para esta quarta-feira (24/03) a votação do relatório do Orçamento de 2021. Projeto gerou questionamentos por ter contas subestimadas, o que forçará governo a cortar gastos.
quarta-feira 24 de março de 2021 | Edição do dia
Jair Bolsonaro, cercado por altos chefes militares, no Rio de Janeiro (Crédito: AFP/Arquivos)
Inicialmente, o cronograma do colegiado previa para esta terça-feira (23) a votação do texto, que, entre outros pontos, libera aumento de remuneração para militares, enquanto servidores civis estão com salários congelados. O relatório foi alvo de questionamentos por trazer parâmetros econômicos inválidos, o que reduziu artificialmente os gastos do governo. Na CMO (Comissão Mista de Orçamentos), a votação deve levar dois dias. Na quinta, o texto seria levado ao plenário do Congresso, para que o Orçamento seja finalizado nesta semana ainda.
Em relação à remuneração dos militares, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), manteve em seu parecer a previsão de reajustes. Os aumentos são parte de um acordo feito pelo governo para aprovar em 2019 uma espécie de reforma da Previdência das Forças Armadas. Somente neste ano, enquanto o governo lida com um Orçamento apertado e restringe gastos para a mitigação da pandemia da Covid-19, o custo dos reajustes dos militares é estimado em R$ 7,1 bilhões.
Em 2020, ao liberar um pacote de socorro a estados e municípios, o governo negociou com o Congresso a aprovação de um congelamento salarial de servidores. A medida, com validade até dezembro deste ano, não alcançou os militares que desde o início do governo Bolsonaro vêm sendo beneficiados e priorizados quando o assunto é destinação de recursos.
Pacote de socorro a estados e municípios que congelou salario de servidores
