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USP | "Congregação da ECA é contrária à nova versão do Estatuto de Conformidade de Condutas da USP"

Veja na íntegra a posição da Congregação da ECA, Escola de Comunicação e Artes, sobre a proposta de Novo Estatuto de Conformidade de Condutas da USP, que busca reforçar as velhas práticas de repressão e perseguição a estudantes, servidores e professores da universidade.

quarta-feira 12 de maio | Edição do dia

Em seu último ano de gestão, o reitor Vahan Agopyan e a maioria do CO (Conselho Universitário) querem impor de maneira autoritária um novo Estatuto de Conformidade de Condutas da USP. Longe de buscar varrer os resquícios autoritários da ditadura militar presente no atual texto, formulado em 1972 - dos anos de chumbo - e atualizado em 1990, a reitoria quer dar uma roupagem constitucional para legitimar velhas práticas de perseguição e repressão, além de manter a estrutura de poder antidemocrática da universidade.

Isso se dá no momento em que governos e distintos atores do regime golpista articulam reformas administrativas e Bolsonaro avança em medidas repressivas e de censura com o apoio dos militares, baseando-se na Lei de Segurança Nacional, mais um resquício da ditadura presente na Constituição de 88. Contra essa proposta da reitoria diversas entidades têm se posicionado.

Apesar das diferenças de conteúdo com aspectos presentes nas notas, nós do Esquerda Diário; da Juventude Faísca e do Movimento Nossa Classe achamos fundamental dar corpo a um movimento democrático que busque se opor à intransigência da reitoria e da maioria do CO de aprovar este estatuto.

Veja também: Estatuto de Conformidade de Condutas da USP: novo regimento para legitimar velhas práticas

Abaixo reproduzimos na íntegra a posição da Congregação da ECA

Manifestação da Congregação da ECA sobre proposta de Código de Condutas

A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, reunida em 28 de abril de 2021, manifesta-se contrária ao documento “Estatuto de Conformidade de Condutas da Universidade de São Paulo” em sua integralidade.

Em consonância com manifestações apresentadas pela comunidade USP, como a da Congregação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e a do Núcleo de Ética e Direitos Humanos da Faculdade de Medicina da USP (NEDH), a Congregação da Escola de Comunicações e Artes (ECA) considera legítima a necessidade de rever os critérios que regem a observância aos princípios éticos que orientam o exercício da atividade docente, discente e funcional em nossa universidade. Porém, observamos que o documento apresentado à comunidade não reflete a tradição democrática e colaborativa da Universidade de São Paulo, ignora a necessidade de incorporar uma perspectiva que leve em conta a diversidade da comunidade USP e reforça um viés punitivista incompatível com o que se espera de tal revisão.

A proposta apresentada não incorporou em sua formulação o amplo debate que tem sido promovido por diferentes unidades, grupos, coletivos, pesquisadoras e pesquisadores e que aponta para a necessidade de inclusão do conjunto da comunidade uspiana, contemplando, por exemplo, interseccionalidades como gênero, raça e corpos que se desviam da norma hetero branca normativa, em uma formulação contemporânea e de respeito à diversidade.

Além deste motivo, ressaltamos como incompatível o viés punitivista do documento, que reforça, mais uma vez, o anacronismo de uma visão que depõe contra uma Universidade que se propaga de excelência e à serviço da sociedade.

Ao viés punitivista, expresso nas tipificações de ações desviantes e na possibilidade de qualquer ação se constituir em dolo e na criação de Comissões Permanentes de Investigação, soma-se a ingerência sobre questões relativas à produção acadêmica e trabalhista, que já são reguladas por outros dispositivos, como leis de âmbito estadual e nacional.

A Escola de Comunicações e Artes, ao acolher a diversidade de diferentes formações no âmbito da graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão, nos oito departamentos e a Escola de Artes Dramáticas que a compõem, manifesta, desta forma, seu profundo estranhamento em relação a este documento, pelos argumentos que foram aqui elencados, e torna pública sua recusa integral ao mesmo. Reforçamos nosso apoio à perspectiva da modernização dos diversos códigos da USP, desde que ancorada no poder democrático da deliberação coletiva, e nos colocamos à disposição para colaborar com a revisão nestas bases.

Veja aqui o posicionamento das outras entidades:

Associação de Docentes da USP (Adusp)
"Proposta de “Estatuto de Conformidade de Condutas” ameaça liberdades e fere preceitos constitucionais"

Grupo de Trabalho do movimento da pós-graduação da USP
"Posição do GT do Movimento de Pós-Graduação sobre o Estatuto de Conformidade de Condutas da USP"

Comissão do Manual de Convivência (FFLCH)
"Posicionamentos frente ao projeto de Estatuto de Conformidade de Condutas proposto pela Reitoria da USP"




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