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Tortura | Comunidades terapêuticas recebem milhões do Estado para castigar dependentes químicos

Como nos antigos manicômios, essas comunidades evangélicas rotineiramente violam direitos, internam arbitrariamente e impõem práticas religiosas

segunda-feira 20 de junho | Edição do dia

As comunidades terapêuticas (em sua grande maioria evangélicas) têm se multiplicado de forma avassaladora, ocupando cada vez mais espaço na política de saúde mental brasileira. Com financiamento público e de instituições religiosas e destinadas a usuários de substâncias elas trazem de volta o modelo manicomial, consolidado na ditadura militar, representando um enorme retrocesso para a luta antimanicomial brasileira.

Apesar da Reforma Psiquiátrica, consolidada através da lei 10.216/2001, a lógica manicomial sobrevive, assim como os interesses dos setores reacionários que a apoiam. Os 21 anos que se passaram desde a promulgação dessa lei se enfrentaram com retrocessos importantes nas políticas públicas.

Em 2017, no governo Temer, fruto do golpe institucional de 2016, ocorreu uma destinação massiva de recursos para as Comunidades Terapêuticas e os Hospitais psiquiátricos, através da Resolução nº 32/2017. Em 2019, já no Governo Bolsonaro, o Ministério da Saúde, através da nota técnica n°11/2019 alterou a política nacional de drogas, gerando o desmantelamento da política de Redução de Danos em prol da abstinência como modelo único e da internação (inclusive compulsória) como método.

Em 2020, seguindo essa linha, a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou diretrizes que abertamente defendem os Hospitais Psiquiátricos como modelo de tratamento. Essa instituição, historicamente, fez das instituições manicomiais perfeitos campos de concentração promovendo um holocausto brasileiro em nome da razão de seus experimentos sádicos, como eletrochoque e lobotomia.

Concomitantemente a essas iniciativas, e em consequência delas, os serviços substitutivos garantidos pela Reforma Psiquiátrica, que compõem a Rede de atenção psicossocial (RAPS), foram sucateados e precarizados. E a política de redução de danos se torna cada dia mais tabu dentro dos serviços especializados.

Relatórios que expõem o vivenciado dentro das Comunidades Terapêuticas revelam grandes semelhanças entre o que os usuários passam nesses espaços com o que acontecia nos antigos manicômios. Há tortura, abuso sexual, supermedicação, internação arbitrária de adolescentes, submissão a fome, retenção de documentos, punições e castigos físicos pelo descumprimento de regras, imposição de práticas religiosas e trabalho obrigatório (chamado de laboterapia). Todo esse “tratamento” se dá partindo de rigorosos preceitos religiosos e morais.

O que está colocado é o crescimento exponencial de centros de tortura em prol do reacionarismo financiadas por instituições religiosas que são enormes empresas com isenção tributária e pelo Estado brasileiro.

O investimento nesta aberração manicomial religiosa é o reflexo da ligação do atual governo reacionário com as instituições de religião cristã, com a bancada da bíblia e com os “vendilhões da fé”, comungando de uma ideologia obscurantista e negacionista que coloca à frente a moral religiosa enquanto destrói a ciência e a saúde. Essas comunidades, se apoiam numa política higienista, racista, medicalizante, cara, manicomial, historicamente machista e Lgbtfóbica.

São esses setores os beneficiados pela existências das CTs, uma vez que elas garantem, sobretudo, um mercado muito lucrativo, uma verdadeira mina aos donos da tarja preta e às suas convicções morais e religiosas, com uma política totalmente proibicionista que mata e encarcera milhares de negros e negras, com a guerra às drogas, enquanto mantém sem nenhum tipo de punição quem financia a droga no país.

Tudo isso escancara que o lucro dos capitalistas está acima de qualquer política pública humana de qualidade. É a classe trabalhadora e seus filhos, os submetidos a esses espaços de tortura e as jornadas exaustivas e precarizadas de trabalho da rede substituitiva. É imprescindível que a luta antimanicomial seja parte de uma luta revolucionária contra esse sistema podre que enquanto proíbe as drogas, hipermedicaliza o sofrimento psíquico e social e encarcera a juventude pobre e negra.

É urgente a luta por uma nova sociedade com bases comunistas que passe pela luta pela separação da igreja do Estado, pela legalização das drogas acompanhada por um amplo debate e acesso a todo tipo de conhecimento referente às substâncias psicoativas, para que todos os serviços do SUS sejam controlados pelos trabalhadores e usuários, por um SUS 100% Estatal.

Além do enfrentamento com a extrema-direita, Bolsonaro, militares e todas as instituições burguesas do regime, a luta por uma sociedade sem manicômios deve também se enfrentar com todo tipo de conciliação com nossos inimigos de classe, como fez o PT ao levar Temer para vice-presidência dando brecha para o fortalecimento de políticas reacionárias, como já mencionado anteriormente. Isso evidencia que submeter nossas forças de luta à chapa Lula-Alckmin é abrir mão de nos enfrentar e combater verdadeiramente a podridão da extrema direita e de todos os setores reacionários desse regime.

Somente com a força da mobilização da classe trabalhadora, aliada a todos os setores explorados e oprimidos sem abrir mão da independência de classe é que conseguiremos batalhar verdadeiramente por uma sociedade sem manicômios e sem classes.




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