O projeto visa legalizar o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica foi aprovada nesta quarta feira pela Comissão dos Assuntos Sociais do Senado.
quarta-feira 28 de novembro de 2018 | Edição do dia
Imagem: ShutterShock/ iG
Contraindo os interesses da industria farmacêutica que tem interesse de ter o monopólio de remédios para poder lucrar com a saúde, a proposta que teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado.
O texto que muda um pedaço da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico e que a produção poderá ser feita por meio de associações de paciente ou familiares de paciente que fazem uso medicinal da planta, precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário do Senado. Após disso, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados.
A lei hoje determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal pode prestar serviços a comunidade e comparecer ao programa educativo, sem fazer distinção se a produção está a serviço para o uso médico não.
O projeto de lei trata-se de um grande avanço a política repressiva em relação as drogas que o Estado vem tendo, pois é uma politica que visa criminalizar a população pobre e aumentar o lucro de maneira criminosa daqueles que lucram com a ilegalidade das drogas. Ao mesmo tempo não dá pra manter ilusão nos reacionários que estão no Senado e na Câmara dos Deputados que tem interesse de manter a cannabis na ilegalidade.
