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Afeta estabilidade do servidor | Comissão da Câmara tenta votar hoje nefasta Reforma Administrativa que ataca serviços públicos

A PEC 32/2020, a famigerada Reforma Administrativa, está sendo debatida nesta terça-feira, 14, na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta do relator Arthur Maia (DEM-BA) prevê a restrição da estabilidade de servidores, um enorme ataque aos serviços públicos. Acompanhe ao vivo.

terça-feira 14 de setembro | Edição do dia

Entre vários ataques que a PEC prevê, um deles é o de prever a contratação temporária de servidores, via processo simplificado, por até dez anos. Ou seja, se faltam técnicos em determinadas repartições públicas, funcionários podem ser contratados para substituir o concursado de acordo com as vontades do poder municipal, distrital, estadual ou federal. A tendência é destruir, gradativamente, a qualidade dos serviços públicos, aniquilar com a estabilidade, e ampliar a interferência política nas seleções.

Ao mesmo tempo, o ataque à estabilidade dos serviços serve para facilitar demissões nos serviços públicos. Para saber mais sobre o assunto, leia mais aqui: Como a Reforma Administrativa ataca a população e mantém privilégios de juízes e militares?

Essa PEC vem na esteira de várias outras reformas neoliberais que vêm arrasando com a vida dos trabalhadores e da maioria da população, apoiadas por Bolsonaro, Congresso, STF e governadores. É preciso que as centrais rompam com essa criminosa trégua e organizem um plano de lutas para se enfrentar com esse brutal ataque.

Acompanhe a sessão ao vivo e abaixo veja o parecer na íntegra

Parecer abaixo




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