Política

MANOBRA JURÍDICA

Com decisão sobre Lula, Fachin manobra e cinicamente salva Moro de suspeição

Decisão de anular as condenações de Lula, o ministro Edson Fachin salva Sergio Moro de suspeição. Entenda a manobra.

segunda-feira 8 de março| Edição do dia

A decisão de Edson Fachin anulou as condenações de Lula ao tornar a justiça do Paraná incompetente para julgar o caso. Dessa forma ele transferiu as contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Até segunda ordem, Lula volta a ser elegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Mas é importante ressaltar que a decisão de Fachin versa apenas sobre questões processuais, e não absolve Lula. A PGR já indicou que irá recorrer no plenário do STF, o que torna a decisão incerta. Mas por trás da decisão, o ministro implantou uma manobra que acaba por salvar Sergio Moro das investigações que estavam correndo na segunda turma.

Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa de Lula questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados. Ou seja, perdem a razão de ser e deveriam ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro.

- > Sobre a decisão de Fachin na questão Lula

Tudo indicava que Kassio Nunes, também ministro do STF, fosse votar pela suspeição de Sergio Moro no caso do triplex, o que comprometeria o conjunto da obra da Lava-Jato. A decisão de Fachin, portanto, bateu na condenação de Lula, mas rebateu na suspeição de Moro, esvaziando assim a decisão na segunda turma. Uma manobra para salvar a cara do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro. Cinicamente, Fachin não é nenhum defensor dos direitos democráticos de qualquer cidadão poder se eleger ou atender aos devidos processos legais, mas sim um enorme defensor da arbitrária e autoritária Lava-Jato.

Fachin é o mesmo que corroborou ativamente com as decisões do STF em impedir que Lula fosse candidato em 2018. As manobras do poder judiciário foram decisivas para a vitória do negacionista Bolsonaro e foram peça fundamental de todas as desgraças que acometem o povo brasileiro desde então. O STF mexeu os pauzinhos para que o golpe institucional ocorresse sem grandes problemas, vem avalizando as privatizações e reformas levadas a frente pelos governos Temer e Bolsonaro e, agora, em decisão monocrática, posa de democrático para salvar a pele do golpista Sergio Moro.

É fundamental conhecermos as manobras para não depositar um pingo de confiança no STF ou no poder judiciário que vem atuando para recompor um regime apodrecido, um regime do golpe que se faz responsável pelo conjunto dos ataques aos trabalhadores, jovens e população pobre em geral. É preciso defender o direito democrático de Lula em se candidatar, sem depositar ilusões em seu projeto político que visa conferir ares democráticos a esse regime cada vez mais autoritário.




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