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MEDIDA DIFICULTA SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL | Com apoio do PT ataque a direitos é aprovado na Câmara

As medidas aparecem em um momento de projeções sucessivamente negativas para o nível de emprego e de aumento da inflação. Por isso tendem a refletir em deteriorações de algumas das melhoras parciais nas condições de vida dos trabalhadores nos últimos anos de estabilidade econômica.

quinta-feira 7 de maio de 2015 | 02:15

Na noite desta quarta-feira (06), após a declaração de unificação dos parlamentares petistas e pemedebistas ao governo, foi aprovado o texto principal da primeira medida de ajuste fiscal preparado pelo ministro Joaquim Levy e pelo governo de Dilma Roussef. A medida votada (MP 665) ataca o direito ao seguro-desemprego, pois dobra o tempo mínimo de trabalho em uma mesma empresa – de 6 para 12 meses – exigido para que o trabalhador tenha direito ao seguro.

A votação foi apertada com 252 votos a favor e 227 contra. Além do texto principal da MP 665, que foi votado, ainda existem emendas, a questão do abono salarial – que antes era no valor de um salário mínimo, para trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos e que haviam trabalhado por 30 dias no emprego; agora são necessários três meses de trabalho e o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado. Além da MP 664, que limita o pagamento de pensões por morte e o valor de auxílio-doença. Todas para serem votadas nesta quinta-feira (07).

As medidas aparecem em um momento de projeções sucessivamente negativas para o nível de emprego e de aumento da inflação. Por isso tendem a refletir em deteriorações de algumas das melhoras parciais nas condições de vida dos trabalhadores nos últimos anos de estabilidade econômica – como a possibilidade de setores jovens de famílias trabalhadoras não trabalharem para estudar e cursarem uma universidade, a partir do aumento do consumo e através de linhas de crédito fácil e maior estabilidade na renda familiar.

A votação durou boa parte do dia e foi marcada por episódios de verdadeiros jogos de encenações e cinismo.

Durante a tarde a Força Sindical (central sindical dirigida por “Paulinho da Força”, burocrata que esteve junto aos reacionáios Eduardo Cunha e Aécio Neves, no último dia 1 de maio na Zona Norte de São Paulo, e que é apoiadora da PL da terceirização, a PL 4330) lançou ao ar uma série de notas falsas de dólares marcados com o rosto de Dilma e Lula.

Já pela noite, após a votação, parlamentares que votaram contra as medidas de ajuste, mas que são representantes de partidos corruptos e representantes dos ricos, que apoiam a terceirização e a precarização do trabalho, como o PSC, o PDT e outros, seguraram carteiras de trabalho (coisa que eles não fazem há muitos anos do alto de seus privilégios de políticos corruptos) e cantaram a música de Beth Carvalho “Vou festejar”, em tom de crítica ao PT.

Por outro lado, deputados do PT e do PcdoB, que votaram a favor da aprovação do texto que ataca o seguro desemprego, respondiam: “vocês vão aprovar a terceirização”.

Todo o jogo de cena no entanto vem após meses de apoio de toda a base governista e da oposição de direita (sempre elogiosa ao ex-secretário de governo de FHC, o atual ministro Joaquim Levy) a uma saída de ajustes fiscais e de ataques aos trabalhadores para retomar um rítmo de crescimento que reverta o cenário econômico alarmante para os altos lucros dos empresários nos próximos anos.

A própria PL 4330 foi parte deste mesmo “espírito liberal” do governo Dilma e seu ministro Levy.

No entanto, após um primeiro momento de aparente saída unitária “amaciada” entre todos os partidos dos ricos e o governo Dilma (que colocou Joaquim Levy e Michel Temer do PMDB como ministros especialmente voltados para isso), vem se proliferando rusgas e diferenças retóricas entre todos os setores da base aliada e da oposição de direita ao governo.

Uma coisa é certa, estas rusgas são expressões da dificuldade que todos os partidos dos ricos vem enfrentando com a “crise de representatividade” que persiste no país. Primeiro dizia-se que o PSDB se fortaleceria, e isso não aconteceu. Depois o PT tentou reverter seu descrédito se colocando, a partir de discursos de Lula, contra a PL 4330. Agora o PT votou estes ataques e esta máscara voltou a cair.

Neste cenário cada partido ou “figurão” deste regime degradado tenta “aparecer” diferente do outro. Mas todos continuam juntos em seu principal compromisso com os empresários e patrões: atacar os direitos dos trabalhadores para seguir garantindo os altos lucros.

A classe trabalhadora ainda permanece majoritariamente na expectativa. Seus setores que lutam, como os professores do Paraná, São Paulo e tantos outros por todo o Brasil, precisam vencer. Assim pode se fortalecer aos olhos de milhões de jovens e trabalhadores que começam a acompanhar estas greves uma saída pela qual vale a pena lutar, a saída política da classe trabalhadora.

(Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)




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