O Congresso Nacional acaba de aprovar e enviar para o governo Bolsonaro o projeto de orçamento para o próximo ano, um duro ataque do conjunto do regime e com o apoio do PT contra os trabalhadores e o povo pobre. Além de R$4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, R$16,5 bilhões para o corrupto Orçamento Secreto e R$1,7 bilhão para fortalecer a repressão, concederão R$1,88 trilhão para o vampiresco capital financeiro nacional e estrangeiro.
quarta-feira 22 de dezembro de 2021 | Edição do dia
Por 358 votos favoráveis e 97 contrários na Câmara e 51 votos a 20 no Senado, o Congresso Nacional encerrou o ano aprovando um indignante Orçamento Público para 2022. O projeto, cuja aprovação incluiu a bancada do PT, estipula a continuidade dos duros ataques aos trabalhadores e o povo pobre que vêm avançando desde o golpe institucional de 2016. A extrema-direita bolsonarista, a direita podre do Congresso, o reacionário STF e o reformismo petista vem se colocando lado a lado na aprovação deste próximo Orçamento, que inclui um salário mínimo sem aumento real, enquanto nossa classe amarga 14 milhões de desempregados, inflação, miséria e precarização.
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Despesas obrigatórias do governo, como gastos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda), assim como despesas com pessoal, foram cortados em prol de absurdos como os R$4,9 bilhões para o fundão eleitoral, um aumento de 144% no valor que é usado diretamente para bancar as campanhas milionárias dos partidos da ordem. Outros R$16,2 bilhões irão para o “orçamento secreto”, as emendas do relator, um mecanismo central de compra do apoio de parlamentares e de corrupção institucional
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A pedido do próprio Bolsonaro, que busca conquistar mais bases reacionárias, R$1,7 bilhão será destinado ao fortalecimento das autoritárias polícias federais; ao Departamento Penitenciário, administrador do encarceramento em massa da população negra; e ao Ministério da Justiça de Anderson Torres, amigo pessoal de Flávio Bolsonaro e que já foi acusado de sequestro e tortura.
De todas as medidas a maior e mais brutal do Orçamento, base do enorme ataque que foi o Teto de Gastos imposto por Temer e religiosamente defendida pelo conjunto do regime político burguês e seu discurso de “responsabilidade fiscal”, incluindo o PT de Lula, o projeto de R$4,82 trilhões prevê este ano que R$1,88 trilhão sejam destinados ao refinanciamento da dívida pública. Ou seja, que 39% do orçamento público nacional vá diretamente para os bolsos de grandes banqueiros e investidores do capital financeiro nacional e imperialista, através de uma dívida ilegítima e fraudulenta, acorrentando nosso país à ganância de um punhado de parasitas. Enquanto isso, educação e saúde do país inteiro ficarão com apenas R$246,4 bilhões, dando continuidade ao estrangulamento orçamentário neoliberal e descarregando a crise nos setores mais necessitados e na juventude, em plena pandemia.
A esquerda, a juventude, as organizações de trabalhadores e os movimentos sociais deveriam se enfrentar com a paralisia eleitoral imposta pelas burocracias sindicais e estudantis dirigidas pelo petismo, levantando, como no grande exemplo recente da esquerda Argentina, o imediato não pagamento da dívida!
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