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Ataque aos territórios indígenas | Com ação de reintegração do governo de SC, marco temporal pode ser aprovado no STF

Governada pelo direitista Carlos Moisés (PSL) Santa Catarina é palco de ação de reintegração de posse impetrada pelo Estado contra à terra indígena Ibirama-Laklãnõ, no vale do Itajaí. Julgamento será no STF sobre o marco temporal e pode criar jurisprudência para outros pedidos de reintegração por parte principalmente de empresários do agronegócio.

segunda-feira 23 de agosto | Edição do dia

Foto: PRF / Divulgação

Santa Catarina passou a ser o epicentro do tema demarcação de terras indígenas a partir do chamado “marco temporal”. Será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de reintegração de posse contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem famílias de Guarani e Kaingang.

Pelo “marco temporal”, os indígenas só têm direito ao território se estivessem sobre ele em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, na região do Vale do Itajaí. A ação judicial, impetrada por agricultores não indígenas e uma empresa madeireira, tem como assistentes o governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (IMA). A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) são as rés.

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Na ação o Estado de Santa Catarina disputa uma área de cerca de 3,8 mil hectares onde há sobreposição entre terra indígena e reservas biológicas. A decisão do STF servirá para que a Justiça balize o entendimento sobre outros conflitos envolvendo territórios de povos originários no país, podendo criar jurisprudência. Com um território de 95 mil quilômetros quadrados, Santa Catarina tem 28 áreas indígenas, as quais equivalem a 0,8% do solo total do estado.

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É necessário lutar pelo direito à demarcação de terras indígenas e titulação das terras quilombolas e enfrentar todo esse regime político, e exigir que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, e as entidades estudantis, como a UNE, dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, organizem a classe trabalhadora e a juventude contra os ataques e se unifiquem com os povos originários. É necessário cercar de solidariedade o acampamento que se instalou em Brasília de vários indígenas de diversas regiões do país, para barrar a votação do marco temporal!




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