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Nesta terça-feira (07), a Suprema Corte do México estabeleceu a anulação de pena de prisão por interrupção voluntária da gravidez, que era aplicada em alguns Estados. A legalização do aborto que é pauta do movimento feminista a anos, tem nessa conquista um passo a mais por esse direito democrático.

quinta-feira 9 de setembro | Edição do dia

IMAGEM: Ronaldo Schemidt / AFP

Na última terça-feira (07), a Suprema Corte do México anulou a pena de prisão para a interrupção voluntária da gravidez. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros reunidos na sessão em que se discutia o tema.

Dado que a interrupção voluntária da gravidez trata-se de um direito cujas consequências jurídicas são variadas no país, onde apenas quatro dos trinta e dois Estados, regulamentaram o aborto a partir de datas fixas, trata-se de uma decisão histórica que abre um precedente não só para o movimento de mulheres do México, mas em todo mundo, no marco de que também trata-se de uma pauta de anos de luta pela legalização.

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Durante os dias tratados para se debater essa pauta, os ministros chegaram a debater uma ação de inconstitucionalidade por parte dos Estados de Coahuila e Sinaloa, já que em um deles, há a prescrição de pena de prisão por até três anos para quem realiza o aborto e em outro, a proibição em base a concepções religiosas de que a vida se inicia na concepção.

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Coma decisão no México, a expectativa é que este passo fundamente futuras legislações em Estados que ainda não regulamentaram essa questão.

Vale lembrar que a pauta do aborto e pela vida das pessoas que abortam é bandeira do movimento de mulheres a anos e a força das mulheres em luta pelos seus direitos é ponto fundamental para essa conquista. A descriminalização do aborto é um avanço porém a luta é pela legalização. Para que não seja criminalizado, mas garantido pelo estado, visto que a maioria das mulheres que morrem em procedimentos de aborto são pobres, e no Brasil em sua maioria negras.

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