Liga de Trabajadores por el Socialismo (LTS)Fração Trotskista (FT-QI)
quinta-feira 24 de janeiro de 2019 | Edição do dia
A autodeclaração de Guaidó como presidente encarregado da Venezuela, e o rápido reconhecimento de Trump e da direita regional são um salto na escalada do golpe, em meio à crise que o país atravessa.
Em poucas horas, Trump e toda a direita latino-americana correram para apoiar a conspiração do golpe na Venezuela, reconhecendo Juan Guaidó como presidente encarregado do país.
No meio das marchas do governo e da oposição de direita que se reuniram em Caracas em 23 de janeiro, Guaidó, presidente da Assembleia Nacional nas mãos da oposição, tomou posse como presidente encarregado da Venezuela, dando um salto na escalada do golpe no país.
Em seu discurso, Guaidó dirigiu-se às Forças Armadas, reforçando seu pedido para que elas tomassem providências sobre a situação, lembrando-lhes que existe a Lei de Anistia para "aqueles que decidem ficar do lado da Constituição", e que na primeira semana de fevereiro a Lei da Anistia será impressa aos milhares para ser distribuída nos quartéis.
Ele então declarou: "Hoje, 23 de janeiro de 2019, na qualidade de presidente da Assembleia Nacional, invocando os artigos da Constituição (...) diante do Deus Todo Poderoso, Venezuela (...) eu juro assumir formalmente os poderes do Executivo Nacional como presidente encarregado da Venezuela ".
Momentos antes das declarações de Guaidó, o presidente da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (leal ao governo Maduro) exortou o Ministério Público a "agir" de forma "imediata" em face da "conduta criminosa" da diretiva do Parlamento. Declarou textualmente que "esta sala exorta o Ministério Público a determinar as responsabilidades que possam ter os membros da Assembleia Nacional antes da materialização objetiva da conduta que constitui um tipo criminoso".
Poucos minutos depois de Guaidó se autodeclarar presidente encarregado, como em um roteiro escrito anteriormente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que reconhece o titular da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) como "presidente legítimo", avançando nos níveis de interferência aberta. Para a oposição de direita, que levanta o discurso da soberania popular, parece que essa repousa nos escritórios do governo dos EUA, porque é mais do que claro em quem eles estão depositando a definição de quem é ou não o presidente legítimo da Venezuela.
E em um claro reconhecimento também, o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, declarou que o "relógio sobre a saída da Venezuela" do órgão parou "já". "O relógio já parou, desde agora", concluiu, na mesma linha que Washington e em alusão ao "novo presidente encarregado ", como disse Guaidó. Em seu discurso, Juan Guaidó "designou" Gustavo Tarre Briceño como embaixador "especial do país" perante a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na mesma linha, Mauricio Macri, da Argentina, e Jair Bolsonaro, do Brasil, expressaram seu agradecimento, que já haviam antecipado que, se o presidente da Assembleia Nacional se declarasse presidente interino, eles o reconheceriam. Do mesmo modo, o Canadá, a Costa Rica, o Equador, o Peru, o Chile, a Guatemala e o Paraguai o fizeram, e é de se esperar reações semelhantes dos outros países do grupo de Lima e de toda a direita continental.
É mais do que claro que o que se revela é o caráter golpista do governo de Guaidó e toda a ala direita que o apoia, encorajada pelo imperialismo, e que faz parte da escalada da ingerência norte-americana e da direita regional que usa a demagogia da democracia para sua cruzada no subcontinente. De imediato, e nós dizemos isso claramente, nós nos opomos a esse suposto governo de Guaidó.
Uma hora depois, Maduro se dirigia à manifestação convocada pelo Chavismo, onde anunciou sua decisão de romper relações diplomáticas e políticas com o governo dos EUA, acusando-o de "intervencionismo" no país, e deu 72 horas para deixar a embaixada. "Decidi romper relações diplomáticas e políticas com o governo imperialista dos Estados Unidos", disse Maduro. Ao mesmo tempo, declarou que "cabe aos órgãos da justiça agir de acordo com a lei e os códigos venezuelanos, e isso é uma questão de justiça para preservar o Estado, a ordem democrática e a lei venezuelana", em harmonia com o que tinha anteriormente declarado o Supremo Tribunal de Justiça.
Da mesma forma, o ministro da Defesa da Venezuela, major-general Vladimir Padrino López, afirmou que os militares não aceitarão "um presidente imposto à sombra de interesses obscuros ou autoproclamados fora da lei". Sendo portanto o Estado Maior que se pronunciou endossando a Maduro sem que exista até o momento algum outro sector militar em ativa que tenha se pronunciado a favor de Guaidó.
Pouco depois, e considerando-se presidente de fato da Venezuela, Guaidó emitiu uma declaração a todas as embaixadas presentes na Venezuela, nas quais disse: "Informo todos os chefes de missão diplomática e suas representações na Venezuela que o Estado da Venezuela deseja vivamente que eles mantenham sua presença diplomática em nosso país "acrescentando que" peço que desconsidere qualquer ordem ou disposição que contradiga o poder legítimo da Venezuela. "
Mas nós também dizemos claramente que foi o fracasso e o colapso do Chavismo que acabou levando a situação a uma grande catástrofe econômica sem precedentes, de calamidades para o povo trabalhador, avançando em direção a um Bonapartismo reacionário e repressivo, que entregou de bandeja a situação para que essa cruzada ganhasse mais corpo.
Além disso, uma das "façanhas" mais criminosas do chavismo em sua decadência tem sido a desmoralização e decepção de amplos setores populares, o que se reflete no afastamento ao significado de termos como "socialismo", "revolução", "nacionalização", " poder popular","controle de trabalhadores ", etc. gerando assim confusão ideológica e facilitando as coisas à demagogia da direita.
É que, devido à responsabilidade total do chavismo e do seu projeto fracassado, se acabou por facilitar toda essa ofensiva reacionária que foi desatada a partir de toda a direita continental e imperialista pelas mãos da direita criolla, atingindo níveis descarados de intervencionismo incentivando a golpe como solução política para a crise no país, ou seja, ressuscitando mais uma vez a bota militar como forma de colocar "ordem" na crise nacional.
É mais do que claro que, sem dar qualquer apoio a Maduro, chamamos a enfrentar toda esta ofensiva golpista da direita e do imperialismo. Mas devemos deixar claro que, nesta complexa situação, um motor da mobilização independente das massas trabalhadoras deve ser a convergência entre a luta por legítimas aspirações democráticas e suas demandas vitais, das quais o chavismo no poder zomba enquanto a direita avança em seu golpe de estado, pretendendo manipular com demagogia democrática o serviço de seu próprio projeto elitista reacionário e pró-imperialista.
Desse modo, dizemos que nesta situação a direita estimulada pelo imperialismo decidiu avançar em seu golpe e em face de um bonapartismo decadente, reacionário e repressivo como Maduro, que co-governa com as Forças Armadas e que se aproxima de uma quase-ditadura, sendo responsável pela catástrofe que aflige o povo trabalhador, acreditamos que a única saída democrática da crise vigente para decidir sobre todos os problemas vitais é lutar por uma Assembleia Nacional Constituinte, verdadeiramente Livre e Soberana (ACLS), que não tem nada fazer com a assembleia fantoche de Maduro, imposta pela mobilização combativa, bem como impor um programa de trabalho de emergência diante das calamidades sofridas pelo povo.
A oposição direitista, em sua conspiração, fala da defesa da Constituição enquanto viola todas as suas disposições, assim como faz com seu golpe. O mesmo vale para o governo de Maduro com seu bonapartismo reacionário, que também apela à própria Constituição para ignorá-la. O ridículo da própria Constituição que eles reivindicam defender nada mais é do que uma expressão clara de que o regime da Constituição de 1999 está dividido, com um choque de poderes - o Executivo presidencial apoiado pelo controle dos demais organismos do Estado e pela FANB, e aquele que reivindica para si a Assembleia Nacional presidida por Guaidó, autoproclamado como presidente interino, com apoio do imperialismo e de toda a direita continental.
Já vimos como o fantoche da Assembleia Constituinte de Maduro, formada de maneira fraudulenta, é um instrumento dos grupos bonapartistas, criado com o objetivo exclusivo de neutralizar a Assembleia Nacional nas mãos da oposição (agora auto-nomeada no poder executivo em seu golpe ).
Para romper com o bonapartismo reacionário de Maduro e a saída buscada pela oposição pró-imperialista, usando a Assembleia Nacional, cujo conteúdo central é outro bonapartismo, a serviço do grande capital e das transnacionais, como expressam seus chamados golpistas à FANB, não há outra saída se não ir ao fundo dos problemas. É por isso que consideramos que, diante desses cenários trágicos, é necessário criar uma solução política independente, ajudar as massas a romper com todas as armadilhas que as rodeiam e questionar o regime como um todo e todas as suas variantes bonapartistas, golpistas e reacionárias.
Mas também dizemos que uma proposta política de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana deve estar organicamente vinculada a um programa dos trabalhadores de emergência em face da catástrofe que está sufocando o povo trabalhador e as massas populares. Separar as demandas vitais das massas do problema político, em uma crise brutal como a que é vivenciada, é desarmá-las e condená-las à impotência, quando a única solução progressista e objetivamente realista não é outra que a classe trabalhadora tomar em suas próprias mãos o poder político de impor as medidas transitórias de "salvação nacional" sem as quais a catástrofe atual mergulhará o povo trabalhador no abismo.
Portanto, contra os golpistas de direita que pela via da força falam de "restaurar a república", e o Bonapartismo puro de Maduro, administrado pelo ANC e a soma dos poderes do Estado com os militares, e contra qualquer possível maior intervenção militar como "árbitro" supremo é essa brutal crise, é que propomos o direito do povo trabalhador de impor uma Assembleia Constituinte verdadeiramente livre e soberana, sem quaisquer restrições antidemocráticas.
Em uma ACLS deste tipo, todos os constituintes devem prestar contas aos seus eleitores, sendo eles revogáveis, recebendo o salário de um trabalhador qualificado, na qual o poder presidencial seja dissolvido - aquele órgão bonapartista por excelência com seus poderes excepcionais-; a dissolução do poder da casta de juízes do Tribunal de Justiça através da eleição por voto popular; para decidir sobre o papel das forças armadas, sobre o não pagamento da dívida externa; o repatriamento do capital evadido por oficiais e empresários, aplicando medidas excepcionais para forçar esses criminosos "luva branca" que enganam o país; impor o monopólio estatal do comércio exterior, o cancelamento de atos de entrega de recursos naturais, como o Arco del Orinoco e petróleo, etc., e outras medidas essenciais para preservar as forças dos trabalhadores e aliviar as suas dificuldades muito graves.
A luta por uma ACLS, como chave para um programa democrático radical dirigido contra os pilares bonapartistas do regime e do Estado e, portanto, contra o republicanismo liberal da direita, mas que na verdade não encontra outras soluções além dos golpes, intimamente ligada ao programa de emergência em face da catástrofe, pode se tornar um poderoso fator de unificação e mobilização das massas.
Ao mesmo tempo, estimulam o surgimento e o desenvolvimento de formas superiores da frente única dos trabalhadores e setores populares, no sentido de constituir os conselhos operários e populares, e levam as massas à convicção de que é necessário, urgente a tomada do poder político em suas próprias mãos para estabelecer um governo popular e operário, baseado nos organismos de luta das próprias massas.
Este é o único que poderia garantir a aplicação das medidas de emergência indicadas e a resolução plena e efetiva das tarefas democráticas e anticapitalistas, sem as quais não há saída para a crise insondável em que o país está debatendo.
