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REFORMA DO ENSINO MÉDIO | Cláudio Castro avança na reforma do Ensino Médio sem ouvir professores, pais e alunos

segunda-feira 12 de julho | Edição do dia

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro está passando o trator em plena pandemia e tomando todas providências para implementar de qualquer jeito o Novo Ensino Médio, ou a reforma do Ensino médio aprovada em 2017 pelo Temer Golpista, com a Lei Nº 13.415 que altera a Base Nacional Comum Curricular e obriga as modificações no Ensino Médio até o prazo de 2022.

A Seeduc não está fazendo nenhum debate sério com a comunidade escolar. Assim como a aprovação desta lei em 2017, no Estado do Rio, a tentativa de enfiar o novo ensino goela abaixo de professores, alunos e comunidade escolar segue de maneira autoritária e sem nenhuma discussão. A Seeduc, para mascarar a falta de debates, realizou uma “consulta pública” em Março deste ano. Uma verdadeira piada, no caso, os professores tinha a opção de marcar “sim ou não”, a favor ou contra e é isso...

O prazo que a Seeduc deu para o Conselho Estadual da Educação do RJ liberasse normativas para determinar o funcionamento das escolas com a nova BNCC é este mês, julho. Sim, é da noite pro dia, autoritariamente e em meio a um retorno ainda incerto do funcionamento das atividades escolares, que a Secretaria pretende começar a implementação do Novo Ensino Médio: em plena pandemia, enquanto não há ainda funcionamento das escolas e apenas 13% da população está completamente vacinada.

Uma reforma que precariza o professor, o aluno e a escola

As mudanças necessárias para implementar o Novo Ensino Médio envolvem mudanças muito radicais no Ensino atual. Na Lei, os estudantes agora poderia escolher “itinerários formativos”. Com isso, as únicas disciplinas obrigatórias em escola agora seriam Português e Matemática. As outras disciplinas seriam divididas em 4 areas, que são uma cópia exata das 4 áreas do ENEM: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas.

Com isso, o professor de ensino médio fica completamente descaracterizado. O professor já era desvalorizado em seu trabalho (no Estado do Rio de Janeiro há 8 anos sem receber reajuste salarial), mas com essa BNCC, também os conhecimentos dos professores são desprezados. Se antes, tentavam acabar com a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia, agora com o Novo Ensino Médio, Geografia, História, Biologia, Química, Física, Educação Física, Inglês, Espanhol, nenhuma destas disciplinas é obrigatória.

Sabemos muito bem como funciona o Estado: o que não é obrigatório ele não dá. Neste sentido, o Novo Ensino Médio diz que, no papel, o aluno vai poder ter a escolha. Mas na prática, o que vai ocorrer, é que as escolas vão ter um ou dois itinerários, que o aluno será obrigado a traçar, no qual vai faltar grande parte das disciplinas ofertadas hoje.

A Reforma ainda dá abertura para que profissionais de "notório saber" deem aula no lugar de professores, o que na prática flexibiliza a necessidade de formação, permitindo que profissionais entrem "pela janela" sem ter cursado licenciaturas ou disciplinas da educação, sem o preparo necessário para estar na sala de aula.

É um completo descaso com os profissionais da educação de hoje, tanto os atuantes quanto os que estão se preparando para atuar. Hoje, o professor é formado para dar as disciplinas específicas. A BNCC, sem nenhum debate, exigirá que, por exemplo, um professor de geografia de parte de sua disciplina, parte da disciplina de história, parte da Sociologia, e ninguém sabe dizer o que mais. Seria a mesma coisa exigir que alguém que foi motorista de taxi a vida toda, em um dia, pilotasse o 457, e no dia seguinte o ramal Japeri dos trens da SuperVia.

O novo Ensino Médio também é um completo descaso com os alunos, pois, se não houver o itinerário que aquele aluno quiser fazer na escola de seu bairro, ele será forçado a procurar outra escola mais longe, e torcer para que, naquela escola, tenha vaga e ele possa ter acesso ao conteúdo que, antes, tinha acesso ao lado de casa.

A mentira de que o Novo Ensino Médio leva em conta o mercado de trabalho

Os “itinerários” são pensados para desenvolver “habilidades e competências”, segundo o linguajar desta nova BNCC. O que querem fazer, com isso, é transformar cada escola em um modelo ideal para as empresas, na qual já na educação básica, o aluno seja direcionado a executar alguma função que dê lucro aos empresários. A BNCC pretende eliminar disciplinas que servem à concepção dos direitos políticos de cada um, da formação de identidade cultural, regional, racial, das concepções estéticas e de visões de mundo. No lugar de tudo isso, o Estudante será concebido como uma peça de uma engrenagem, bem ao estilo de sistemas educacionais como o SESI, o Senai e o Senac – sem, na verdade, poder escolher outro modelo educacional que não seja este. Sob o pretexto de “escolha” dos alunos, o que ocorre, na realidade, é a liberdade de escolha dos patrões, pelos melhores funcionários através de provas anuais que avaliam suas capacidades como “bons empregados”.

Isso tudo é uma grande mentira. No mercado de trabalho do Brasil depois da reforma trabalhista, o que menos se pede são habilidades e competências do trabalhador: as empresas não querem saber das nossas habilidades, querem que a gente faça Uber, Ifood, que a gente fique sem direitos em trabalhos temporários ou terceirizados. O que não falta são trabalhadores com habilidades e competências que estão desempregados e que não conseguem se alocar no mercado de trabalho. Vendem para nós a ilusão do “empreendedor” individual que faz acontecer, que na verdade nada mais é do que o trabalho informal e precário, sem direitos. Apenas uma pequena minoria se dá bem com tudo isso, e essa minoria normalmente paga ou emprega pessoas com ensino proporcionado em escolas de elite e universidades privadas, e, com essa concepção conservadora, super exploram a mão de obra de milhões de trabalhadores. Por isso, a Seeduc está vendendo um terreno na Lua quando afirma que pretende desenvolver “habilidades e competências” dos alunos.

O plano da BNCC é, que além das 800h para a BNCC, progressivamente se vá implementando o ensino integral, com a carga horária que irá até 1800h em 5 anos de implementação da reforma. Mas mesmo a concepção de “inclusão profissional” não leva em conta que cerca de 2 milhões de alunos do Ensino Médio, hoje, se dividem entre a sala de aula e o trabalho. Ou seja, sob pretexto de inclusão no mundo de trabalho, se exclui os alunos trabalhadores.

Assim como os alunos trabalhadores, também a Educações de Jovens e Adultos, o magistério indígena e de quilombolas, e o ensino rural, não recebem absolutamente nenhuma atenção por parte da nova BNCC. Exceto, aliás, a atenção dos grupos de educação privados, pois com esta reforma, a EJA poderá ocorrer com 80% de sua carga horária em EAD, podendo ser viabilizada através de Parcerias Público Privadas. Quem viu o que é o Ensino Remoto durante a pandemia sabe muito bem o que isso significa, especialmente para a EJA, aonde os estudantes trabalham durante o dia e, em casa, tem inúmeras dificuldades que são próprias da vida de um trabalhador, como o trabalho doméstico, as vezes a falta de espaço para estudar, ou mesmo a falta de acesso à uma internet boa.

A falácia da “escolha” dos alunos pelos itinerários

A maior mentira nessa história toda é a de que os alunos vão poder escolher o que vão estudar. Se isso fosse verdade, porque durante a votação da reforma do Ensino Médio em 2017, não se ouviu as dezenas de milhares de ocupações estudantis que ocorreram em todo o país, incluindo o RJ, contra essa reforma?

Porque nunca parou para se ouvir os pais de alunos? A comunidade escolar deve ser parte ativa na concepção do projeto político pedagógico das escolas, mas ela não foi ouvida. Quem foi ouvido foi a Rede Globo, que quer vender seus Telecursos, e o bilionário Lemann, dono do maior conglomerado de Educação Privada do País, fornecedor das apostilas para escolas de diversos estados do país.

Mesmo a LDB, lei de diretrizes básicas da educação, uma lei tímida que não toca nos interesses dos capitalistas da educação, ainda assim é garantido o princípio da autonomia pedagógica através da gestão democrática da escola, que consta nesta mesma lei. Esse princípio foi desrespeitado, ao invés de se ouvir pais de alunos, estudantes, professores, a BNCC foi construída ouvindo figuras como Tabata Amaral, representante da patronal da educação (os Marinho, Lemann e companhia).

A Seeduc RJ repete o mesmo, ao querer implementar à toque de caixa esta reforma, sem nenhuma discussão em nenhum lugar. Assim, Cláudio Castro e seu novo secretário, Alexandre Valle (uma indicação política que nunca passou por nenhum trabalho com a área da educação) desejam enfiar goela abaixo dos professores, estudantes e da comunidade escolar, uma reforma autoritária sem debates.

Movimentos, associações profissionais e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, tem defendido a pauta de revogação da BNCC. É necessário que estas posições se traduzam em debates com a comunidade escolar, discussões com os estudantes e a sociedade. Não podemos aceitar mais esse ataque aos professores e aos estudantes, fruto de um projeto do país do golpe institucional, que prepara os trabalhadores para um país com menos direitos de trabalho, após uma pandemia que já matou mais de 530 mil brasileiros.




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