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China: socialismo do século XXI?

André Barbieri

China: socialismo do século XXI?

André Barbieri

Escrevemos esse artigo a propósito do livro “China: o socialismo do século XXI”, de Elias Jabbour e Alberto Gabriele, publicado em 2021 pela editora Boitempo. Para além da abordagem realizada por Jabbour, parte da “intelligentsia” simpática no Brasil ao governo de Pequim, o caso é que temas de importância crucial são abordados, como o caminho para alcançar o socialismo em nossa época. Tratamos aqui de Jabbour como representante das ideias presentes no livro, espraiadas pelos seus veículos sociais. Dedicamos estas páginas a um debate com algumas das teses centrais de seu livro, como o caráter de Estado da China, a questão da coexistência harmônica entre modos de produção, a teoria da transição ao socialismo em nossa época, e qual a relação entre a China e o comunismo. Da mesma maneira, faremos apontamentos sobre seus pontos de contato com as teses de Domenico Losurdo sobre a China, e uma abordagem crítica do marxismo sobre as mesmas.

Créditos da imagem: @macacodosul

Em sua peça “O Retábulo das Maravilhas”, Miguel de Cervantes descreve a história de um grupo de teatro mambembe que, numa pequenina cidade do interior da Espanha medieval, tenta enganar o governador, o alcaide e alguns moradores ilustres com as mais absurdas ilusões de ótica. Nesse delicioso jogo imaginário, tributário do picaresco, os personagens avisam que irão apresentar um grande espetáculo em seu pequeno retábulo. Nessa cenificação, em que tudo é invisível e inexistente, a incapacidade de enxergar a representação era atribuída à natureza bastarda do espectador. Naturalmente, com uma ameaça assim, os espectadores inventavam as maiores mentiras para provar que enxergavam aquilo que não existia, para não serem tornados suspeitos aos olhos dos vizinhos.

Elias Jabbour, estamos certos, não é um dramaturgo espanhol do “Século de Ouro”. Mas a leitura do seu livro dá a sensação de que estamos entrando naquele retábulo das maravilhas cervantino. O espetáculo da China, apresentada como a mais exitosa experiência socialista da nossa época, é derramado copiosamente sobre o leitor. E cabe a nós enxergar aquilo que não se vê: a heresia de não compreender exatamente onde estaria o “socialismo” na China seria prova uma espécie de bastardia conceitual dos espectadores, talvez despreparados para observar, com a cabeça aberta, um fenômeno novo como o do gigante asiático. Afinal de contas, não estariam nossos olhos suficientemente embaçados pela propaganda imperialista ocidental, incapazes de saudar essa experiência revigorante para as perspectivas do socialismo no século XXI?

O livro faz um percurso por áreas diversificadas do estudo sobre a formação econômico-social chinesa, que recebem uma atenção desigual de acordo com os interesses do autor. Dividido em duas partes centrais, Jabbour elege tratar dos seguintes núcleos conceituais: capitalismo e socialismo como modos de produção, de um lado; e a China como uma primeira experiência de uma nova classe de formação econômico-social, de outro. Dentro dessas matrizes, as discussões abrangem a comparação dos distintos modos de produção, trabalho e valor, o que seriam as hipóteses de transição ao socialismo em nossa época, além de temas mais ligados à China em si, como a estratégia das reformas de mercado de Deng Xiaoping e o que se poderia derivar disso sobre o caráter do Estado chinês, o atual estágio da indústria, das finanças e da agricultura chinesas, o conceito de “economia de projetamento” e sua apreciação da China como componente de um horizonte alternativo ao capitalismo.

Jabbour indica que o livro “é uma tentativa de construir uma visão inovadora da evolução global do capitalismo e do socialismo”. Com efeito, o grande temário das hipóteses de transição socialista é abordado a partir do prisma interpretativo segundo o qual a China é o modelo para a busca do socialismo, tanto economicamente quanto do ponto de vista de seu governo, no marco da relativa decadência do imperialismo norte-americano.

Alguns marcos gerais ajudam a situar o debate. Jabbour argumenta que uma combinação única de fatores históricos teria levado a China “a se tornar uma formação econômico-social socialista de planejamento central (em 1949) e depois (no final da década de 1970) o primeiro experimento bem-sucedido de economia socialista de mercado em todo o mundo”. As reformas orientadas para o mercado, embora tenham levado a retrocessos no que diz respeito à natureza socialista do sistema social da República Popular, “resultaram num extraordinário desenvolvimento de suas forças produtivas”. Essas lições exigiriam “uma atualização e um aperfeiçoamento do próprio conceito do socialismo”, tratado no livro essencialmente como uma “política desenvolvimentista orientada pelo Estado”, ou a “Razão produtiva no comando do Estado”, sem relação com as formas sociais de propriedade. Esse problema difícil estaria, com efeito, resolvido no século XXI, uma vez que, aparentemente, desde a Idade da Pedra (não importa se Lascada ou Polida) distintos modos de produção convivem cooperativamente entre si, e o curso da história não se pavimentou de revoluções e contrarrevoluções, mas de aglomerações sucessivas de modos de produção (“De fato, desde a Idade da Pedra, diferentes modos de produção coexistem na maior parte do tempo e na maior parte do mundo”), como a terra foi apinhando massas sedimentares umas após outras. Nesse trabalho mais ou menos geológico de ressignificação – sem demasiada preocupação em contrastar o desenvolvimento teórico marxista frente às múltiplas fontes que toma, com algum ecletismo, da economia política clássica – Jabbour sustenta como “necessidade urgente reinterpretar e reelaborar os conceitos de Marx”, a fim de torná-los mais adequados à compreensão do mundo no século XXI. Critica em geral os questionamentos ao capitalismo chinês, alegando uma oposição abstrata entre modos de produção que convivem em muitos países do mundo. Não acredita que as revoluções sejam o caminho para a transição socialista (“as experiências de orientação socialista mais importantes e radicais originaram-se principalmente de revoluções violentas. Esse não tem necessariamente de ser o caso no futuro), e nem mesmo que sejam úteis para isso, já que na nossa época “não se pode mais esperar que essas relações [de produção e troca contemporâneas] mudem radicalmente em um período relativamente curto de tempo e sejam substituídas por um modo de produção socialista em escala mundial”, outra forma de, com o perdão da história, ensinar-lhe o bom caminho. Mas Jabbour não quer incentivar o desespero. Encontrou na China a prova política de que o capitalismo, que segundo o autor é forte o suficiente para impedir revoluções que substituam as relações de produção e troca contemporâneas pelo socialismo em escala mundial, não é forte o suficiente para barrar alguns países malcriados que queiram um socialismo com bilionários (“muitos elementos da ordem capitalista tradicional foram modificados pela história, e a viabilidade de caminhos de desenvolvimento nacionais, ao menos em parte não capitalistas, cresceu em muitas regiões do mundo”). Assim, na fórmula matemática de Jabbour, “o capitalismo ainda é o modo de produção dominante e prevalente no mundo, mas seu grau de dominância não é absoluto e hoje é muito mais débil do que no passado”, e a globalização neoliberal não seria um mal tão restritivo como se pensa para os socialistas (“o processo de globalização oferece oportunidades de integração econômica internacional aos países de orientação socialista”). A globalização neoliberal, que destruiu múltiplos direitos conquistados da classe trabalhadora universal, deixaria margem para projetos nacionalistas diferentes, inclusive socialistas, desde que, como no caso da China, seja um “socialismo amigo dos mercados”.

O autor conclui daí que, para atingir esse objetivo de orientação socialista, o verdadeiro caminho para seria presumivelmente o desenvolvimentismo nacional, adotando como modelo praticamente inconteste todas as políticas econômicas da burocracia do Partido Comunista Chinês (PCCh). Apesar de criticar analistas da esquerda que “confundiriam” a economia de mercado na China com as economias capitalistas liberais no Ocidente, Jabbour argumenta em favor de emendas que não ficam aquém das mais liberalizantes reformas ocidentais. Sugere rearranjos drásticos nas empresas de propriedade estatal, tais como “o número de empresas estatais deve ser drasticamente reduzido e as demais (exclusivamente de setores estratégicos) devem ser fortalecidas, capitalizadas e completamente reformadas, estabelecendo uma estrutura de incentivos adequada para gerentes e trabalhadores e aumentando a autonomia da empresa.”. Seriam desejáveis nessa espécie de “formação de orientação socialista” o incremento dos mecanismos de mercado em setores “estratégicos não intrinsecamente monopolistas”. As pequenas e médias empresas estatais (industriais e de serviços) estariam fazendo hora-extra na terra, e deveriam acompanhar as suas defuntas símiles da década de 1990, “devem ser transformadas em outros tipos de empresas coletivas, cooperativas ou privadas. No pior cenário, devem ser fechadas. Em alguns casos, a privatização pode ser, na prática, a melhor solução”. Jabbour sugere tais reformas “socialistas”, ainda que isso implique “deterioração significativa na distribuição dos rendimentos primários, com um aumento acentuado da desigualdade”. Boa parte dessas propostas, com a respectiva desigualdade crescente, já vem sendo levada adiante por Xi Jinping desde o início de sua era em 2013. Saudando o que na sua concepção seria uma virtuosa relação mutualística entre capitalismo e socialismo, conclui que “fortalecidas e orientadas para o mercado, com um Estado equipado com todo o manancial institucional desenvolvimentista, os grandes conglomerados de empresas estatais passaram a deslocar internamente o modo de produção capitalista, e tê-lo como braço auxiliar e não mais como um concorrente interno”. Ou seja, define que “na dinâmica dos diferentes modos de produção internos à nova formação econômico-social, houve uma reviravolta a partir da década de 1990: de um setor socialista pressionado pelas empresas não capitalistas orientadas para o mercado e pelo novo setor privado ao atual momento, no qual, inversamente, o modo de produção socialista é predominante e senhor de toda a dinâmica”. O comunismo é considerado por Jabbour como uma utopia eucarística (“como outros estados utópicos em que uma ou várias formas de solidariedade (como santidade, ausência de dor, amor e vida eterna, além de liberdade) seriam perfeitas e universalmente alcançáveis, o comunismo não deve ser visto pelos materialistas e cientistas sociais como um estado social que pode ser alcançado em sua totalidade”), criado por um Marx vitimado pelo idealismo hegeliano e pelo vício da militância (“possivelmente devido à formação de Marx como jovem idealista hegeliano e à tensão entre o Marx cientista social e o Marx militante político”). Com tais achaques de uma mente menos experiente que a de Jabbour, Marx não percebeu o perigo a que encaminhava o melhor da humanidade: uma sociedade de seres humanos improdutivos, um “não-modo de produção” que, se atingido, aparentemente traria consigo o desaparecimento por inanição de uma espécie esquecida dos benefícios da produção em larga escala (“o comunismo não deve ser considerado algo tão concreto e real como um modo de produção no tempo histórico”). Em suma, se a experiência chinesa fosse bem entendida – ou aceitos os pressupostos de Jabbour – a religião comunista seria abandonada em favor da veneração sacra ao PCCh, e nosso retábulo das maravilhas estaria pronto para encantar as novas gerações que buscam por alternativas ao capitalismo, desde que não aprendam a não pedir muito.

Essa visão de Jabbour, embora não possua tanta transcendência internacional, encontra eco em determinados meios acadêmicos no Brasil, motivo pelo qual merece ser examinada. Nesse artigo ensaiamos um contraponto crítico àqueles que consideramos os eixos nodais do livro e que constituem os fundamentos argumentativos para os objetivos do autor. A visão largamente acrítica do autor sobre os caminhos da política e da economia chinesas encontra um eco nas suas próprias determinações conceituais. Muitos dos conceitos que utiliza são da lavra do próprio Partido Comunista Chinês – como, por exemplo, a definição do organismo econômico da China como um “socialismo de mercado” foi introduzida na era Deng – o que dá às teses defendidas por Jabbour um teor de repetição radicalizada da linha já aplicada pelo governo central. Um dos principais exemplos, como citamos, é o da radicalização na já implementada linha de Xi quanto à redução das empresas estatais de menor porte, e a capitalização e fortalecimento das maiores (continuação da zhuada fangxiao, ou “preservar o grande, deixar o pequeno”, fórmula burocrática para a privatização das empresas estatais e a onda de demissões na década de 1990); ou a radicalização da política do PCCh no campo, partindo do aplauso às reformas rurais que “evitaram conflitividade social como na América Latina”, entre outros.

Diga-se de passagem que essa prática constante de tomar o que já existe como linha oficial pública de Xi Jinping, e dar-lhe um viés algo mais radicalizado, pode ser encontrado mesmo na conjuntura política internacional, com o conflito europeu mais importante desde o final da Guerra Fria: a invasão russa na Ucrânia. A China, que vem incrementando sua proximidade geopolítica com a Rússia e que encontra em Moscou um parceiro confiável no objetivo de “revisar” uma ordem mundial hegemonizada pelo imperialismo norte-americano, posicionou-se fraternalmente com Putin em seu movimento militar. Xi não reconheceu a agressão russa como uma invasão e muito menos a condenou, sustentando um discurso de que a Rússia “é a parte agredida” e acusando os Estados Unidos de “atiçar as chamas”. Em Nova York, a China se absteve de votar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando a invasão russa. Essa postura no terreno geopolítico é muito mais incisiva no terreno da luta de classes, em que Pequim apoiou entusiasticamente a repressão militar da Rússia às mobilizações populares contra ajustes econômicos anti-operários feitos pelas tiranias da Bielorrússia e do Cazaquistão. No tema da Ucrânia, Jabbour se posicionou dentro do arco político permitido por Pequim, dando sua “pitada” de radicalidade. Em vídeo, declarou sem rebuços que a Rússia tem todo o direito de invadir a Ucrânia, porque isso seria feito, segundo o argumento de Putin que Jabbour nada mais faz do que repetir, “para proteger a população do Donbass”. Mesmo Xi Jinping reconhece que, para seus propósitos bonapartistas, a jogada de Putin é arriscada, preferindo negociações equilibradas à violação territorial. Significativo, em última instância, é o próprio apoio de Jabbour a Putin, uma figura que encarna setores das camarilhas que impulsionaram e se beneficiaram da restauração capitalista na URSS, e que baseia sua política em relação aos países vizinhos na opressão nacional exercida pelo tsarismo e pelo stalinismo.

Junto a essa filiação dogmática com as políticas do governo em Pequim, Jabbour desaprova aqueles que buscam analisar um fenômeno novo como o da emergência chinesa a partir de “velhos conceitos” do século XIX. Em praticamente todas as oportunidades em que lança mão desse eufemismo dos “velhos conceitos”, Jabbour refere-se ao marxismo. Insiste na “reelaboração e atualização” dos conceitos do marxismo “em um mundo muito diferente daquele em que vieram Marx e Engels”. Acautelando-se contra uma oposição permanente que exigiria determinados conhecimentos menos superficiais, altera o ângulo da polêmica e afirma que os conceitos de Marx podem ser entendidos “de diversas maneiras, com uma gama bastante grande de significados”. É com essa elasticidade sobremodo permissiva que muitas vezes contorna as exigências da história teórica, deixando-a de lado para apresentar sua própria interpretação de noções consagradas como a de socialismo, sobre a lei do valor, sobre o trabalho, etc., que ganham conteúdos espantosos a depender das necessidades do autor. Veremos adiante alguns desses exemplos. Podemos dizer que as dificuldades e percalços na elaboração de Jabbour, que precisa insistentemente referir-se ao marxismo para separar-se dele ou desvirtuar múltiplos conceitos da história teórica vinculados a ele, é uma espécie de homenagem à potência dessa teoria para o século XXI.

Mas, pensando-se livre do “dogmatismo marxista”, “atualizando conceitos” que perdem muito do seu valor científico na pena do autor, tememos que Jabbour acabe nas garras de outros arcabouços conceituais do tão caluniado século XIX. Em sua leitura sobre um caminho sem revolução ao socialismo, podem-se detectar traços da teoria revisionista de Eduard Bernstein, dirigente do Partido Social-Democrata Alemão que, na década de 1890, “atualizando” os conceitos de Marx para uma época distinta daquela em que viveu, terminou negando a teoria da luta de classes e da revolução, passando a conceber um socialismo evolucionário que, em termos nacionais, levaria países economicamente avançados de maneira gradual e pacífica ao socialismo. Na conquista da transição do capitalismo ao socialismo por meio do auxílio dos mecanismos de um Estado alegadamente representante de toda a sociedade, não é impossível ouvir ecos de Ferdinand Lassalle, que a partir de 1862 passou a desenvolver uma espécie de “socialismo através do Estado” renunciador da independência política dos trabalhadores, mediante uma relação politicamente intimista com o então primeiro-ministro prussiano e posteriormente chanceler imperial Otto von Bismarck, cujo apoio considerava o melhor meio para que os trabalhadores alemães combatessem a nascente burguesia liberal teutônica. E isso se dá independentemente do conhecimento maior ou menor que Jabbour possua sobre pilares do reformismo como o bernsteinismo ou o lassalleanismo, já que como indicava o velho Mouro, os homens fazem história (ou opinam sobre ela) não sob circunstâncias de sua própria escolha e sim sob aquelas legadas e transmitidas pelo passado. Naturalmente, o foco da discussão é um fenômeno desconhecido de Bernstein e Lassalle, a saber, as burocracias operárias restauracionistas de matriz stalinista, e ex-Estados operários deformados que viram o capitalismo renascer em seus territórios. Bernstein, e em particular Lassalle, tinham maior proximidade com o ambiente da classe trabalhadora como jamais teve Jabbour. Mas isso tampouco elimina as afinidades eletivas. Tanto pior para aquele que problematiza os velhos conceitos do século XIX, sem saber que os traz muito perto.

Não há dúvida de que o desafio do estudo da China exige em nossos tempos a máxima imaginação criadora para refletir sobre mudanças inéditas que originam um fenômeno ímpar no panorama mundial. Uma tal abrangência filosófica é inseparável do trabalho científico, e em especial do trabalho revolucionário. Entretanto, isso dificilmente equivale a descartar (ou desvirtuar, em aras de “atualização”) toda a riqueza do arsenal teórico marxista, um guia fundamental que se desenvolveu estrategicamente a níveis extraordinários no século XX. Isso é mais importante ainda quando percebemos que Jabbour não quer simplesmente falar da China hoje. A China é um pretexto argumentativo para colocar na mesa um tema que extrapola os limites territoriais do gigante asiático. O autor busca opor a teoria da burocracia chinesa desenvolvimento sem rupturas à teoria da revolução dos trabalhadores como meio de transição ao socialismo. Não à toa Marx é seu alvo crítico.

A tentativa, no livro, de deslustrar o marxismo para o pensamento do fenômeno chinês atual é pouco convincente. Ao contrário dessa chave interpretativa, consideramos fundamental resgatar o frescor da concepção marxista para pensar os principais problemas do século XXI, incluindo como superar o obstáculo da burocracia de Pequim para pensar a revolução chinesa e a transição em nossa época.

A fusão da teoria-estratégia marxista com o melhor da nova geração de trabalhadores e jovens chineses é o que pode interferir nos planos, em perspectiva, de “concorrência beligerante” entre Estados Unidos e China, esta, que busca medir sua potência capitalista em alguns terrenos com a superpotência imperialista global. Os trabalhadores como sujeitos políticos, ausentes no livro de Jabbour, são mais reais que muitas de suas teses. As greves operárias na era Xi bateram seu recorde em 2015, segundo o China Labour Bulletin, quando houve mais de 2.700 greves registradas na China (houve 1.700 greves em 2018, acima das 1.200 greves registradas em 2017). A juventude trabalhadora nos ramos tecnológicos também se enfurece. O modelo de trabalho “996” (jornada das 9 da manhã às 9 da noite, seis dias por semana) já causava a ira de trabalhadores de 18 a 34 anos, e de uma juventude que se opõe ferrenhamente à ideologia neoliberal da Alibaba e das gigantes do e-commerce. As greves e conflitos trabalhistas atuais se concentram em algumas das províncias mais ricas, em que a indústria e a construção civil são fortes: dos 1.082 protestos operários registrados pelo China Labour Bulletin desde julho de 2020, 120 (11%) ocorreram na província de Henan, seguida por Guangdong com 95 (8,6%) e Shandong (7%). Protestos contra atrasos salariais em Xian e Pucheng, na província de Shaanxi, ou em Wuchuan e Guangzhou, na província de Guangdong, combinam com protestos de trabalhadores migrantes na província de Henan, que assistiu a uma grande mudança demográfica, com um enorme salto na “população flutuante” (流动人口), predominantemente trabalhadores migrantes rurais que vivem e trabalham longe de suas cidades de origem. Isso é ilustrativo sobre as novas gerações de trabalhadores, que ou não tem seu registro partidário no mesmo lugar onde trabalham ou sequer tem qualquer relação com o PCCh, e buscam conquistar seus direitos contra a exploração patronal. Ademais, um segmento da juventude universitária, que atravessam distintos caminhos de esclarecimento ideológico, arriscam a prisão para poder dar origem a sindicatos independentes da burocracia governamental.

A atividade consciente dessa base social e política é fundamental para que o marxismo ganhe corpo no contexto dos desafios da classe trabalhadora chinesa contra seu governo bonapartista, e contra o imperialismo mundial. Consideramos necessário buscar uma imagem dinâmica, dialética e rica da complexidade chinesa, e isso é impossível se tomarmos como horizonte do socialismo o domínio irrefreável de uma burocracia bonapartista. Por isso o vigor do marxismo, e não o “retábulo das maravilhas” de Xi Jinping e do PCCh, é um guia indispensável para recolocar na mesa as grandes novidades do século XXI.

Concentraremo-nos, portanto, em elucidar os temas debatidos no livro, deixando ao leitor a opção de aprofundar em aspectos discutidos em outras elaborações, como o histórico das revoluções chinesas no século XX e o debate de estratégias com o maoísmo; a temática das contradições materiais que explicam a ascensão de Xi Jinping; o significado da política de “prosperidade comum”; e a busca de Xi por um terceiro mandato inédito.

Com isso em mente, vamos ao debate.

A China real e sua evolução

A tese central de Jabbour é que, embora exista capitalismo na China, diferentemente de outras economias de mercado “essencialmente capitalistas”, nela predominariam as grandes empresas estatais e o sistema financeiro estatal, motivo pelo qual estaríamos diante de um “socialismo de mercado”, e não da forma predominante da produção capitalista, que seria na China meramente “complementar”. Nesse envoltório do chamado “socialismo de mercado” – traduzido como a posição dominante do modo de produção socialista sobre o modo de produção capitalista, que conviveriam harmonicamente mediante a subordinação hierárquica deste último ao primeiro imposta pelas instituições chefiadas pelo PCCh – Jabbour afirma a importância da “grande presença da propriedade privada em uma economia direcionada para o socialismo”, como um auxiliar do projeto socialista, buscando um suposto socorro de Lênin para sustentar essa afirmação. Em seus próprios termos, “a inter-relação dos diferentes modos de produção e estruturas de propriedade que surgiram na China após 1978 demandaram sucessivas ondas de inovações institucionais que estabilizaram a convivência de diferentes momentos históricos”.

Aqui vemos a mistura, como se fossem uma só e mesma coisa, da propriedade social dos meios de produção e da presença predominante do setor estatal na economia (nas palavras do autor, a confusão é manifesta dessa maneira, “o modo de produção socialista (empresas estatais) interno à China”). O Estado na China detém parte das empresas em determinados setores estratégicos (energético, telecomunicações, transportes, etc.), e preserva um grau particular de controle sobre o setor financeiro, que possui relações calculadas com os grandes monopólios bancários internacionais. Mas isso torna o Estado chinês “socialista”? Ademais, é lícito apoiar-se nas elaborações de Lênin sobre o problema da Nova Política Econômica (NEP) de 1921 para justificar a presença da “grande propriedade privada” como “impulsora auxiliar” da China atual em direção ao socialismo?

Jabbour argumenta que “não é nenhuma heresia” admitir que “o socialismo de mercado” chinês, como uma nova classe de formações econômico-sociais, “é o maior grau possível em nível de engenharia e tecnologias sociais que a sociedade humana pode alcançar na atualidade”. Somos convidados a aceitar que a China é a “formação econômico-social de orientação socialista” modelo para nosso século. Afirmando a existência do capitalismo chinês, o autor se refere com entusiasmo seu papel complementar no esquema conceitual do “socialismo de mercado”, segundo cujo plano a propriedade privada seria utilizada em favor do caminho socialista. Diferentes modos de produção atuariam na China, e dentro disso o socialismo sobredeterminaria o capitalismo.

Com uma seleção singularmente enviesada de imagens econômicas, o retábulo de maravilhas de Jabbour mostra, a quem quiser acreditar, que a forma pública da propriedade no campo e o poder das grandes empresas estatais seriam sinônimos desse socialismo tão desejado, “o maior grau possível” que nossa pobre sociedade humana poderia alcançar. A própria redução do setor estatal, nítida para todos desde a década de 1990, serviu para dar “maior eficácia” às empresas controladas pelo Estado, com custos sociais duros mas justificáveis. É assim mesmo?

Vejamos. A produção agrícola – embora ainda não a propriedade formal da terra – foi privatizada já no início da época das reformas em 1978. Em 1982, as Comunas Populares (forma de agricultura coletiva da China) foram oficialmente desmanteladas. No papel, as terras rurais permaneceram sob a propriedade coletiva das comunidades aldeãs. Na prática, a terra era distribuída às famílias, que tinham controle total sobre seu uso. O papel direto do Estado chinês na produção agrícola se reduz às fazendas estatais, e compõe apenas 1% da força de trabalho ocupada no campo, e 3% da produção agrícola em 2011. Jabbour diz que “a natureza da propriedade da terra não muda: ela continua sendo estatal, os camponeses têm apenas a concessão do direito de propriedade”. Um “apenas” que tem muitas implicações concretas. A verdade é que, segundo a atual constituição chinesa, o Conselho Estatal é autorizado por lei a formular o período máximo de concessão de terras, que hoje é de 70 anos. Quando o termo de concessão de 70 anos é finalizado, de acordo com a Lei do Direito à Propriedade, caso não ocorra nenhum entrevero entre o locatário e o Estado, o contrato é renovado automaticamente. Isso dá ao locatário ampla margem para negociação privada da utilização da terra. Como escreve Xiaoyang Zhang, no que diz respeito ao sistema da propriedade da terra na China como um todo, dois princípios básicos devem ser levados em conta: em primeiro lugar, a terra na China é de propriedade pública; e em segundo lugar, os direitos de uso da terra podem ser de usufruto privado, sendo em circunstâncias normais permitido negociar e transferir esse usufruto. De acordo com a mesma Lei de Direitos de Propriedade, quando o um determinado período contratual acaba, o locatário rural em questão terá o direito de continuar a contratar a terra atualmente em sua posse. A lei não prescreve limitação no tempo em que uma família rural pode usar a terra em que sua casa está localizada; a partir disso, pode-se supor que sua ocupação da terra poderia durar por um período de tempo ilimitado.

Ou seja, estamos tratando de longuíssimos períodos de usufruto privado da propriedade da terra, juridicamente nas mãos do Estado, mas realmente nas mãos de proprietários privados quanto à extração de lucro mediante atividade agrícola. Não apenas camponeses recebem concessões; por trás dessa nomenclatura, grandes proprietários de terra que exploram força de trabalho em regime integrado com a indústria são os beneficiários das concessões (como admite o próprio Jabbour, empresas de tipo “cabeças de dragão”, em geral de propriedade de capitalistas urbanos, que contratam agricultores e/ou trabalhadores organizados em cooperativas). As consequências dessa capitalização da terra para a vida dos trabalhadores rurais pobres é terrível, pela onda de desapropriações em benefício dos produtores privados, como notam Isabela Nogueira, João Vitor Guimarães e João Pedro Braga, no livro Inequalities and Capital Accumulation in China: “A mudança demográfica provocada pelas más condições nas áreas rurais e pelo emprego remunerado nas cidades foi acompanhada pelo que a literatura chama de ‘carga camponesa’: desapropriações maciças de terra, juntamente com impostos excessivos e arbitrários exigidos pelos governos locais à agricultura e às casas rurais como fonte de receita fiscal. A China passou pelo que [se] chamou de ‘epidemia’ de expropriação, alimentada tanto pela expansão do mercado imobiliário (inflado pela urbanização e pela especulação) quanto pelas necessidades fiscais dos governos locais. Estima-se que um total de 70 milhões de agricultores tenham perdido suas terras em 2006 e tenham recebido uma compensação ‘totalmente inadequada’”.

A menos que confundamos relações de produção concretas com relações estritamente jurídicas, esse fato nos mostra, ao contrário, a recuperação substancial do mercado fundiário. É verdade que a cessão de terras ocorre sob a égide das autoridades locais; no entanto, além de terem uma duração muito longa, as concessões na maioria dos casos terminam em projetos agroindustriais e especulação imobiliária de particulares, enquanto o preço dos contratos é basicamente determinado pela lei da oferta e da procura. À luz disso, afirmar que a produção rural de mercadorias na China estaria “hierarquicamente subordinada ao socialismo” é abusar do privilégio da ressignificação pós-moderna. Nota à parte é a sua aprovação ao discriminatório sistema de registro domiciliar (hukou), mecanismo perverso de divisão do proletariado chinês e de extração de mais-valor, que dificulta enormemente a vida dos trabalhadores oriundos do campo, impossibilitados de ter plenos direitos sociais nas cidades onde trabalha, já que seus direitos só podem ser reivindicados pelos trabalhadores nativos (como mostram distintos estudiosos, como Lei Kuang e Li Liu).

No setor industrial (que inclui manufatura, mineração e serviços) as empresas de controle estatal (state-owned enterprises, SOEs) compunham quase 80% da produção global bruta em 1980. Em 2011, essa cota havia diminuído para menos de 25%. Especificamente na manufatura, que corresponde à maior parte da produção industrial chinesa, a participação do setor estatal declinou para apenas 20% em 2011 (na mineração e em serviços a participação estatal permaneceu maior). Segundo o economista Nicholas Lardy, autor do livro Markets over Mao: The Rise of Private Business in China, o setor privado foi responsável por 66% do PIB chinês em 2014. Segundo o Instituto de Relações Austrália-China, em 2015 havia 54 milhões de negócios privados na China, um crescimento de 44% comparado com 2011. Além disso, na China 25% da população em idade de trabalhar detém a posse ou administra empresas privadas. A título de comparação, na Austrália esse número é de 22.9%; na Coréia do Sul é de 15.9%; na Turquia é de 20.9%; no Brasil é de 34%. As mega-fusões de empresas foram autorizadas por Xi Jinping nos últimos anos, que busca incrementar o poder de um punhado de empresas estatais: esse é o caso das fabricantes de trens (CNR Corp. e CSR Corp.); das duas maiores empresas de mineração e metais (China Metallurgical Group e China Minmetals Corp) e os dois maiores conglomerados de comércio marítimo (China Ocean Shipping Group [COSCO] e China Shipping Group). Ao contrário do que parece, entretanto, esses movimentos são defensivos frente ao incentivo para o surgimento de grandes empresas privadas – que há décadas são os responsáveis principais pelos postos de trabalho surgidos nas grandes cidades – em determinados ramos estratégicos, abertura que o capitalismo chinês vai aproveitar como aproveitou no terreno da alta tecnologia e e-commerce.

“Usando dados coletados de uma variada gama de fontes, pode-se compor uma série temporal de classificação dos empregos nos setores público e privado. Estima-se que o emprego [da força de trabalho] em empresas privadas, nas áreas urbanas, expandiu-se de 150 mil pessoas em 1978 (cerca de 0.2% do emprego urbano total) para 253 milhões de pessoas em 2011 (66% da força de trabalho urbana na China). Mais impressionante é constatar que o crescimento do emprego urbano em empresas privadas contabiliza estimadamente 95% do crescimento da força de trabalho urbana entre 1978 e 2011. No outro extremo, o emprego [da força de trabalho] em empresas estatais diminuiu de 59.8 milhões de pessoas em 1999 (cerca de 25% da força de trabalho urbana) para 45.1 milhões (12.5% da força de trabalho urbana) em 2011. Essa análise, sumariamente, indica duas conclusões a respeito da questão do emprego desde a era das reformas. Primeiro, o crescimento do setor privado contabiliza virtualmente todo o crescimento do emprego urbano entre 1978 e 2011. Em segundo lugar, o emprego nas empresas estatais diminuiu significativamente desde finais dos anos 1990, não apenas como porção da força de trabalho ocupada mas também em termos absolutos” (LARDY, 2014, p. 34).

Esse processo de privatização impactou em primeiro lugar os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora, mas também significou um golpe de despossessão sobre a camada que havia gozado de privilégios no sistema danwei – o emprego urbano no setor estatal que conferia o conjunto de benefícios sociais vitalícios aos trabalhadores industriais. O desvirtuamento dos benefícios da classe trabalhadora advinha da evolução na degradação e definhamento da forma socializada da propriedade, fruto de uma tortuosa e paulatina integração da economia chinesa ao mercado capitalista global. A absorção por parte do organismo econômico chinês – mediante as Zonas Econômicas Especiais – de um crescente volume de capitais estrangeiros (Hong Kong e Taiwan, mas também do imperialismo japonês, europeu e norte-americano) foi o fator que determinou a natureza particular da modernização e urbanização na China, que se combinava com o processo de renascimento das classes e deterioração da propriedade socializada. Segundo o autor honconguês Au Loong Yu,

“Os investidores de Taiwan e Hong Kong foram alguns dos principais fatores no rápido crescimento das províncias de Jiangsu, Fujian e Guangdong na China. O Partido Comunista herdou um forte estado absolutista, que passou a reorganizá-lo e utilizá-lo para seu projeto de desenvolvimento econômico nacional. Também aproveitou a existência de um campesinato pré-capitalista atomizado, acostumado ao absolutismo por 2000 anos, para extrair deles mão-de-obra para a chamada acumulação primitiva de 1949 até os anos 1970. Mais tarde, a partir dos anos 1980, o Estado chinês transferiu esta força de trabalho do campo para as grandes cidades para ser colocada para trabalhar como mão-de-obra barata nas zonas de processamento de exportação. Desta forma, colocou quase 300 milhões de migrantes rurais para trabalhar como escravos nas fábricas de suor. Assim, o atraso das relações de classe e estado absolutista na China ofereceu à classe dominante chinesa uma série de vantagens para desenvolver tanto o capitalismo estatal quanto o capitalismo privado”.

A dita “transformação das antigas estruturas estatais em Grandes Conglomerados de Empresas Estatais” (ou seja, a fusão de múltiplos grupos em um número menor de mega-empresas) não autoriza a artimanha lógica de Jabbour de enfatizar o tamanho das poucas restantes para desqualificar o processo de privatização, diminuição e entrega de uma miríade de empresas estatais que anteriormente a restauração capitalista formava o tecido da economia socializada.

Deng Xiaoping na época da "Viagem ao Sul"

Após a visita sulista de Deng Xiaoping, para arrematar o triunfo da linha partidária em prol da aceleração das reformas capitalistas (interrompidas entre 1989 e 1992, em função de Tiananmen), o governo central aprovou, em 1993 e 1994, duas leis liberalizantes: a Lei Empresarial, e a Lei Trabalhista, respectivamente. Autorizavam a entrega de inúmeras empresas estatais, agora administradas com benefícios privados por seus gerentes, responsáveis pela solução de problemas trabalhistas e lucratividade dessas empresas, e também aboliam a seguridade trabalhista, permitindo demissões em massa. A partir de 1995, com ambas as leis em vigor, o processo de privatização das empresas estatais chinesas passou a correr em paralelo com o processo de demissão em massa dos funcionários estatais. Muito funcionários do PCCh passaram a apropriar-se dos ativos públicos como propriedade privadamente administrada, um antecedente à formação da nova classe burguesa emergida da própria burocracia estatal. Determinadas administrações chegavam à predação aberta da riqueza preexistente nas empresas estatais através da corrupção e até mesmo da venda de recursos estatais para ganhos privados próprios. John Garnaut atesta que

“A reestruturação das empresas foi um processo doloroso socialmente. Entre 1995 e 2001, o número de empresas de propriedade estatal e de empresas controladas pelo Estado na China caiu de 118 mil para 47 mil, e o emprego total nas empresas estatais perdeu 36 milhões de postos. O número de postos de trabalho perdidos totalizou 15% do emprego urbano em 2001 […] O número de conflitos trabalhistas de toda natureza cresceu 12.5% em 2000, e outro 14.4% em 2001, atingindo 155 mil ocorrências. Só na primeira metade de 2004, os comitês de arbitragem de conflitos trabalhistas, em diversos níveis, lidaram com 135 mil casos de conflitos trabalhistas, envolvendo 184 mil pessoas” (GARNAUT et. al, 2016, p. 56).

Com as privatizações e demissões em massa, centralmente no período 1995-2001, dezenas de milhões de trabalhadores chineses perderam seus empregos, e toda a rede de proteção social prévia, abrindo caminho para a superexploração da nova classe operária oriunda do campo, localizada na região Sudeste da China. O aumento da luta de classes foi acompanhado pela dura supervisão e repressão estatais. Difícil considerar mais do que fantasia a alegada preocupação do governo em “amortecer os custos sociais das reformas” e garantir “seguridade trabalhista”, aduzidas por Jabbour. As greves operárias durante o ciclo 1984-1988, que tiveram dura repressão e foram derrotadas nos acontecimentos de Tiananmen em 1989, ao não poder vencer a linha da burocracia do PCCh, viram-se deprimidas durante a ofensiva neoliberal chinesa na década de 1990, recuperando-se apenas a partir dos entrados os anos 2000. A restauração na China, subordinando ao seu comando a produção rural e urbana, completava-se como uma tragédia de dimensões globais, reintroduzindo na esfera de acumulação capitalista mais de 1 bilhão de seres humanos. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um ponto de viragem em termos de atração de investimento estrangeiro e crescimento das exportações. Em 1990, a China exportou apenas 1,17% dos produtos comercializados internacionalmente; 20 anos mais tarde, foi o principal exportador. Em 2018, exportou 14% dos bens manufaturados, seguido pela Alemanha (9,26%), EUA (8,63%), Japão (4,67%) e França (4,04%). A China se tornou a grande vendedora do mundo, atraindo inicialmente uma gama de investimentos que visavam o desenvolvimento dos elos intensivos em mão-de-obra das cadeias globais de valor, e posteriormente aumentando o conteúdo tecnológico das suas exportações, sempre segundo as leis mercadológicas do capitalismo global. Leis estas que incluem a mais opaca corrupção, como a que envolve a empresa chinesa CEFC China Energy com financiamentos do empresário Hunter Biden, filho do presidente dos Estados Unidos.

O Estado capitalista chinês que emergiu desse processo não instaurou um regime pluripartidário nos moldes das democracias burguesas ocidentais, e sim como um órgão que, ao representar os interesses irreconciliáveis da burguesia contra os trabalhadores e camponeses, ainda seguia como instrumento político do PCCh. Este, por sua vez, valeu-se da absorção das conquistas da Revolução de 1949 para alavancar o chamado “milagre chinês”. Esse “milagre” foi construído sobre os corpos, os nervos e o sangue de dezenas de milhões de trabalhadores, recolocados na esfera infernal da acumulação capitalista internacional pela burocracia de Pequim, que depois de bloquear, pós-1949, a dinâmica internacional da revolução (traçando assim, para além das divergências reais, um trabalho paralelo e cooperativo com a burocracia moscovita, com a diferença de que a Rússia stalinizada enterrava ativamente as revoluções que a China queria ver definhar), soube encontrar o caminho para restaurar o capitalismo e reintroduzir na China as “relações contemporâneas de produção de troca” consideradas insuprimíveis por Jabbour.

Em 40 anos, a China deixou de ter um lugar subordinado e marginal na ordem mundial – exceto pela importância que tinha na Ásia para a estratégia perseguida pelo imperialismo americano contra a URSS – para se tornar desde os anos 90 um epicentro de superlucros para as multinacionais de todos os países imperialistas. Isto lhe permitiu estabelecer-se como um exportador de bens finais ou componentes de mão-de-obra intensiva, e então projetar cada vez mais influência internacional através do comércio e da diplomacia, enquanto concentrava esforços em tornar sua economia mais complexa, agregando valor à sua produção local e competindo pela liderança em inovação. Passou, em suma, de ser um mero reservatório de investimento para competir por nichos de acumulação capitalista na arena global, em especial nos países de desenvolvimento capitalista atrasado, mas também exportando capitais para as grandes metrópoles imperialistas. Os planos do “China Dream” de Xi Jinping, segundo os quais a China estaria pari passu com as maiores potências imperialistas, projeta a dinâmica de seu desenvolvimento capitalista, um cálculo que ainda depende de muitas variantes, especialmente da luta de classes mundial.

O caráter da China e o seu capitalismo sui generis fundado na restauração

Essas características, que definem a origem da natureza sui generis do capitalismo chinês, erguido sobre as bases da ruína estrutura econômico-social oriunda da Revolução Chinesa de 1949, ajudam a elucidar o problema de saber se é ou não uma “formação de orientação socialista”, nem dizer “modelar”, para o nosso século. Dois aspectos são dignos de nota: 1) o enorme atraso a partir do qual o desenvolvimento capitalista chinês começou após o fenômeno da restauração. Em contraste com o extenso processo de industrialização e urbanização que havia ocorrido na URSS, quando as reformas de Deng Xiaoping começaram em 1979, a China tinha uma população camponesa de mais de 80% do total, um punhado de cidades de tamanho modesto pelos padrões demográficos chineses e um campo tecnicamente atrasado que era o centro de gravidade de toda a economia do país; 2) a apropriação pela restauração das conquistas realizadas pela Revolução de 1949, que lançou as bases para o progresso no desenvolvimento das forças produtivas. A criação de um Estado centralizado que avançou na unificação, incompleta mas incomparavelmente mais definida que na primeira metade do século XX, do território chinês; a alfabetização e educação de milhões de trabalhadores e camponeses; o estabelecimento de poderosos mecanismos de controle econômico submetidos à burocracia em Pequim; todos esses instrumentos de regulação e institucionalização político-econômica, que nasceram da expropriação dos proprietários capitalistas e que em seguida à restauração da propriedade privada passaram a ser explorados pelo velho modo de produção, deram a propulsão necessária à economia chinesa, combinada com a penetração do capital estrangeiro. A “acumulação primitiva” realizada na era Mao – como sustenta Ho-fung Hung, a extração e concentração do excedente rural disperso para alavancar o desenvolvimento rural urbano – seria um insumo chave para a restauração. Por um lado, porque, assim como na Rússia soviética e na Europa Oriental, parte da propriedade estatal seria capturada por setores da burocracia para se tornar “empreendedores”. Mas, além disso, este desenvolvimento deixou “um vasto conjunto de trabalhadores instruídos e saudáveis excedentes no campo”. Ou seja, com base nos “benefícios do atraso” – começando com as enormes massas de centenas de milhões de camponeses que, com um certo nível cultural passaram a ser rapidamente incorporados à grande indústria exportadora – e a apropriação capitalista das conquistas que a revolução havia estabelecido, a China foi capaz de se tornar o destino privilegiado para a acumulação de capital pelas potências imperialistas, oxigenando em seu caminho a acumulação capitalista chinesa. É nesse aspecto que, diferenciado do “modelo ocidental”, o capitalismo chinês é parte integrante do modo de produção dominante globalmente.

O que Jabbour chama de “articulação dos diferentes modos de produção ao longo das reformas” deriva de uma leitura particular que busca criar uma ficção de coexistência pacífica entre sistemas econômicos historicamente antagônicos, dentro de um país e na arena mundial. O objetivo é desvalorizar e desqualificar a culminação do processo de uma das maiores transformações retrógradas no regime de propriedade de um país no século XX, protegendo a burocracia chinesa. Em seus termos, o cuidado da burocracia do PCCh em sua interação com a economia capitalista global durante a ofensiva neoliberal a partir dos anos 1980 teria gerado “o máximo aproveitamento das vantagens do mercado internacional”, ao mesmo tempo em que a protegeram e isolaram da “instabilidade da economia internacional”. Cinzenta é a teoria burocrática, e verde a árvore da vida. No plano da realidade efetiva das coisas, o que se deu foi o contrário: as tendências capitalistas terminavam por se impor em base à destruição da planificação (ainda que burocrática) da economia e a eliminação da propriedade social dos meios de produção (com a diferença de que esses meios estratégicos de produção se preservaram nas mãos do Estado, ora capitalista, que opera como intermediador entre o PCCh e a nova classe capitalista). A exemplo disso, como aponta David Goodman, em seu Class in Contemporary China, enquanto em 1978 não havia empresários ou proprietários de empresas privadas na China, em 1988 eles passaram a representar 3,1% da população ativa, alcançando em 2006 a marca de 10,8% da população (uma proporção que alcança mais de 15% em 2020).

Esse resultado teve consequências dramáticas para a classe trabalhadora chinesa. Ela foi virtualmente partida ao meio, tendo o “velho” e o “novo” proletariados chineses cada qual o seu destino. Enquanto o antigo proletariado do sistema industrial socialista perdia seu emprego e todos os seus direitos sociais – com salários e aposentadorias não pagos – durante o período das privatizações, o jovem proletariado oriundo do campo para a indústria de exportação vivia seu calvário em Jiangsu, Guangdong e Fujian, no Sul. Ainda que considerasse um avanço uma condição de vida que os extraía do atraso rural, esses trabalhadores se viram compelidos durante décadas trabalhar em ritmos excruciantes, com o prolongamento constante da jornada coletiva de trabalho, baixíssimos salários, acidentes laborais cotidianos e o controle supervisionado do tempo de trabalho e do tempo de vida fora da fábrica. O horror do dormitory labour regime, no qual o dormitório fabril é a extensão direta da linha de produção, foi e é vivido por milhões – traduzindo as palavras de Marx sobre a sujeição de todo o tempo de vida do trabalhador a serviço da valorização do capital. Segundo o China Labour Bulletin, examinando apenas a década de 2000, a China registrou oficialmente uma taxa média anual de 100.000 mortes relacionadas a acidentes de trabalho. As péssimas condições de trabalho são uma causa fundante dessa situação, que gerou uma onda de suicídios em empresas como a Foxconn. Em 2014, 62% dos trabalhadores migrantes ainda não possuía um contrato de trabalho por escrito, 84% não possuía previdência, 83% não possuía plano de saúde, e 90% não possuía seguro desemprego.

Linha de montagem de semicondutores na China

Outro resultado do capitalismo chinês foi ter tornado o país rapidamente em uma das sociedades mais desiguais do mundo. Como explica o economista Esteban Mercatante, este foi o resultado de três processos combinados: “1) a “desapropriação” da propriedade estatal dos meios de produção, que também na China, como na Rússia, foi parcialmente convertida em propriedade privada por setores da burocracia (o fato de que o Estado não tenha entrado em decomposição como na URSS limitou a rapacidade, mas não eliminou o processo); 2) os esforços para criar uma burguesia nacional – e não apenas grandes empresas públicas – para ampliar as bases do capitalismo; 3) o espontâneo funcionamento do sistema que produziu aumentos mundiais de desigualdade durante estas décadas de capitalismo desenfreado.” A China alcançou em 2020 o posto de país com maior número de bilionários no mundo: com 1.058 magnatas do grande capital, supera inclusive os Estados Unidos (que possui 696). As pessoas na quinta parte superior dos lares chineses desfrutam de uma renda disponível mais de dez vezes maior do que as pessoas na quinta parte inferior, de acordo com os números oficiais. A renda disponível nas cidades é duas vezes e meia mais alta do que no campo. E os primeiros 1% possuem 30,6% da riqueza familiar, de acordo com o banco Credit Suisse (comparado com 31,4% nos EUA). Trata-se de uma das sociedades mais desiguais do mundo, sobre a qual o próprio primeiro-ministro, Li Keqiang, admitiu que a China ainda possui 600 milhões de pobres que vivem com apenas 1.000 renminbi por mês (US$154). Uma das funções cruciais da política de “prosperidade comum” de Xi Jinping é tratar de mitigar essa desigualdade galopante que pode apresentar ameaças substanciais de instabilidade no tecido social chinês, a abrir um ciclo perigoso em que a luta de classes cesse de ser controlável.

Para Jabbour, essa contrarrevolução econômica e seus efeitos não deveriam, entretanto, ser considerados enquanto tais. Esse quadro econômico-social é o retrato da pré-história do que o autor considera como o “processo de desenvolvimento de uma formação econômico-social de nível superior”. Em sua teorização da burocracia, o fato das reformas pró-capitalistas terem sido controladas pelo Partido Comunista Chinês – num ritmo e com características distintas ante ao processo no antigo bloco soviético do Leste europeu – tem um efeito completamente contrário ao que se poderia esperar. Em sua leitura, as empresas estatais “são agora menos numerosas, mas muito maiores, mais intensivas em capital e conhecimento, mais produtivas e mais lucrativas do que no fim dos anos 1990”. E a explicação para isso é que a “principal característica distintiva da China é o fato de as reformas econômicas ocorrerem em um país com instituições de planejamento econômico e social consolidadas e experimentadas”. Em palavras um pouco mais despudoradas, podemos traduzir esse pensamento da seguinte forma: a permanência da burocracia bonapartista de Xi Jinping e do PCCh à testa do Estado confere um efeito benéfico à consumada contrarrevolução econômica. A destruição da propriedade nacionalizada dos meios de produção, e o triunfo das tendências capitalistas estariam orientados “ao socialismo” na medida em que o PCCh sobreviva.

Alguns dos principais bilionários chineses

Uma interpretação assim não parece se sustentar diante da realidade. John Fairbank sustenta que, em 1948, a indústria privada na China compunha mais da metade da produção industrial global; em 1958, a industrialização estatal reduziu o setor privado a apenas 20% da indústria nacional. Em 2006, a indústria privada na China já contabilizava novamente quase 60% do PIB, uma proporção que segue até hoje. O Fórum Econômico Mundial descreve a China com a combinação dos números “60/70/80/90” quando trata do setor privado na economia: este contribui com 60% do PIB chinês, e são responsáveis por 70% da inovação, 80% do emprego urbano e fornecem 90% dos novos empregos. A riqueza privada também é responsável por 70% dos investimentos e 90% das exportações. A Federação Chinesa da Indústria e do Comércio também declara que o setor privado da China contribui com quase 66% do crescimento do país e 90% dos novos empregos. É o capitalismo chinês que se fortalece. Acrescentamos que a presença robusta da nova burguesia chinesa exerce sua força sobre o próprio Jabbour. Adotando a mesma conceituação liberal da burocracia do PCCh – quando no VI Congresso em 2002 Jiang Zemin incluiu os empreendedores e gerentes como parte das “forças produtivas” na China, inaugurando a possibilidade de sua incorporação partidária – Jabbour afirma que o trabalho social inclui as atividades não apenas de trabalhadores, mas também de empreendedores e CEOs, pois estes “ocupam uma posição central no sistema capitalista que lhes confere um papel especial na definição do resultado no curto e médio prazo do processo turbulento e conflitante da concorrência real – assim como fazem os generais na guerra”. Nesse “socialismo” com capitalistas e CEOs de Jabbour, o trabalho dos empreendedores implica “esforço humano e, portanto, vale o mesmo respeito e consideração do ponto de vista ético”. Esse abandono ao arcabouço liberal é a tradução da ideia do “socialismo de mercado” chinês: as classes que na realidade efetiva das coisas existem tem as suas fronteiras apagadas pela noção de que todas são “produtoras”...

Com os breves traços que lançamos sobre o curso restauracionista na China podemos concluir que estamos diante de uma formação capitalista sui generis, distinta daquele do Ocidente, um capitalismo em rápida ascensão e que começa a exibir traços imperialistas na disputa por nichos de acumulação de capital no mundo (ainda majoritariamente sobre países pobre da África e da Ásia) e questionando certos aspectos da ordem mundial (em especial em sua zona imediata de influência no Leste asiático e no Mar do Sul da China).

Jiang Zemin e Xi Jinping em 2017

O capitalismo chinês não é idêntico ao ocidental, carece de uma “democracia burguesa” e é capitaneada por uma ditadura bonapartista encabeçada pelo Partido Comunista de Xi Jinping. A China de Xi Jinping não se propõe superar a ordem imperialista, ou ser a “encarnação de uma alternativa progressista ao capitalismo no século XXI”: pretende contestar as condições a partir das quais se organiza a hierarquia imperialista, e lutar por uma posição predominante nela, o que determina seu choque com os EUA. Sendo a segunda economia global, já se tornou a principal rivalidade estratégica de Washington, em todos os terrenos. Embora não seja capaz de disputar a hegemonia global, o capitalismo chinês está em rápida ascensão; embora não seja um país imperialista como outras grandes potências com projeção econômico-militar internacional (EUA, França, Inglaterra, Alemanha, Japão, etc.), a China adquire determinados traços imperialistas cada vez mais destacados, particularmente no que concerne à exportação de capitais e projeção de grandes monopólios. Entre 1999 e 2017, o investimento estrangeiro direto (IED) chinês no exterior totalizou US$2,2 trilhões (especialmente em direção a países da África e da Ásia), ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Essa exportação de capitais ganhou tração com o projeto da Nova Rota da Seda, com o qual Pequim obtém acesso privilegiado aos recursos econômicos de todo o planeta, ainda que os destinos desse fluxo de capitais sejam majoritariamente países provedores de matérias-primas e recursos energéticos, não de grande tecnologia. Ademais, ao contrário de seus predecessores, Xi Jinping desviou-se da famosa estratégia de vinte e quatro caracteres estabelecida em 1990 por Deng Xiaoping, segundo a qual a China deveria observar calmamente, assegurar sua posição, esconder suas capacidades, nunca desejar liderança e esperar o seu momento, a fim de evitar conflitos e continuar no caminho do rápido desenvolvimento econômico durante uma era pós-Guerra Fria. Xi postula avidamente o objetivo de liderança da China, ao ponto de afrouxar sua adesão ao princípio de “não interferência” nos assuntos internos de outros Estados (De Myanmar à Eritreia, chegando até mesmo a conflitos como o da Ucrânia), mesmo quando Pequim defende zelosamente suas próprias reivindicações soberanas.

Dessa maneira, é ilusório pensar que, por estar em desacordo com a principal potência imperialista, a China pode oferecer uma perspectiva de hegemonia mais benevolente para os países oprimidos. Longe do “socialismo no século XXI”, o capitalismo chinês é um enorme obstáculo a ser vencido no caminho do socialismo em nossa época.

Empresas estatais na China: oposição ao modelo da produção de mercadorias?

Jabbour utiliza o conceito de “economia de projetamento”, inspirado nas elaborações do economista maranhense Ignácio Rangel para outro contexto histórico (URSS durante a Guerra Fria), para classificar a China como um país em que renasce a dita economia de projeto. Esse projetamento estaria caracterizado na conquista útil do bem-estar da humanidade, e na China seus vetores seriam as empresas estatais, que atuariam não mais baseadas no “mercado em si”. Coloquemos de lado a contradição evidente com o outro conceito que Jabbour manuseia, emprestado da própria burocracia, de “socialismo de mercado” (fórmula sob a qual se introduziram todas as políticas da restauração capitalista). São as grandes empresas estatais chinesas, depois de décadas de reformas liberalizantes que as adequaram aos critérios de desempenho e lucratividade das firmas ocidentais, opostas ao modelo de produção mercadológica segundo as leis do valor?

Como sintetizamos acima, na perspectiva marxista o caráter social do Estado deriva da forma social predominante de propriedade, e da classe social que a controla; e não do rótulo “comunista” que uma burocracia conservadora atribui-se a si mesma no governo. Em outras palavras, a natureza de classe de um Estado é determinada não por suas formas políticas, mas por seu conteúdo social, ou seja, pelo caráter das formas de propriedade e as relações de produção que o dito Estado guarda e defende. A forma política de um regime é “economia concentrada”, e muito além das nomenclaturas que se atribuam os governos, devem obedecer a determinada estrutura social. A dominação da socialdemocracia alemã sobre o Estado e os conselhos operários durante a Revolução Alemã de 1918-19 não tinha nada em comum com o socialismo, pois deixava inviolável a propriedade privada burguesa. O capitalismo chinês possui sem dúvida uma organização interna distinta frente ao capitalismo Ocidental, e a dominação política unipartidária do PCCh é um componente desse caráter sui generis. Isso não torna a China menos capitalista, sendo o conteúdo social do Estado fundado na propriedade privada dos meios de produção, combinado com determinada série de monopólios estatais que são regidos pela mesma lógica capitalista de produção de mercadorias.

Poder-se-ia objetar, como faz Jabbour, que o Estado chinês encabeçado pelo PCCh tem uma influência preponderante sobre os assuntos econômicos do país, a tal ponto que a burguesia chinesa não pode dominar diretamente a política nacional. Em verdade, como vamos mostrar adiante, o setor mais poderoso da burguesia chinesa tem laços profundos com o Partido Comunista Chinês, tanto a nível central como, especialmente, nas distintas administrações provinciais e municipais. Mais importante, o fato de a burguesia não ter o controle direto sobre os assuntos capitalistas não revela particularmente que um Estado não seja capitalista. Na década de 1930, diversos regimes fascistas na Europa privavam a burguesia, cuja propriedade privada defendiam acerbamente, do domínio político direto. Como explicava Leon Trótski em uma carta de novembro de 1937, “Em vários países a preservação da propriedade burguesa só foi possível através do estabelecimento de um regime fascista. Em outras palavras, a burguesia está ali privada de sua própria dominação política direta, e deve utilizar um intermediário. Significa isso que o Estado deixou de ser burguês? Na medida em que o fascismo com seus métodos bárbaros defende a propriedade privada dos meios de produção, o Estado continua sendo burguês sob o regime fascista”. Cada formação político-estatal deve ser entendida em sua particularidade, de acordo com múltiplos determinantes históricos. A concentração do poder político nas mãos de uma burocracia em nome do conjunto dos proprietários privados organizados enquanto classe é uma das expressões possíveis, na superestrutura política, do capitalismo. Aqui aventamos um ponto teórico importante. Observando o Estado chinês, encontramos um “intermediário” completamente novo do ponto de vista do desenvolvimento: a burocracia do Partido Comunista Chinês, responsável por conduzir o processo de apropriação das conquistas da Revolução de 1949 pela restauração capitalista. Essa é a epítome política do capitalismo chinês, encimado por uma ditadura bonapartista, dirigida com mãos de ferro contra os trabalhadores e camponeses, por uma burocracia restauracionista herdeira do stalinismo.

Jabbour insiste na participação do Estado na economia para defini-la como “socialista” (“Se o setor estatal tivesse ‘morte súbita’, a restauração capitalista se imporia”). O mesmo Trótski assinalava, hipoteticamente para a URSS, que se uma contrarrevolução capitalista triunfasse, por um longo período de tempo o novo governo burguês estaria fundado numa economia nacionalizada, até dominá-la e transformá-la segundo os padrões de domínio dos novos proprietários. Esta observação é penetrante, e apoiado nela consideramos possível o seguinte raciocínio: na China, a preservação do poderio das maiores empresas estatais é uma herança vestigial daquela antiga economia nacionalizada, que depois de décadas de reformas liberalizantes foi dissolvida, de maneira contrarrevolucionária, pela burocracia do PCCh em nome da organização capitalista da economia. Dessa maneira, podemos assegurar que, teoricamente, uma economia com grande intervenção estatal, assim também na produção de mercadorias, não é sinônimo de socialismo.

O conteúdo social das relações de produção ordenadoras é decisivo. Assim, a interferência do Estado chinês em determinados setores da economia capitalista, para sincronizar a eficácia do lucro privado com os objetivos nacionalistas do PCCh, torna o capitalismo chinês sui generis frente ao ocidental; mas não o torna socialista. Isso diz respeito à atuação das empresas estatais na China, que ao contrário do que sugere Jabbour, não atuam segundo um modelo de oposição à produção mercadológica, estando solidamente fundamentadas no circuito de valor das cadeias globais capitalistas. Nas glosas ao Tratado de Economia Política de Adolphe Wagner, parte de seus últimos escritos econômicos, Marx nota que “Onde o Estado é por si mesmo produtor capitalista, como na exploração de minas, florestas, etc., o seu produto é mercadoria, e possui, por isso, o caráter específico de qualquer outra mercadoria” (MARX, 2020, p. 60). As grandes empresas estatais na China, por exemplo a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) ou a China Coal Energy Corporation, produzem mercadorias nacional e internacionalmente segundo as leis do mercado, “com o mesmo caráter específico de qualquer outra mercadoria”. Geram lucros a uma massa cada vez maior de capital acionário, já que por política do próprio Xi Jinping a partir de 2014 programas de capitalização do setor estatal foram lançados em todos os ramos, como o plano administrado pelo Conselho de Estado que define que cada empresa estatal participante escolha uma unidade do negócio para dele vender cerca de 30% a 45% de participação ao setor privado. De fato, a China Coal Energy Corp., maior empresa pública de mineração, tem 58% de seu capital composto por investimento de empresas privadas, e esse é o caso de muitas empresas estatais). Segundo Nicholas Borst, desde o início da era Xi, as empresas estatais acumulam um valor total de ativos oriundos de investimento privado no montante de US$90 bilhões. Seus produtos são comercializados segundo a legislação regular da flutuação internacional de preços, e suas ações se cotizam na Bolsa de Nova York. Não à toa, os financistas Carl Walter e Fraser Howie puderam afirmar em Red Capitalism. The Fragile Financial Foundation of China’s Extraordinary Rise que “o Goldman Sachs e o Morgan Stanley fizeram do setor empresarial estatal da China o que ele é hoje”. Em 1999, Jiang Zemin incentivou as empresas chinesas a “sair” para o mundo para competir e investir. Isso reverbera na participação das empresas estatais (para lém das empresas privadas) como principais fontes de investimento direto fluindo da China para o mundo. A maior parte dos desembolsos de capital realizados pela China (que segundo seu volume total, em 2019, só ficou atrás de Japão, EUA e Países Baixos) tem origem nas empresas estatais. Em 2010, 90% do investimento estrangeiro da China foi feito por empresas estatais, tendo essa proporção diminuído atualmente para 60%, em função da maior quantidade de empresas privadas chinesas exportando capitais. Em outras palavras, as empresas estatais na China não são alheias aos circuitos de valorização do capital da economia internacional; agem segundo suas leis. Como afirma Lorenzo Lodi, “as empresas estatais constituem os principais polos produtivos do país, mas não contribuem com mais de 25% do PIB […] O ponto central não é tanto o estatuto jurídico das EPE (Empresas de Propriedade Estatal), mas o fato de que, embora sejam públicas, não representam um enclave protegido da economia internacional e, portanto, são substancialmente limitados pelas demandas de valorização do capital: essas estatais não apenas competem diretamente no mercado mundial, mas são altamente dependentes do setor privado para as exportações, que representam 30% das vendas totais do setor estatal.”. O que esse “projetamento” tem a ver com o benefício e bem-estar, que não seja o da camada privilegiada do Estado chinês?

Apesar de serem as que mais investem e as que detêm maior quantum de ativos, as empresas estatais na China já não tem o domínio sobre o comércio exterior. Essa debilidade se torna mais pronunciada quanto maior valor agregado (tecnologia de ponta) é acrescido ao conteúdo de suas exportações. Em termos reais, segundo Esteban Mercatante, as empresas estatais representam hoje 10% do total das exportações do país, enquanto em 1995 representavam 67% das vendas ao exterior. Hoje, 90% das exportações são divididas em partes iguais entre empresas total ou parcialmente detidas por capital estrangeiro e empresas chinesas privadas. No caso das exportações mais complexas, as mais dinâmicas e tecnologicamente mais avançadas, a participação das empresas de propriedade estrangeira no comércio exterior tem se situado em 80-85% desde 2006 (de empresas como a Samsung e a LG). A maior parte deste volume de exportação é de empresas de propriedade exclusivamente estrangeira (60-65%), enquanto uma parte deste total é composta por joint ventures entre capital chinês e estrangeiro. O capital privado, portanto, domina o comércio exterior chinês, mesmo levando-se em conta determinados mecanismos de proteção, ecos longínquos do já destruído monopólio do comércio exterior.

Não sendo um modelo de oposição à produção mercadológica, as empresas estatais na China tem o papel de projetar o poder do capital chinês sobre outros mercados, e dominar nichos estratégicos dentro de sua própria economia. Tal é o uso que delas faz Xi Jinping, promovendo fusões e compras para criação de empresas de propriedade públicas que sejam “campeãs nacionais”, enfrentem a concorrência estrangeira e passem a depender cada vez menos do investimento do governo central, um problema particularmente agudo para o PCCh. Segundo dados da Gavekal Dragonomics, as empresas estatais seguem cada vez mais dependentes do financiamento dos bancos públicos, num momento em que o governo de Xi Jinping quer reverter a dependência do financiamento público majoritário aos setores públicos e privados. Após o estouro da crise mundial, de 2008 a 2015, as empresas estatais incrementaram o déficit na relação dívida-ativos de 53% para 64% (aproximando-se da taxa correspondente de 70% nos EUA, no período 2008-2009). Essa preocupação levou Xi e o Partido Comunista Chinês a avançar nas reformas liberalizantes no interior da estrutura das empresas estatais. No Terceiro Pleno do PCCh, em 2013, Xi Jinping enfatizou a introdução da propriedade mista nas empresas estatais, a contratação de gerentes profissionais, o estabelecimento de conselhos de administração, autorizando-os a tomar decisões de mercado. Isso estava em linha com a política iniciada em 2003 desde a criação da State-owned Assets Supervision and Administration Commission (SASAC), atuando como financiadora e reguladora das empresas estatais não-financeiras em nome do Estado. Xi também propôs mudar o papel do governo, da gestão das empresas estatais para a gestão do capital do estado. Isto significava que o governo poderia alocar capital estatal para indústrias estratégicas, reduzindo a intervenção direta dentro das operações diárias das empresas estatais, em benefício dos gerentes privados.

O principal mecanismo de privatização parcial de uma porção significativa das empresas estatais é o modelo de propriedade mista, ou seja, quando o governo escolhe um parceiro estratégico do setor privado para investir em uma empresa estatal. De acordo com Zoey Ye Zhang, em agosto de 2018, a SASAC lançou o plano de reforma das empresas estatais com o objetivo de introduzir a forma de propriedade mista num total de 404 subsidiárias no período de 2018-2020, no setor de maquinário, construção, química, metais não ferrosos, entre outros. Até hoje, mais de dois terços de todas as filiais das empresas estatais, locais e centrais, haviam alcançado a propriedade mista, inclusive em indústrias estratégicas (eletricidade, petróleo e gás, ferroviária, ferro e aço, metal não ferroso, carvão e construção civil), por um amplo arco de regiões: Shandong, Shanxi, Tianjin, Zhejiang, Liaoning e Guangzhou. Tendencialmente, o quantum de empresas estatais controladas exclusiva ou majoritariamente pelo Estado vai diminuindo na mesma lógica do zhuada fangxiao.

Empresa estatal energética na China

Ou seja, o processo de liberalização das empresas estatais continua a todo vapor, e a forma específica do capitalismo chinês que o diferencia do modelo ocidental (influência definidora do Estado em muitos setores estratégicos, inclusive no setor privado) não é capaz de obscurecer a tendência central do avanço do poderio econômico privado. Segundo Yukon Huang e Joshua Levy, se considerarmos apenas os gastos do governo central, a participação do Estado na economia está diminuindo. Um indicador chave é a participação relativa dos investimentos em ativos fixos (investimentos em máquinas, terrenos, edifícios, etc.), tanto das empresas estatais quanto das empresas privadas. Em 2010, cada um deles foi responsável por cerca de 42,5% do total de investimentos em ativos fixos na China; em 2015, a participação privada havia subido para 50%, e a do Estado havia caído para 32%. No setor produtivo e comercial, a queda da participação do Estado é ainda maior, na medida em que Xi Jinping aposta no setor privado para robustecer a inovação e produção de alta tecnologia. Ainda de acordo com Huang e Levy, as pesquisas do National Bureau of Statistics informam que os investimentos das empresas estatais em ativos manufaturados caíram de cerca de 20% em 2008 para apenas 8% em 2017. A relativa recuperação do investimento governamental, visto nos últimos anos, não implica reversão nesse padrão: em boa medida, responde a projetos de infra-estrutura como estações de tratamento de água e rodovias, e grande parte dessa infra-estrutura está sendo desenvolvida nas províncias mais pobres do extremo oeste da China, como o Tibete e Xinjiang. O que vemos aqui é o exato oposto de uma economia em que “o setor estatal avança e o setor privado recua”.

Diante desse quadro, o PCCh reafirmou o compromisso de “empoderar” as empresas privadas, particularmente as pequenas e médias empresas (PMEs). Amir Guluzade, do Fórum Econômico Mundial, elogiou o governo de Pequim por instruir os bancos estatais a apoiar as PMEs privadas, em detrimento das empresas públicas de mesma natureza, apesar do fato de o aumento da dívida corporativa ser uma das principais questões da China. O Banco Popular da China reduziu ainda mais a taxa de reserva, destinando 800 bilhões de renminbi (ao redor de US$115 bilhões) de fundos “liberados” especificamente para as PMEs privadas. Recordemos que, segundo o autor, pequenas e médias empresas industriais e de serviço não podem ser gerenciadas como estatais, e precisam ser capitalizadas. A sugestão de liberalização agressiva feita por Jabbour parece um mero complemento “ocidentalizante” para o curso do capitalismo chinês sob Xi.

Jabbour também se serve da prerrogativa do Estado no planejamento como uma característica do socialismo (cuja diferença com o capitalismo se reduziu, de repente, a ser um sistema com um planejamento “um pouco maior”…). Diante de todas as especificidades do capitalismo chinês frente ao Ocidente, a questão do planejamento é das menos impressionáveis. Qualitativamente, esse planejamento (ou “projetamento”) de médio e longo prazos tem como objetivo acrescer a eficácia da rentabilidade de distintas empresas, como é de uso ocorrer nos Estados capitalistas ocidentais – ainda que o controle do Estado chinês e a necessária convergência com seus interesses econômicos seja maior. A Sinopec Shanghai Petrochemical tem controle de 51% de capital privado, e seu planejamento orquestrado pelo Estado (a maior empresa estatal do ramo, a China Petrochemical Corp., é a maior acionista do Estado chinês nela) está de acordo com a necessidade da geração de lucro. No 14º Plano Quinquenal da República Popular da China (2021-2025), terceiro sob administração de Xi Jinping, estipula-se o aumento da produção de grãos de soja, de 16.4 milhões de toneladas para 23 milhões, um incremento que obedece a sua crescente demanda interna e que não compensará o aumento das importações (de 100 milhões para 102 milhões de toneladas). Esse aumento planejado da produção beneficiará os rentistas privados que alugam por décadas as terras do Estado, e empresas privadas que atuam como traders para a China (Bunge, Cargill, Dreyfus etc.). A busca por maior produção de milho no planejamento estatal chinês beneficia empresas privadas como a produtores de grãos de milho geneticamente modificados Dabeinong Biotechnology, a “Monsanto” chinesa (a coerção estatal para a estocagem de milho a fim de manter bons preços pode especificar o modus operandi chinês, mas não singularizá-lo dentro da esfera produtiva capitalista. Também aqui, o “planejamento de longo prazo” por parte do Estado, em si mesmo, não o exclui da órbita da atuação da maioria dos Estados capitalistas. Aqui também, vemos o Estado como produtor capitalista, segundo Marx.

Nesse ponto, também se equivoca o economista britânico Michael Roberts, em quem Jabbour busca se apoiar. Se seguirmos a concepção de Roberts, a China – ou qualquer país – só poderia ser considerada capitalista se a organização interna das relações privadas de produção (com sua respectiva superestrutura) correspondesse ao modelo capitalista ocidental. Nesse quesito, é uma visão parecida com a de Jabbour, ainda que Roberts se separe daquele ao se acautelar em dizer que a China não é tampouco socialista, e regida por um governo autocrático. As formações sócio-econômicas capitalistas não são idênticas a si mesmas em todos os países: o desenvolvimento desigual e combinado informou múltiplas formas de organização interna da economia capitalista, e também dos regimes internos de tal Estado (monarquias constitucionais, cesaristas, democracias burguesas mais ou menos degradadas, ditaduras bonapartistas de distinta origem, inclusive fruto de burocracias operárias restauracionistas depois de 1990, etc). Já em países capitalistas dependentes e com traços semicoloniais podemos afirmar que, sendo burgueses, possuem, no entanto, uma tal interferência operada pelo imperialismo estrangeiro que toda sua estrutura econômica interna se altera a distorce, ao ponto em que a classe dominante desses países (como o Egito, a Síria, ou mesmo a Argentina ou o Brasil) apenas alcançam parcialmente o status de classe dirigente (tendo sua margem de manobra dirigida dos grandes centros imperialistas). Não falamos do “mesmo capitalismo”, porque não há uma forma específica de organização capitalista da economia, embora todas estas formas se baseiem no fundamento estrutural da primazia da propriedade privada dos meios de produção como modelador econômico das relações de produção. Roberts parece deslustrar esse fator básico da economia chinesa (cujas empresas estatais também, junto com as empresas privadas, “produzem mercadorias com fins lucrativos”, competindo no mercado internacional segundo as leis do valor como mostramos acima), em nome das particularidades do capital chinês, quando a política é economia concentrada. O capitalismo chinês, ademais, sofreu enormes convulsões a partir de 2012-13, participando do ciclo crítico da economia mundial capitalista. A crise de 2008 obrigou o governo chinês a acelerar a transformação de seu padrão de crescimento, afastando-se da dependência das exportações de manufaturas com baixo valor agregado (padrão herdeiro das primeiras décadas da restauração capitalista) para um modelo voltado ao mercado interno baseado na produção de alta tecnologia. O sistema financeiro chinês não escapou aos solavancos pós-2008: teve seu momento de derretimento em 2015, com trilhões de dólares perdidos em poucos dias, processo interrompido pela atuação do Banco Central. A decadência da economia chinesa, que luta para alcançar as metas mais baixas de crescimento do PIB em quarenta anos, atingida pela pandemia do coronavírus, pelos gargalos nas cadeias globais de valor e pela crise do setor imobiliário (Evergrande) mostra essa participação integral nos problemas do capitalismo mundial.

Aquiescendo ao plano de Xi Jinping, o único matiz aparente de Jabbour parece consistir na aceleração da capitalização dos ativos estatais, como opção às reformas de economia mista feitas pelo governo diante das dificuldades impostas pelo próprio capitalismo chinês às pequenas e médias empresas estatais. Referimos no início o programa econômico sugerido pelo autor, que envolve a profunda reestruturação das empresas estatais, sua drástica redução numérica, virtual eliminação de setores não monopolizados (em favor do capital privado nas pequenas e médias empresas da indústria e dos serviços), acompanhado da indução agravada de mecanismos de mercado nos setores estratégicos. Esse neoliberalismo “après la lettre” não difere tanto do “projetamento” capitalista nas grandes potências. Atende aos interesses de determinados setores locais da burocracia, que querem ver aceleradas as reformas liberalizantes, já avançadas por Xi Jinping em marcos controlados. A sugestão de tal programa econômico deriva do próprio curso histórico da restauração capitalista, como mostramos. Ao contrário de uma produção “não mercadológica”, as empresas de propriedade estatal projetam o capitalismo chinês interna e externamente. Encabeçam o esforço econômico de Pequim para disputar seu lugar na ordem imperialista, competindo por nichos de acumulação capitalista global.

Para alguém que ataca o marxismo – sem fundamento – por considerar a China “um capitalismo como outro qualquer”, é o próprio Jabbour que sugere uma curiosa aproximação do regime de propriedade privada na China com os modelos neoliberais ocidentais.

O PCCh e a burguesia chinesa

Com este quadro, vemos que nem a presença especial do setor estatal na economia chinesa (uma herança do Estado operário deformado que foi capturada e transformada segundo os objetivos da restauração capitalista), nem o controle político que sobre ela exerce a burocracia do Partido Comunista Chinês, respondem a uma economia socialista. Não mudam a natureza de classe do Estado alcançado após as modificações qualitativas na estrutura fundante das relações de produção na China como resultado da destruição da propriedade nacionalizada e da economia planificada (burocraticamente) por parte do PCCh. O não reconhecimento desse estágio atual revela como em determinado círculo de intelectuais se tornou usual ignorar a contrarrevolução capitalista na China, que foi operada meticulosamente, no contexto da Guerra Fria e a partir do advento dos primórdios do neoliberalismo nos anos 80, pela burocracia pós-maoísta.

As “inovações institucionais que estabilizaram a convivência” entre capitalismo e socialismo, segundo Jabbour, são de mérito e prestígio da alta burocracia do Partido Comunista Chinês. Na realidade, a existência do PCCh à testa do Estado é um índice da eficiência dessa burocracia bonapartista não apenas em todo o curso restauracionista, mas também no comando do agressivo capitalismo chinês. Antes da conclusão do processo restauracionista, na medida em que podíamos ainda falar de um Estado operário burocraticamente deformado pós-1949, a questão do choque entre tendências se colocava como problema estratégico. “Se o Estado operário perde sua burocratização e esta se extingue gradualmente, isso significa que seu desenvolvimento marcha pelo caminho do socialismo. Pelo contrário, se a burocracia se torna mais poderosa, autoritária, privilegiada e conservadora, isto significa que no Estado dos trabalhadores as tendências burguesas crescem às custas das socialistas”, dizia Trótski, tendo em vista a URSS stalinizada. Já agora, há décadas o capitalismo triunfante deixou de ser apenas mera “tendência”, e exerce suas modificações no coração político da burocracia do PCCh.

Jabbour, em homenagem prudente aos patronos, diz que a “capacidade e a autonomia excepcionalmente fortes do Estado na China” só é possível porque “está subordinado ao PCCh e não a uma classe social numericamente minúscula, bilionária, como acontece nos países capitalista”. Essa cordialidade cumpre determinados objetivos de propaganda, mas como toda propaganda burocrática está divorciada da realidade. A relação do PCCh com a burguesia mais poderosa da China, com seus interesses econômicos e geopolíticos, é carnal, com a particularidade chinesa de que o regime bonapartista unipartidário integra o fortalecimento do capital chinês aos seus objetivos de auto-preservação política. O capitalismo chinês progride na medida em que mais ferreamente o PCCh se agarra ao poder de Estado.

O Partido Comunista Chinês passou por distintas fases de desenvolvimento, e tem pouca ou nenhuma semelhança com o que era em 1921. Fundado por Chen Duxiu como um partido operário ligado à Terceira Internacional dirigida por Lênin e Trótski, passou por uma mudança de sua base social a partir da derrota da Revolução Chinesa de 1925-27, pela catastrófica política de Stálin. Expulso dos grandes centros operários e perdendo sua ligação com a classe trabalhadora urbana, o PCCh se refugiou no campo, e passou a ser um partido-exército fundado no campesinato, sob a direção de Mao e Zhu De. Vitorioso em 1949, o PCCh retomou à força seu prestígio nas cidades, e emergiu como governo expropriando as conquistas políticas dos trabalhadores e dos camponeses, passando a exercer uma ditadura sobre eles, e apoiando a repressão dos processos de revolução política contra os regimes stalinistas, como na Hungria em 1956 e na Tchecoslováquia em 1968. Dirigindo o processo restauracionista na China, no marco da derrota do ascenso de 1968-81, o PCCh passou a integrar empresários às suas fileiras, algo que se incrementou com Jiang Zemin e Hu Jintao, que na década de 2000 multiplicou a entrada de grandes burgueses no Partido. Xi Jinping chefia esse Partido do capitalismo chinês em rápida ascensão.

Mao e Zhu De, imagem colorizada

Com efeito, nunca foram tão fortes os laços entre o PCCh e a “classe social numericamente minúscula e bilionária” dos capitalistas. Como revela a pesquisa de Bruce Dickson, no livro Wealth Into Power: the Communist Party’s Embrace of China’s Private Sector, o montante de empresários capitalistas que integra o Partido Comunista Chinês passou de 13% em 1993 para 35% em 2008, sendo parte de uma estratégia de cooptação partidária, em que os governos locais se fortalecem regionalmente ao incorporar ao PCCh os mais ricos empresários (que beneficiam os resultados econômicos desses governos), e em que os empresários se beneficiam ao ter facilidades em acessar créditos bancários e licitações, além de ganharem prerrogativa de interferência política nas decisões partidárias. “O PCCh não é mais um partido de trabalhadores e camponeses”, diz Richard McGregor, em seu livro The Party: The Secret World of China’s Communist Rulers. “É um partido de gerentes e empresários”. Dos 2,1 milhões de novos membros que o partido recrutou em 2018, menos de 5.700 eram trabalhadores migrantes, embora tais trabalhadores representem mais de um terço da população em idade de trabalhar da China. Em sintonia com essa situação, a mensagem de Xi Jinping aos empresários chineses, em outubro de 2020, foi de categórico compromisso mútuo: todos os empresários e bilionários serão beneficiados na China, na medida em que colaborem com a manutenção do domínio do PCCh. Não à toa, bilionários como Jack Ma, dono da gigante Alibaba, e Ma Huateng, da Tencent, são membros do Partido, que dita as coordenadas do Congresso Nacional Popular, em que apenas 209 deputados tem um patrimônio de US$500 bilhões, equivalente ao PIB da Bélgic. Personalidades do capitalismo chinês como Robin Li, bilionário dono da empresa de internet Baidu, o bilionário Lei Jun, dono da empresa de celulares Xiaomi, ou Wang Xing, fundador da gigante tecnológica Meituan, para citar alguns, representam a camada superior de uma classe dominante forjada pelo PCCh e que com ele busca estreitas relações de simbiose. Quando Jabbour diz que o “PCCh não é uma classe social”, evita de maneira dúbia uma caracterização precisa sobre essa formação política, que engloba em seu interior uma camada importantíssima da classe dominante chinesa que, através do PCCh, não dirige apenas o país, mediante seus negócios internacionais, mas também influencia de maneira decisiva o curso do Partido e partilha simbioticamente de seu destino.

Sobre o suposto auxílio capitalista ao socialismo: “grande NEP” na China?

O atraso da China lhe permitiu saltar etapas de desenvolvimento, substituindo meios e métodos arcaicos por meios e métodos capitalistas avançados. Explicamos como isso se deu. É algo muito distinto de afirmar que o capitalismo foi “submetido pelo Estado” ao papel de uma espécie de mola propulsora das forças produtivas “socialistas” da China, ou, o que é o mesmo, uma força auxiliar do crescimento das forças produtivas. Essa maneira de colocar o problema, que inverte a interação social básica entre a forma fundamental de propriedade e a superestrutura político-estatal que organiza a opressão de uma classe sobre outra, é um dos eixos argumentativos de Jabbour. Em suas palavras, “é mais importante perceber o papel complementar e os limites institucionais desse tipo de estrutura de propriedade [capitalista] do que condená-la pura e simplesmente, em nome da pureza da doutrina revolucionária”. Nisso, trata de interpor Lênin, em um escrito de 1921, como seu advogado teórico.

Essa leitura deriva seus traços básicos de Domenico Losurdo, filósofo e historiador que teve algumas de suas obras recentemente publicadas no Brasil, com uma longa trajetória de pertencimento a partidos políticos de filiação stalinista, especialmente o Partido Comunista Italiano de Palmiro Togliatti e Enrico Berlinguer, mas também o Rifondazione e o Partido dos Comunistas Italianos. Losurdo também considerava que a China, nas décadas transcorridas pós-1978 (início das reformas pró-mercado de Deng Xiaoping), passara a utilizar com uma espécie de virtù as tendências capitalistas crescentes com o objetivo de “desenvolver as forças produtivas socialistas” do país. O abono da política de Mao Zedong, fundada numa estratégia de conciliação de classes com a burguesia chinesa em nome de uma “revolução democrática de libertação nacional”, era para Losurdo uma maneira de frisar a separação em compartimentos distintos entre a expropriação política e a expropriação econômica. Apoiado na tese de Mao, no ensaio A Nova Democracia na China de janeiro de 1940, segundo a qual a revolução na China deveria então “afastar os obstáculos que impedem o desenvolvimento do capitalismo”, Losurdo sustenta que, numa experiência socialista, enquanto a expropriação política da burguesia deva ser levada a efeito integralmente, a expropriação econômica deveria ser realizada “sob limites bem definidos”, sob o risco de comprometer o desenvolvimento das forças produtivas. Estabelecendo um paralelo entre a NEP (Nova Política Econômica) soviética e as reformas de Deng, o historiador italiano afirmava que seria possível passivizar a existência permanente do capital privado junto a formas de propriedade de natureza socialista. Em outras palavras, ao contrário do “capital político”, o capital econômico da burguesia “não deve estar sujeito à desapropriação total, pelo menos enquanto servir para o desenvolvimento da economia nacional e, portanto, indiretamente, à causa do socialismo. Esse tema é retomado em recente publicação póstuma de Losurdo sobre a luta de classes, em que considera o aumento da desigualdade durante as últimas décadas na China um resultado legítimo, e inevitável, à luz da saída da miséria extrema alavancada por mecanismos de mercado. Complementarmente, em seu balanço sobre a experiência chinesa Losurdo apresenta uma leitura sobre o Partido Comunista Chinês que podemos rastrear em Jabbour. Segundo Losurdo, as reformas pró-mercado de Deng fizeram ressurgir a propriedade privada, sem com isso restaurar o capitalismo na China, uma vez que aquela estaria subordinada politicamente pelo controle do PCCh sobre o aparato estatal. Inspirado na máxima de Mao, em 1958 (“Ainda existem capitalistas na China, mas o Estado está sob a liderança do Partido Comunista”), e na de Deng (segundo o qual, mesmo havendo elementos burgueses na China, não poderiam se tornar uma classe, devido ao controle estatal por parte do PCCh), Losurdo conclui a superioridade da experiência chinesa sobre a NEP soviética, que pelo poder controle do PCCh havia supostamente mostrado a capacidade de abrir caminho ao socialismo.

O próprio Jabbour cita com benevolência a associação feita por Losurdo, retratando as reformas de Deng como uma “grande NEP”. Desde então, a fórmula se tornou um motivo repetitivo entre personalidades de extração stalinista (como Jones Manoel) para mostrar o virtuosismo inerente na utilização, por parte de uma burocracia aos moldes do PCCh, dos alegados benefícios da propriedade privada. Na concepção do italiano, em meio às semelhanças dos processos havia uma diferença importante entre a NEP e o curso econômico chinês pós-1978. Na URSS, tratava-se de um recuo temporário, que obedecia a uma situação desesperadora, sem um plano articulado sobre a noção, defendida por Losurdo, de que insistir na abolição da propriedade capitalista atrapalhava o “desenvolvimento do empreendedorismo competitivo que ajuda a economia”. Na China, ao contrário da irreflexividade do movimento soviético, as reformas foram pensadas como medida permanente, e não temporária, como forma de ajudar a economia com o empreendedorismo competitivo. Jabbour não faz que exacerbar essa mesma concepção losurdiana, extraindo daí a conclusão de que não haveria nenhum meio de conquistar um socialismo sem mercado, destituído dos elementos capitalistas e da lei do valor inerente à produção mercadológica. Enaltecendo a partir disso o “socialismo realmente existente” da China, sustenta em oposição a seus críticos que “ainda é em grande parte verdade que a maioria dos esforços para identificar as principais características do socialismo baseia-se em uma negação dialética, e relativamente abstrata, do capitalismo, enquanto a análise das experiências do socialismo real – com todos os seus limites e erros – são muitas vezes descartadas como desvios fatais e traiçoeiros do que deveria ser o verdadeiro caminho”.

É importante lembrar que a concepção losurdiana (adotada e exacerbada por Jabbour) sobre a NEP como a “via para o socialismo” é da lavra do próprio Stálin, auxiliado por Bukhárin, a partir de 1924. Mas seria essa a visão de Lênin e dos bolcheviques russos? Concebida por Lênin como uma “retirada forçada”, a NEP restabeleceu parcialmente a liberdade de comércio e a economia monetária, recriando um mercado a fim de revitalizar a produção no campo e na indústria como forma de enfrentar a crise econômico-social que pressionava a URSS em 1921, isolada em um mundo capitalista. Lênin elaborava tendo em vista um Estado operário de transição ao socialismo na Rússia, que detinha os principais meios de produção, o monopólio do crédito e do comércio exterior; um fenômeno social oposto pelo vértice a um Estado capitalista erguido sobre uma contrarrevolução encabeçada por uma burocracia operária como a do PCCh. Tendo isso em vista, estabelecemos parâmetros científicos na avaliação dos termos do problema. Do ponto de vista econômico, sobre a base da propriedade socializada dos meios de produção sob controle dos trabalhadores, buscava-se obter o aumento da produção em um momento de virtual paralisia da economia, devastada pela Primeira Guerra Mundial e a guerra civil. Do ponto de vista estratégico, esse recuo provisório controlado estava destituído de importância tomado em si mesmo: para os bolcheviques, tratava-se de dar à revolução internacional o tempo necessário para se desenvolver, baseado na verdade incontestável de que o destino da URSS estava indissociavelmente ligado ao destino da revolução mundial.

De nenhum ponto de vista figurava no programa bolchevique a noção de Stálin sobre a NEP como uma suposta “via para o socialismo”, algo reconhecido por Losurdo. Isso porque a hegemonia da classe trabalhadora russa sobre os camponeses, depois da conquista do poder em Outubro, era o ponto de partida fundamental para os bolcheviques. Estava fundada na expropriação da burguesia e na manutenção da posse da propriedade através da sua organização temporária no Estado enquanto classe dominante. Uma situação completamente distinta daquela da China atual, que não viveu recentemente uma revolução operária e sim uma contrarrevolução burguesa; que não se ressente dos efeitos de uma guerra devastadora, e sim de décadas de construção econômica relativamente harmoniosa no bojo do sistema imperialista global.

Lênin deixa isso evidente em seu artigo Sobre o imposto em espécie e o significado da Nova Política Econômica, de abril de 1921, em que dá um panorama do significado da NEP frente a críticas de alas ultraesquerdistas da Internacional Comunista que a consideravam uma “capitulação”. Jabbour cita múltiplas vezes esse artigo, confundindo seu significado específico e extrapolando indevidamente todas as suas conclusões. Em verdade, ali Lênin esclarece que a situação política da Rússia na primavera de 1921 era de tal ruína e miséria, fruto da guerra civil e das más colheitas, que se tornaram urgentemente necessárias medidas “imediatas, decididas e extraordinárias” para melhorar a situação do campesinato e elevar as suas forças produtivas. Do ponto de vista estrutural, era necessário lidar com um país de economia atrasada que, saída do seio da Rússia capitalista, figurava em sua transição ao socialismo um quadro em que predominava o elemento pequeno burguês, de pequenos proprietários agrícolas. Do ponto de vista conjuntural, tratava-se de consolidar a hegemonia do proletariado no poder em sua aliança com os camponeses pobres mediante a melhoria de suas condições de vida, no marco de uma economia devastada, que havia acabado de superar o estágio do comunismo de guerra – em que os excedentes agrícolas eram requeridos de maneira forçada dos agricultores, para cobrir o consumo do exército e da manutenção dos operários numa situação de “fortaleza sitiada” – com o fim da guerra civil. Em seu informe ao IV Congresso da IC em 1922 (A NEP e a revolução mundial) preparado junto a Lênin, Trótski expõe a mesma ideia: a vitória na guerra civil, impossível sem o “comunismo de guerra”, permitiu passar das medidas ditadas pela necessidade militar às medidas ditadas pela conveniência econômica, donde a origem da NEP, “uma retirada temporária, e não uma capitulação” (ao capitalismo). “Uma vez mais, se produz uma guerra entre os mesmos inimigos: o Estado operário e o capitalismo. Mas desta vez, as hostilidades não ocorrem no terreno militar e sim no econômico. Enquanto que, durante a guerra civil, produzia-se um duelo entre os Exército Vermelho e Branco para influir sobre os camponeses, atualmente a luta ocorre entre o capital estatal e o privado sobre o mercado camponês”. O capital privado, longe de “auxiliar” é tratado como inimigo a ser vencido. Na luta econômica que se dava sobre as bases do renascimento parcial do mercado, as principais armas do proletariado eram o poder estatal e a posse dos principais meios de produção do país.

Nas palavras de Lênin, o papel central da NEP, como medida “extraordinária” e temporária, era substituir a requisição forçada de grãos pelo imposto em espécie sobre o aumento da produção agrícola. Essa era a forma de impulsionar a produção e ao mesmo tempo coibir o enriquecimento dos pequenos proprietários, as tendências capitalistas que atuavam como obstáculos à transição socialista (“é preciso revelar o erro daqueles que não vêem as condições econômicas pequeno-burguesas e o elemento pequeno-burguês como inimigo principal do socialismo no nosso país”). “Aumentar a produção e a colheita de cereais, o abastecimento e o transporte de combustível, só é possível melhorando a situação do campesinato, elevando as suas forças produtivas. A ditadura do proletariado é a direção da política por parte do proletariado. O proletariado como classe dirigente, dominante, deve saber dirigir a política de tal modo que resolva em primeiro lugar a tarefa mais urgente. O mais urgente, no momento atual, são as medidas capazes de elevar imediatamente as forças produtivas da economia camponesa. Só através disto se poderá conseguir tanto a melhoria da situação dos operários, como o reforço da aliança dos operários com o campesinato, o reforço da ditadura do proletariado. Com a NEP, Lênin enfatiza o aumento das forças produtivas da economia camponesa, a partir de um patamar baixíssimo de produtividade do trabalho; não fala do impulso da economia de transição socialista por meio do capitalismo, o que seria inverter totalmente os termos do problema. E assim o era porque não nutria ilusões sobre uma comunhão entre capitalismo e socialismo. Numa situação desesperada de atraso e miséria nos marcos de um Estado de transição dirigido pelo proletariado (não por uma burocracia restauracionista como a chinesa), defendia a utilização do registro e controle (também próprios do capitalismo de Estado) como via de elevação das forças produtivas no campo. O objetivo era, com isso, fortalecer a aliança hegemônica da classe trabalhadora sobre o campesinato, a fim de bloquear as tendências capitalistas, reiniciar o funcionamento do organismo econômico combalido e, através disso, abrir caminho para o desenvolvimento das forças produtivas socialistas.

Nesse, e somente nesse contexto transitório, pode-se entender a afirmação de Lênin sobre que “o capitalismo privado pode ser utilizado para ajudar o socialismo”: num país predominantemente de pequenos camponeses dirigido politicamente pelo proletariado, arruinado e ainda envolto nas teias da guerra civil e da fome, os elementos localizados de mercado trariam uma tração inicial ao organismo econômico. Nada disso autoriza a noção de um “socialismo de proprietários privados”, como em Losurdo, ou de Jabbour sobre a combinação virtuosa entre a “grande presença da propriedade privada” e uma “economia direcionada para o socialismo”, alheio a Lênin e aos bolcheviques. Essa diferenciação teórica é crucial, porque a NEP representava um risco claro a esses mesmos objetivos, na medida em que, para reiniciar uma economia devastada, terminava alentando as mesmas tendências capitalistas consideradas por Lênin como “inimigas principais do socialismo”. Os bolcheviques eram conscientes de que suas consequências adversas fortaleceriam as tendências à acumulação em um setor acomodado do campesinato. Para se contrapor a elas, valer-se-iam do controle que possibilita a manutenção dos principais recursos da indústria e do transporte em poder do Estado, do rigoroso monópolio do comércio exterior e da organização dos trabalhadores da cidade e do campo.

Mas isso não queria dizer que a planificação socializada da economia e a introdução de correções deliberadas nas atividades de mercado eliminavam os perigos da reativação da pequena propriedade privada. Nem Losurdo, nem Jabbour, levam em conta como se deram os fatos históricos nessa previsão dos riscos da NEP. Como desenvolvem Emílio Albamonte e Matías Maiello em seu Estratégia socialista e arte militar, num contraponto crítico ao acadêmico britânico Peter Thomas, autor de uma avaliação idílica do período soviético da NEP: “O que ocorreu sob a NEP, que foi um sucesso do ponto de vista econômico, foi que, pelas mãos de seus êxitos econômicos, se fortaleceu um setor burguês ou protoburguês no seio do campesinato (com capacidade de acumular capital e explorar trabalhadores), o kulak. O cenário idílico que Thomas parece ver estava na verdade atravessado por tremendas contradições. A principal consistia em que a capacidade de acumulação desse setor ocorria em ritmos muito mais acelerados do que o avanço da produtividade da indústria. O resultado: os produtos da cidade eram cada vez mais caros para o campo, enquanto no campo era cada vez mais forte um setor que não precisava vender seus produtos para subsistir. Conclusão: em perspectiva, as cidades e seus trabalhadores podiam voltar a se afundar na fome”. As tendências capitalistas, fortalecidas pelo renascimento controlado e temporário das liberdades de mercado, ameaçavam os pilares do Estado operário de transição, sem o qual a NEP perderia toda e qualquer função progressista. Diante desse perigo, Stálin e Bukhárin navegavam às cegas. Suas consignas eram popularmente conhecidas como “industrializar o país a passo de tartaruga” e um chamado aos camponeses ricos, “kulaks, enriquecei-vos”. O objetivo era permitir a gradual “assimilação do kulak como classe” ao socialismo por meio de seu convencimento ideológico, e através de sacrifícios e concessões permanentes por parte da classe operária. No contexto histórico da China capitalista, referindo-se aos seus empreendedores privados e não aos “kulaks” chineses, essa concepção de Stálin e Bukhárin tem muitos pontos de contato com a de Losurdo e Jabbour. Em contraposição a isso, Trótski empregava um realismo revolucionário que primava por antecipar e atalhar os efeitos negativos da NEP: sabia, da mesma maneira que Lênin, que a contradição entre o objetivo do kulak de acumular capital e o objetivo do avanço da Rússia ao socialismo era inevitável e estrutural. Ao contrário da política ingênua de “desenvolver a força de seus pequenos proprietários” como a melhor “via para o socialismo”, defendia a necessidade de fortes impostos progressivos ao camponês rico e uma industrialização acelerada. Sendo impossível “assimilar o kulak como classe”, buscava com isso, por um lado, evitar a recusa dos camponeses ricos em vender voluntariamente sua produção ao Estado, e por outro, a utilização da coerção estatal para a expropriação desses camponeses para que as cidades não morressem de fome. Em última instância, para Trótski, essa questão não poderia ser resolvida definitivamente dentro das fronteiras da atrasada Rússia: a NEP poderia “dar tempo” aos trabalhadores russos até chegar o auxílio do triunfo da revolução em algum país central, com alta produtividade. Evidentemente, essa concepção estava ligada ao internacionalismo, enquanto no caso de Bukhárin (e Stálin) a sua política para a URSS se ligava à “teoria” do socialismo em um só país.

A política de Stálin e Bukhárin, que desvirtuou os objetivos originários e restritos da NEP, se provou um fracasso. As contradições acumuladas explodiram entre 1927-28, com uma gravíssima crise de grãos nas cidades industriais, fruto da retenção por parte dos camponeses ricos, que passavam a lutar pela extensão de seu poder econômico e sua tradução em poder político contra o Estado operário. Longe de ser um auxílio à transição socialista, o fortalecimento das tendências capitalistas ameaçavam sua própria existência, como advertia Lênin em 1921: “ou submetemos este pequeno burguês ao nosso controle e registro (poderemos fazê-lo se organizarmos os pobres, isto é, a maioria da população ou semiproletários em redor da vanguarda proletária consciente), ou ele derrubará o nosso poder operário inevitável e inelutavelmente, como derrubaram a revolução os Napoleões e os Cavaignac, que crescem precisamente nesse terreno dos pequenos proprietários.” Assustados pelo alarmante resultado de sua conduta, Stálin e Bukhárin passaram repentinamente da “assimilação do kulak ao socialismo” para a “eliminação do kulak como classe”; do “kulak, enriquecei-vos” à política de coletivização forçada e coercitiva do campo. No curso desse giro de 180º da política governamental, a perseguição da Oposição de Esquerda encabeçada por Trótski, que previu corretamente a dinâmica dos acontecimentos, aumentou febrilmente. A repressão aos oposicionistas de esquerda foi apenas a antessala da ruptura do bloco Stálin-Bukhárin, este último exibido como bode expiatório dos erros da camarilha stalinista, que passou a dirigir o termidor soviético como símbolo da burocratização do primeiro Estado operário da história. Dentre os múltiplos processos vividos nas décadas posteriores, esse curso culminou com a própria restauração do capitalismo pelas mãos da cúpula do Kremlin em 1991.

Não problematizar essas referências históricas parece ser um caminho pouco sério para se pensar o socialismo no século XXI, e que leva a abusões como as de Losurdo (e Jabbour) sobre o presumido auxílio do capitalismo ao socialismo. O renascimento transitório dos elementos capitalistas colocaram em perspectiva dois riscos centrais ao socialismo. Em primeiro lugar, porque o principal meio para a manutenção da aliança hegemônica do proletariado sobre o campesinato – preocupação central de Lênin em seu escrito sobre o Imposto em espécie e o significado da NEP – era a propriedade social dos meios de produção e da grande indústria, dirigidos politicamente pela vanguarda dos trabalhadores (nada que ver com a China atual). Em segundo lugar, porque no calor da NEP e do processo de diferenciação social que surgiu em seu seio assentaram-se não apenas as tendências capitalistas que ameaçavam as bases da propriedade social, mas as bases materiais da nova burocracia operária que reverteu todas as conquistas político-programáticas do bolchevismo, bloqueou a dinâmica internacional da revolução, terminou liquidando a URSS e restaurando o capitalismo. Elementos claros dessa previsão se incluíam nas perspectivas de Lênin em 1921, quando problematizava o renascimento parcial do burocratismo na Rússia soviética: “Entre nós a raiz econômica do burocratismo é outra: a fragmentação, a dispersão do pequeno produtor [...] O burocratismo, como herança do cerco, como superstrutura erguida com base na dispersão e no esmagamento do pequeno produtor, revelou-se completamente.

Disso extraímos uma conclusão contraposta à de Domenico Losurdo quanto à natureza do processo das reformas de mercado pós-1978. O capitalismo na China foi restaurado pela mesma burocracia que fortaleceu suas bases materiais no curso do processo restauracionista, durante o fim da Guerra Fria e o ascenso do neoliberalismo. Essa é, a propósito, a principal analogia que se pode estabelecer entre os distintos processos restauracionistas na Rússia (em que o PCUS desapareceu) e na China, em que o Partido Comunista permaneceu no poder. A “burguesia enquanto classe”, ao contrário das previsões de Deng Xiaoping sobre o controle do PCCh, não só renasceu, mas entreteceu seu destino com a direção do Estado pelo Partido Comunista. As analogias, entretanto, são tão importantes quanto os seus limites; e esses limites são grandes quando se olha no espelho de Rússia e China. Se é verdade que há coincidência nos processos chinês e russo quanto ao aspecto do fortalecimento das tendências capitalistas, não podemos considerar as reformas de Deng na China como uma “grande NEP”. Por um motivo simples: a natureza das respectivas políticas econômicas era completamente distinta segundo os objetivos de seus formuladores, um governo operário surgido da revolução social, ou uma burocracia bonapartista fortalecida pela contrarrevolução social. O grau do processo de transição e a sua direção são decisivos. Na Rússia da Revolução de Outubro, a reintrodução de mecanismos limitados de mercado foi instituída pelo governo dos trabalhadores encabeçado pelo Partido Bolchevique, que buscava assim preparar as bases para a eliminação do capitalismo mediante o avanço técnico interno e especialmente atuando em prol da dinâmica permanente da revolução internacional. Na China pós-Mao, estamos falando de reformas de mercado estruturais, encabeçadas por uma burocracia bonapartista que expropriou politicamente os trabalhadores, que alteravam as próprias bases da economia: não num sentido socialista, e sim no sentido de uma contrarrevolução da propriedade privada. Iniciavam não “uma retirada temporária, mas uma capitulação” ao capitalismo, concluída na passagem para nosso século XXI.

Sem negar o avanço notável no crescimento do PIB chinês e os seus resultados sobre a melhoria das condições de vida da população, frente a catástrofe econômica do pós-II Guerra, é preciso reconhecer que as forças produtivas da China crescem no capitalismo a ritmos infinitamente inferiores ao potencial de uma economia socialista. Um índice disso é que o vultoso PIB chinês é acompanhado por uma pobre taxa de produtividade do trabalho, ainda uma fração alíquota da produtividade dos países ocidentais (apenas 1/3 da produtividade dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão). Outro retrato da degradação relativa das forças produtivas chinesas com o retrocesso ao capitalismo diz respeito ao desenvolvimento subordinado chinês, que resultou num padrão de acumulação dependente por décadas. De acordo com Au Loong Yu, “Se você olhar para seu PIB, a China é o segundo maior país do mundo. Mas se você comparar o PIB per capita, ainda é um país de renda média. Há também fraquezas mesmo em áreas em que está em pé de igualdade com os poderes capitalistas avançados. Por exemplo, o telefone celular Huawei, agora uma marca global, foi desenvolvido não apenas pelos próprios cientistas chineses da empresa, mas especialmente pelos 400 cientistas japoneses que ela tem em sua folha de pagamento. Isto mostra que a China era e ainda é fortemente dependente de recursos humanos estrangeiros para pesquisa e desenvolvimento.” Sendo agora um novo ponto de irradiação de produção de alta tecnologia, inclusive atingindo a fronteira tecnológica em determinados ramos (como o dos trens de alta velocidade e o da produção militar de mísseis hipersônicos), a China depende da tecnologia ocidental para conseguir tais feitos, especialmente dos semicondutores e sistemas de software construídos nos territórios de seus rivais estratégicos. “Nos últimos 30 anos, grandes capitais estrangeiros investiram enormes somas de dinheiro, primeiro em indústrias com grande intensidade de mão-de-obra e, mais recentemente, em indústrias de capital intensivo. Isto contribuiu para o desenvolvimento da China, mas a manteve na base da cadeia de valor global, mesmo no setor de alta tecnologia, como uma sweatshop. O capital chinês mantém uma pequena parte dos lucros, a maioria dos quais vai para os EUA, Europa, Japão e outras potências capitalistas avançadas e suas multinacionais. O melhor exemplo é o telefone celular Apple. A China se contenta em montar todas as peças, a maioria das quais são projetadas e fabricadas fora do país.” diz o mesmo Au Loong Yu.

Assim, ensaiar uma identificação entre as condições objetivas e subjetivas da Rússia soviética em 1921 com as da China capitalista atual implica a extrapolação de qualquer parâmetro de seriedade científica. Numa economia que transitava genuinamente do capitalismo ao socialismo, mediante a política consciente dos bolcheviques, os mecanismos de mercado utilizados temporariamente estavam subordinados ao projeto estratégico de sua eliminação, o que só poderia se dar a nível internacional. Numa economia capitalista em rápida ascensão e dotada de traços imperialistas, como a da China atual, os mecanismos de mercado não são “acessórios ao socialismo”, são os pilares do modo de produção capitalista que se lhe interpõe, e que precisam ser derrubados pelos próprios trabalhadores chineses no curso de sua batalha pelo socialismo no século XXI. A tese de Losurdo, adotada por Jabbour, não passa no teste da história. Lênin é, sem dúvida, “um bom conselheiro”, especialmente contra teorias burocráticas tendentes a integrar o grande capital com o projeto da sociedade socialista.

Um socialismo sem revolução no nosso século?

Esse tópico se conecta com outra questão, a saber, acerca da coexistência de distintos modos de produção num mesmo país, o que se liga à perspectiva de um socialismo sem revolução no nosso século. O encaixe teórico é certamente anacrônico, sendo possível traçar sua árvore genealógica em representantes do revisionismo no movimento operário europeu do século XIX, como mencionamos na introdução. Vale a pena aprofundar algo mais na questão.

Para Jabbour, não apenas a China, mas múltiplos países e regiões do mundo, inclusive no século XXI, assistem a à combinação harmônica de distintos modos de produção. “Várias economias nacionais são caracterizadas, em grande parte, por sistemas socioeconômicos mistos, específicos de cada país. Nesses países, os modos de produção capitalista e socialista coexistem, seguindo uma estratégia desenvolvimentista de orientação socialista na qual o Estado exerce alto grau de controle direto e indireto sobre a economia nacional”. A coexistência mais ou menos pacífica, mais ou menos dinâmica, entre formas sociais de propriedade opostas, fundamentos de modos de produção tão antagônicos como o capitalismo e o socialismo, aparentemente gozariam do condão de não se imporem uns aos outros. Além da coexistência dos modos de produção, uns estariam em condições de sobredeterminar outros a nível nacional, independentemente da preponderância do capitalismo na economia mundial. Em suas palavras, essa “generalização/abstração tem a forma de uma estrutura social cujas características fundamentais são: a) um modo de produção é dominante em nível global; b) dois ou mais modos de produção coexistem em alguns países, havendo a possibilidade de um deles ser dominante; e c) a “liberdade” de ação do modo de produção dominante em cada país é restringida pela existência do metamodo de produção.” Na China, como sabemos, Jabbour identifica uma formação econômico-social orientada ao socialismo que sobredetermina e utiliza a seu favor o capitalismo (“socialismo de mercado” de Deng). Sabendo ser uma tese difícil de entender à luz da ascensão capitalista chinesa, Jabbour constrói seus diques. Dentro do retábulo das maravilhas adiciona a complexidade de identificar que modo de produção predomina diante de outro, e que mesmo a nível de cada ramo econômico esse problema causa dúvidas. “Houve longos períodos de transição em que a interação dialética entre diferentes modos de produção é tão complexa e intrincada que é muito difícil, se não impossível, avaliar qual predominava ou estava a caminho de predominar. […] A primazia de um modo de produção é relativa, pois ele coexiste com outros”. Nessa microfísica dos modos de produção (com o perdão do jargão foucaultiano) não se sabe, portanto, quem predominaria muitas vezes; sabe-se apenas que conviveriam nessa alternância de dominação. Está claro que aqui não estamos mais discutindo nos termos do socialismo científico, em que os modos de produção não são apenas historicamente sucessivos e amontoáveis em cada país, de acordo com seu grau de desenvolvimento, mas crescentemente antagônicos no curso da história. E assim, Jabbour não encontrou outro modo mais conveniente de preparar a opinião do leitor para aceitar que as maiores atrocidades do capitalismo chinês contra seus trabalhadores não seriam incompatíveis com o socialismo, e melhor ainda, coexistem com ele, diante do qual mesmo o controle da economia pela comunhão da burocracia estatal do Partido Comunista e um rol de novos bilionários não torna mais simples a “complexa tarefa de determinar a primazia de um modo de produção sobre outro, já que todos coexistem”...

Jabbour afirma que essa abordagem é “caudatária da tradição de Marx”. Mais uma vez julga encontrar apoio em Lênin, no mesmo artigo de abril de 1921, Sobre o imposto em espécie e o significado da Nova Política Econômica. Nele, Lênin retoma a modo de introdução algumas de suas anotações feitas em março de 1918, a propósito da Paz de Brest-Litovsk, em relação ao estado da economia russa no interior do processo de transição do capitalismo ao socialismo. Lênin escreve: “Ainda não houve, parece-me, uma única pessoa que ao ocupar-se da questão da economia da Rússia tenha negado o carácter de transição dessa economia. Nenhum comunista negou, parece-me, que a expressão ‘República Socialista Soviética’ signifique a decisão do poder soviético de realizar a transição para o socialismo, mas de modo algum o reconhecimento da atual ordem econômica como socialista. Mas o que significa a palavra transição? Não significará, aplicada à economia, que no regime atual existem elementos, partículas, pedaços de capitalismo e de socialismo? Todos reconhecem que sim. Mas nem todos, ao reconhecerem isto, refletem sobre precisamente que elementos das diferentes estruturas econômicas e sociais existem na Rússia. E nisto está toda a essência da questão. Enumeremos esses elementos: 1) economia camponesa, patriarcal, isto é, natural em grau significativo; 2) pequena produção mercantil (isto inclui a maioria dos camponeses que vendem cereais); 3) capitalismo privado; 4) capitalismo de Estado; 5) socialismo”. Em seguida, afirma: “Pergunta-se: que elementos predominam? É claro que num país pequeno-burguês predomina, e não pode deixar de predominar, o elemento pequeno-burguês: a maioria, a imensa maioria dos agricultores, são pequenos produtores de mercadorias.” Como discutimos anteriormente, o problema de elevar a produtividade do trabalho no campo, e com isso edificar as bases materiais para o robustecimento da produção industrial em grande escala, não fazia desaparecer aos olhos dos bolcheviques o perigo da reativação controlada das liberdades de mercado. Com a liberdade de mercado, renasce o pequeno proprietário, e as tendências à acumulação capitalista individual, incompatíveis do ponto de vista estratégico com o processo de transição do capitalismo ao socialismo, que se dá por meio da luta de classes internacional.

A economia russa, que ainda no início do século XX estava submetida a uma autocracia milenar e à aristocracia latifundiária, combinava essas formas arcaicas da produção com a mais moderna técnica produtiva industrial, introjetada exogenamente pelo capital anglo-francês. Em outras palavras, a economia camponesa patriarcal, dispersa e de baixa produtividade, convivia com a moderna produção industrial urbana sob controle do capital privado estrangeiro. Após a Revolução de Outubro de 1917, começaram a introduzir-se elementos de controle operária da produção através da administração estatal de algumas das principais fábricas, ferrovias, indústrias siderúrgicas e metalúrgicas, da mineração. Essa maior centralização da economia, com os alicerces de uma planificação racional por parte de um governo operário surgido da revolução, era, todavia, muito incipiente. Trótski é muito cuidadoso em mostrar de maneira realista o caráter paulatino dessa transformação pós-1917. Em A natureza de classe da URSS diz que: “Não somente até a paz de Brest-Litovsk, mas até o outono de 1918, o conteúdo social da revolução se limitava a uma transformação agrária pequeno-burguesa e ao controle operário da produção. Isso significa que na prática a revolução não havia superado os limites da sociedade burguesa. Durante essa primeira etapa, os sovietes de soldados governaram ombro a ombro com os sovietes operários, e amiúde os puseram de lado. Somente no outono de 1918, a maré elementar de soldados e camponeses retrocedeu um pouco até seus limites naturais, e os operários tomaram a dianteira com a nacionalização dos meios de produção. Somente se pode falar da instauração de uma verdadeira ditadura do proletariado a partir desse momento. No entanto, mesmo aqui, há que se manter muitas reservas. Nesses anos iniciais, a ditadura esteve limitada aos limites geográficos do velho principado de Moscou e se viu obrigada a travar uma guerra de três anos em todo o raio que parte de Moscou em direção à periferia. O que significa que até 1921, precisamente até a NEP, o que houve foi uma luta para implantar a ditadura do proletariado em escala nacional.” Competindo com outras indústrias, ainda nas mãos de determinados proprietários privados, e com o capital estrangeiro, a centralização desses recursos estratégicos não os fazia ainda funcionar como órgãos da economia socialista, e sim como uma espécie de “capitalismo de Estado” que no curso da transição facilitasse o caminho ao socialismo. É nesse preciso sentido transicional que Lênin, corretamente, identificava a disputa ácida pela predominância entre as tendências capitalistas do passado herdado, e as tendências socialistas do futuro pelas quais batalhava o programa bolchevique.

Não havia harmonia possível entre sistemas sociais antagônicos. Tanto assim, que Lênin determinava o registro e controle sobre as tendências capitalistas do pequeno proprietário, “ou ele derrubará o nosso poder operário inevitável e inelutavelmente”. A existência de um Estado operário surgido da revolução era fundamental, assim como o domínio do proletariado sobre a propriedade socializada dos meios de produção para consolidar sua aliança hegemônica com o campesinato pobre. Segundo Trótski: “Nossa principal arma na luta econômica que está ocorrendo com base no mercado é o poder do Estado. Somente os reformistas simplistas não entendem isto. A burguesia entende isso, e sua história o prova. A outra arma à disposição do proletariado é que as forças produtivas mais importantes do país estão em suas mãos. Toda a rede ferroviária, a indústria de mineração, a massa das empresas que servem a indústria estão sob a gestão econômica da classe trabalhadora. Da mesma forma, o estado dos trabalhadores é proprietário da terra, e os camponeses contribuem anualmente pagando centenas de milhões de impostos em espécie. O poder dos trabalhadores controla as fronteiras do estado. Os bens e capitais estrangeiros geralmente só podem entrar em nosso país dentro de certos limites que são julgados desejáveis e legítimos pelo Estado dos trabalhadores. Estas são as armas e os meios para construir o socialismo.” Como dissemos, apenas a posse do Estado pelos trabalhadores através de sua vanguarda organizada no Partido Bolchevique, aliada ao campesinato pobre, tornou possível o êxito econômico da NEP que, entretanto, ao ser tomada como política econômica permanente pelo bloco Stálin-Bukhárin após 1924, abriu caminho à guerra civil movida pelos camponeses ricos contra os elementos de transição socialistas e o Estado operário. Já explicamos que a China surgida da contrarrevolução é o simétrico oposto da Rússia saída de 1917.

De nada disso se extrai que diversos modos de produção, notadamente os modos capitalista e socialista, conviveriam harmonicamente num mesmo Estado, muito menos que um desses sistemas sociais antagônicos pudesse ser submetido por longo prazo em nome do sucesso do outro. Essa tese de Losurdo importada por Jabbour, com a qual já debatemos, levou nada mais nada menos que à restauração capitalista na China sob a tutela da burocracia do PCCh. Fica claro que Lênin não tem nada a ver com isso, e também dessa vez Jabbour se valeu da suposta “gama bastante grande de significados” do marxismo...

Ao contrário de ser uma tese “caudatária do marxismo”, já no século XIX, em que o capitalismo tinha um grau incalculavelmente mais primitivo comparado à época imperialista, Marx extrai uma conclusão nos Grundrisse sobre a necessária preeminência de um modo de produção sobre os vestígios superados dos demais. As relações de produção de uma determinada época da história social estão fundadas em formas específicas de propriedade, veículos de desenvolvimento das capacidades produtivas da humanidade, ou de asfixiamento delas. “Em toda conquista há três possibilidades: o povo conquistador submete o conquistado a seu próprio modo de produção (por exemplo, os ingleses do século XIX na Irlanda e, em parte, na Índia); ou deixa o antigo modo de produção subsistir e se satisfaz com o tributo (por exemplo, turcos e romanos); ou tem lugar uma ação recíproca, da qual emerge algo novo, uma síntese (em parte, nas conquistas germânicas). Em todos os casos, o modo de produção, seja o do povo conquistador, seja o do povo conquistado, seja o resultado da fusão de ambos, é determinante para a nova distribuição que surge”. Como mostrou o século XX, modos de produção antagônicos, como o capitalismo e o socialismo, não podem coexistir pacificamente nem mesmo no terreno mundial em que disputam preeminência; muito menos no interior de um mesmo território nacional, arena imediata da rebelião das forças produtivas contra as formas privadas de propriedade e o caráter asfixiante dos Estados nacionais burgueses. Marx era consciente dessa dinâmica, que se faria muito mais decisiva nas décadas seguintes ao momento em que elaborava sua teoria econômica.

A coexistência pacífica entre distintos modos de produção, diante de cujos fenômenos a “primazia de um sobre outro é impossível de determinar”, é um passo preliminar para outra questão. Se a coexistência é possível, o caminho que levaria um modo de produção a outro poderia ser tão pacífico quanto. Já sabemos que a luta de classes não é o motor da história, nem sequer o estepe da história, para Jabbour. A revolução, tampouco. As experiências “de orientação socialista” prescindem das chaves até aqui detidas pelo porteiro da revolução. Jabbour coleta trechos esparsos dos Grundrisse, retalhando-os a seu favor, para justificar uma “identidade” entre seus conceitos e os de Marx, mesmo negando a eixo sobre o qual Marx elaborava o desenvolvimento das sociedades humanas: as revoluções. É assim que Jabbour introduz a “inovação” (porque nosso século é muito distinto daquele de Marx e Engels...), de que os modos de produção coexistentes dentro de um país caminham até o ponto em que o antigo cede o passo ao novo, sem conflitos ou conflagrações sociais. Em sua leitura da Contribuição à Crítica da Economia Política, de modo surpreendente, Jabbour apaga o lugar da revolução como nexo de transição entre os modos de produção fundados na propriedade privada. Sua conclusão do texto é que indivíduos e grupos organizados “podem conseguir uma mudança sistêmica (por meios revolucionários ou reformistas), subvertendo a própria estrutura social e econômica de uma formação econômico-social, a ponto de direcioná-la para um processo de transição de um modo de produção para outro”. O objetivo do exame é mostrar que, sem prejuízo da ausência de revolução social, é também possível orientar a transição, sugestivamente gradual e pacífica (ou “por meios reformistas”, como afirma Jabbour), de um modo de produção a outro. Nada novo; trata-se da velha forma de postular a questão por parte da Segunda Internacional, posteriormente adotada pelo stalinismo, de maneira ainda mais enfática que durante a década de 1930, em meio ao fenômeno eurocomunista que convertia os antigos PCs em formações políticas socialdemocratizantes que auxiliavam as burguesias liberais da Europa a restabelecer seu domínio na década de 1970, extinguindo o risco de revolução. É o que permite Jabbour lançar o argumento de que a China, sem qualquer revolução posterior à restauração capitalista e sem o diabo da auto-atividade das massas, mediante uma burocracia conservadora e bonapartista que asfixia a liberdade de opinião e sacramenta a exploração do proletariado chinês, é o socialismo do século XXI...

É direito pessoal do autor considerar real a possibilidade de transição pacífica, reformista, sem revolução, de um modo de produção a outro; é exatamente aqui que ouvimos o eco da concepção bernsteiniana do século XIX, não uma “sofisticação criativa” para pensar a China em nosso tempo. Mas não se pode dizer que isso condiz com a teoria marxista. Em realidade, no Prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Política, Marx atribui um papel insubstituível à revolução como mecanismo de transição entre distintos modos de produção. “Na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência. Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais tinham se desenvolvido até aí. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Surge então uma época de revolução social”. “Com a transformação do fundamento econômico revoluciona-se, mais devagar ou mais depressa, toda a imensa superstrutura. Na consideração de tais revolucionamentos tem de se distinguir sempre entre o revolucionamento material nas condições econômicas da produção, o qual é constatável rigorosamente como nas ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, ideológicas, em que os homens ganham consciência deste conflito e o resolvem”.

A “mudança sistêmica por meios reformistas” de Jabbour, ou a transição pacífica e orgânica entre uma forma social de propriedade capitalista e a forma socializada dos meios de produção, já foi descartada pelos acontecimentos da luta de classes, desde Marx até todo o século XX. A transição de modos de produção na história – a substituição de determinada forma social dominante de propriedade por uma nova que a sucede, de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas – se deu pela passagem violenta do poder das mãos de uma classe para outra. A própria República Popular da China surgiu em 1949 fruto de uma revolução que expropriou o imperialismo estrangeiro e enviou os capitalistas nativos para a “longa diáspora” (Taiwan, Cingapura, Hong Kong, etc.). Como já assinalamos, é dificilmente concebível que um “milagre chinês” pudesse ter acontecido sem a revolução de 1949, que lidou com o problema da unidade nacional, levou a uma ruptura com o imperialismo (até a restauração das relações com os EUA iniciadas por Mao no início dos anos 70), liquidou grandes propriedades fundiárias e visou o fortalecimento de uma indústria nacionalizada.

A opinião enviesada de Jabbour – que sente os riscos de conflagrações operárias pela temperatura dos comunicados oficiais de Pequim – reside em descartar a classe trabalhadora chinesa como o sujeito de transformações que, não podendo advir pacificamente, resultariam em ameaça revolucionária ao capitalismo chinês (ou “socialismo de mercado”). Se o “socialismo” chinês deve ser compatível com os mecanismos de mercado, como prega a burocracia desde a década de 1980 (e como repete Jabbour), de fato a classe trabalhadora não tem nenhum papel a cumprir a não ser prelibar seu máximo direito, que é o de ser sujeito inconsciente de exploração em benefícios dos mercados “com características chinesas”. Não é outro o destino que a burocracia de Pequim reserva aos trabalhadores chineses. As greves são proibidas, a relação entre os trabalhadores de distintas fábricas é estritamente controlada pelos administradores governamentais no interior da Federação de Sindicatos da China (cujos sindicatos são instrumentos para prevenção de distúrbios operários e de surgimento de sindicatos independentes), e os conflitos operários sumariamente reprimidos pelo aparato policial, sem nada a desejar à brutalidade das burguesias ocidentais. Basta observar as greves do período 2017-2020 (prévio à pandemia), contra os fechamentos de fábrica e relocalizações produtivas para países com preço inferior da força de trabalho (Vietnã, Camboja, Laos, Indonésia, etc.). A onda de greves na cidade de Dongguan em 2019 foi um exemplo daquilo que Xi Jinping mais temia. Diante da desaceleração da economia chinesa, muitos conflitos reuniram dezenas de milhares de trabalhadores em greve, cuja magnitude foi espelhada pelo grau de repressão governamental, num contexto em que a burocracia do PCCh trabalha incansavelmente em invisibilizar o conjunto das greves operárias, como afirma o pesquisador Manfred Elfström. Contra deflagrações sociais dessa natureza se dirigia o comunicado de Xi Jinping, que alertava os altos funcionários do PCCh a evitar “cisnes negros” (eventos imprevisíveis que podem chocar a economia) e “rinocerontes cinzas” (perigos evidentes que passam sem serem percebidos).

50 mil trabalhadores chineses em greve na Yue Yuen, em 2014

Partindo da tese da “coexistência pacífica entre modos de produção” (que não tem origem em Lênin, e sim na burocracia chinesa), Jabbour chega à noção peremptória contra as revoluções: “as experiências de orientação socialista mais importantes e radicais originaram-se principalmente de revoluções violentas. Esse não tem necessariamente de ser o caso no futuro, uma vez que a correlação global de forças sob o metamodo de produção mudou com a presença relativamente estável da China”. A razão dessa surpreendente descoberta é o “socialismo de mercado” chinês. Não é inútil lembrar que Losurdo também advoga a tese da harmonia de distintos modos de produção, ao afirmar que “a coexistência de diferentes formas de propriedade foi contraposta por um rígido controle estatal dirigido pelo Partido Comunista da China”; ato seguido, ignora a Revolução de 1949 e a contrarrevolução que não considera existir, “se analisarmos a história da China, não a partir da fundação da República Popular, mas logo que as primeiras áreas liberadas foram criadas e governadas por comunistas, descobriremos que não foi a China das reformas de Deng Xiaoping, mas a China nos anos do Grande Salto Adiante e da Revolução Cultural que foram a exceção ou a ‘anomalia’” (ou seja, a anomalia seria a expropriação econômica e o fim da “coexistência dos modos de produção” antagônicos). Também para Jabbour, o PCCh é a chave dos mistérios que paralisia a história e o tempo dos sistemas sociais antagônicos. A realidade é mais simples: são teóricos anti-luta de classes. Ausência de novas revoluções sociais; modos de produção capitalista e socialista que coexistem cooperativa e pacificamente; um socialismo compatível com os mecanismos de mercado (capitalista), e que subordine as relações de produção capitalistas para desenvolver suas forças produtivas; transição de um modo de produção capitalista a socialista sem mediação da revolução; obediência dos trabalhadores ao pragmatismo do PCCh; e como veremos agora, renúncia ao comunismo e adesão ao direito sumariamente burguês do “a cada um, segundo seu trabalho”: o pandemônio de confusões de Jabbour se adequa como uma luva aos objetivos da estabilidade obsessiva do capitalismo chinês.

A disputa por partes do poder mundial (entre Estados Unidos, China e Rússia, mas também as tentativas da Alemanha e França, bem como do Japão), expressa parcialmente na guerra da Ucrânia, torna toda a situação internacional mais instável. Podem-se acelerar as contradições latentes na situação política, incluindo ações revolucionárias do movimento de massas ou guerras contra-revolucionárias em uma escala maior. A definição de Lênin de que vivemos em uma época de “crises, guerras e revoluções” é atualizada. Crises econômicas, pandêmicas e climáticas, guerras em países europeus, lutas de classe e rebeliões populares preparam o terreno para o surgimento de situações pré-revolucionárias ou revolucionárias em diferentes países. Se a história dependesse das vontades da burocracia de Pequim, não há dúvida que as revoluções “não tem necessariamente de acontecer no futuro”. Entretanto, diante da crescente luta de classes e da atividade operária na China de Xi Jinping, a realidade deixa mais claro que qualquer transição ao socialismo no nosso século passará pela revolução, inclusive e especialmente no gigante asiático, a despeito dos dogmas reformistas extraídos do século XIX.

Sobre a Crítica ao Programa de Gotha: comunismo como “utopia inalcançável”?

Por fim, nos deteremos sobre o tema do comunismo, vilipendiado por Jabbour, através de sua “reelaboração e atualização” sobre o trabalho de Marx de 1875 sobre o Congresso de unificação de Gotha. Mais uma vez, a presumida “gama bastante grande de significados” dos conceitos do marxismo libera a imaginação de Jabbour para “interpretá-lo de distintas maneiras”. Assim, tenta “reelaborar” os conceitos de Marx na Crítica ao Programa de Gotha, e os de Lênin n’O Estado e a Revolução. De passagem, vale lembrar que Marx, nas mesmas Glosas marginais ao Programa de Gotha, desmistifica uma das “afirmações intuitivas e autoevidentes” que Jabbour resgata, talvez sem saber, da tradição lassalleana: a de que o trabalho seria a fonte de toda riqueza (nas palavras “autoevidentes” do nosso autor, que “todo valor econômico nas sociedades humanas é gerado pelo trabalho”). Contra isso, Marx combina o trabalho com a natureza, fonte dos valores de uso dentro dos quais reside a riqueza material, uma polêmica clara contra a visão dos economistas liberais que atribui exclusivamente ao trabalho forças sobrenaturais de criação, a fim de que todo aquele separado dos meios objetivos de criação da riqueza seja obrigado a escravizar sua força de trabalho aos que se apropriam dessas condições objetivas.

O central de sua reinterpretação dos conceitos de Marx na Crítica ao Programa de Gotha diz respeito aos princípios diretores da distribuição numa sociedade de transição. Jabbour nos traz excertos de citações que supostamente afirmariam que a fórmula “a cada um segundo seu trabalho” resume o princípio positivo da distribuição no socialismo. Em particular, refere a passagem do documento de 1875 em que Marx e Engels explicam que, na fase inferior do comunismo surgida das entranhas da sociedade capitalista, a distribuição da riqueza social ainda é determinada pelo “mesmo princípio que rege a troca entre mercadorias equivalentes, segundo o qual uma quantidade igual de trabalho em uma forma é trocada por uma quantidade igual de trabalho em outra forma” (MARX, 2012, p. 30). A conclusão tirada aqui é que, para Marx, não haveria nenhum problema em absorver de maneira estável no socialismo as mesmas leis que regulam a distribuição de mercadorias no capitalismo. Aqui também Jabbour pouco inova: já Domenico Losurdo havia lançado a mesma interpretação da Crítica ao Programa de Gotha para justificar o “socialismo chinês”: a aplicação do suposto “princípio segundo o qual Marx afirmava impulsionar o socialismo — remuneração de acordo com a quantidade e qualidade do trabalho entregue”.

Mas era essa a opinião dos fundadores do socialismo científico? Com efeito, Marx e Engels, com seus comentários críticos ao programa do Partido Operário Alemão, travavam uma dura luta política contra as concepções de Lassalle, segundo o qual o programa dos socialistas deveria defender que o “fruto do trabalho pertencia, com igual direito, a todos os membros da sociedade”. Ambos se separavam dessa concepção, na medida em que a sociedade socialista surgida da expropriação revolucionária da propriedade capitalista não garante nenhum direito àqueles que não trabalham, senão o de desaparecerem enquanto classe. Ao contrário da “reinterpretação” de Jabbour, Marx e Engels argumentavam que a vanguarda do movimento operário alemão, que teria uma nova organização advinda da fusão entre os lassalleanos e o grupo de Eisenach, não poderia idealizar o princípio que rege a troca entre mercadorias equivalentes (a noção de “a cada um segundo seu trabalho”), que representa apenas uma insuficiência inicialmente inevitável (mas necessariamente temporária) de uma sociedade que, surgida da anarquia capitalista, ainda era incapaz de determinar através da reunião de suas forças produtivas uma distribuição não baseada nas leis de mercado.

Jabbour não compreende sequer aquilo que cita. Logo em seguida ao parágrafo mencionado em seu livro, Marx esclarece que: “Por isso, o igual direito é ainda, de acordo com seu princípio, o direito burguês […] esse igual direito continua marcado por uma limitação burguesa”. Esse direito burguês que rege a distribuição não é um “princípio do socialismo”, mas uma herança não extirpada da sociedade capitalista no interior da sociedade de transição, em sua etapa inicial; um direito que preserva a desigualdade. “O direito dos produtores é proporcional a seus fornecimentos de trabalho; a igualdade consiste aqui em medir de acordo com um padrão igual de medida: o trabalho. Mas um trabalhador supera outro física ou mentalmente e fornece, portanto, mais trabalho no mesmo tempo, ou pode trabalhar por mais tempo; e o trabalho, para servir de medida, ou tem de ser determinado de acordo com sua extensão ou sua intensidade, ou deixa de ser padrão de medida. Esse igual direito é direito desigual para trabalho desigual […] Segundo seu conteúdo, portanto, ele é, como todo direito, um direito da desigualdade”. Em seguida, Marx explica que “Além disso, um trabalhador é casado, o outro não; um tem mais filhos que o outro, etc. Pelo mesmo trabalho e, assim, com a mesma participação no fundo social de consumo, um recebe de fato mais que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. A fim de evitar todas essas distorções, o direito teria de ser não igual, mas antes desigual”.

O “igual direito” que preside a noção do “a cada um segundo o seu trabalho” – defendida como princípio da distribuição socialista por Lassalle – Marx define nada menos que um direito burguês, uma distorção inevitável na primeira fase da sociedade socialista. Vai além e afirma que o Partido Operário Alemão deve inscrever em seu programa, ao contrário da inspiração lassalleana que eternizava as leis de mercado no interior do socialismo, que esse horizonte burguês fundado no direito da desigualdade deve ser plenamente superado com o desenvolvimento das forças produtivas e a eliminação da subordinação escravizadora dos indivíduos à divisão do trabalho (entendido como mero meio de vida). “Na fase superior da sociedade comunista”, escreve Marx, os produtores livremente associados poderão inscrever em suas bandeiras, “De cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”. Eis a síntese do direito desigual a que Marx se referia, e que aboliria as distorções do direito burguês no âmbito da distribuição socialista em sua fase inicial.

A polêmica com os lassalleanos era o princípio ativo da Crítica ao Programa de Gotha de 1875; é curioso que Jabbour decida eliminar todas estas passagens polêmicas de seus excertos escolhidos. Nelas, Marx deixa claro que a distribuição socialista não deve ser regida normativamente pela compatibilidade pacífica com as leis de mercado: está em oposição a elas.

Jabbour, ao se aproximar da concepção de Lassalle, sente a necessidade de confundi-la com a de Marx. Transforma uma dificuldade temporária, materialmente incontornável na primeira fase da sociedade socialista, que segundo Marx deveria ser superada em sua dinâmica revolucionária, em uma combinação supostamente virtuosa entre o socialismo e as leis de mercado na ausência da revolução. O direito burguês no âmbito da distribuição deveria ser preservado como característica inerente do socialismo, e não considerado como uma distorção que, ao não ser liquidada pelo crescimento da potência produtiva da propriedade socializada, seria em perspectiva a origem da restauração do poder econômico da burguesia destronada, mediante o crescente poderio político de uma burocracia encorpada pela escassez e pela desigualdade.

E por que Jabbour busca confundir o leitor? Porque tem necessidade de sustentar a existência das leis de mercado, da exploração do trabalho e da acumulação capitalista naquilo que considera como “socialismo” na China atual. A operação consiste em achar uma congruência estranha entre as reformas pró-capitalistas e privatizadoras do PCCh com o suposto “princípio socialista” do “a cada um segundo seu trabalho”. Com efeito, todas os “conselhos” de Jabbour que enumeramos ao início (“reformas pró-mercado no setor produtivo”, “reestruturação e, eventualmente, privatização das empresas estatais” segundo o lema “manter as grandes, deixar as pequenas”, “aumento drástico das empresas privadas em setores não monopolistas”, etc.) são, segundo o autor, uma “aplicação parcial do princípio socialista de a cada um segundo seu trabalho”. Cúmplice de sua própria lógica, é obrigado a reconhecer textualmente que tal caminho (óbvio aprofundamento da política econômica iniciada nos anos 90) implicaria a “deterioração significativa na distribuição dos rendimentos primários, com um aumento acentuado da desigualdade”. Em palavras menos labirínticas, queda da massa salarial e aumento da desigualdade social, fruto do aumento da massa de tempo de trabalho gratuito absorvido pelos capitalistas chineses e estrangeiros, quer pelo aumento da jornada absoluta de trabalho ou o incremento dos ritmos da produtividade. Mas tudo estaria na esteira de um governo “de orientação socialista” na medida em que respeita o sagrado “princípio socialista do a cada um segundo seu trabalho”, que de triste sobrevivência temporária de um período de transição revolucionário, passa a ser a característica mais importante do capitalismo chinês trajado fantasticamente de “socialismo com características chinesas”. A operação econômica estaria completa: Marx se tornou, de repente, um justificador da ditadura capitalista chinesa, não sem antes alguns retoques atualizantes...

Essa lógica obedece, ainda, a outro objetivo. É uma teoria justificatória da burocracia do Partido Comunista Chinês como órgão indispensável da manutenção daquilo que seria o exemplo no século XXI “para qualquer outra tentativa de avanço em direção ao socialismo”. Há aqui uma curiosa coincidência na divergência dentro dos caminhos da história. Com efeito, Lassalle não teve ocasião de se posicionar diante do fenômeno das burocracias operárias. Tendo falecido em 1864, viveu em uma época em que a aristocracia operária tornada burocracia, que estaria encadeada às engrenagens do Estado imperial – encarnada nos funcionários parlamentares e sindicais do futuro Partido Social-Democrata Alemão – não havia ainda surgido como fator histórico. Entretanto, Lassalle foi fustigado por Marx por desenvolver uma política que tinha como objetivo a chegada ao socialismo mediante auxílio do Estado prussiano de Bismarck. “É algo digno da presunção de Lassalle imaginar que, por meio da subvenção estatal, seja possível construir uma nova sociedade, da mesma forma que se constrói uma nova ferrovia!”, escrevia Marx. A política de Lassalle atava o movimento operário alemão à carruagem do Estado imperial bismarckiano, algo que marcou a concepção daquele com o “socialismo estatal”, ou do velho estatismo socialdemocrata, segundo terminologia de Karl Korsch. Jabbour não fala da classe trabalhadora chinesa a não ser para lembrá-la de que constitui um objeto submisso de exploração, que deve atender aos objetivos de enriquecimento nacional da burocracia de Pequim e do capital chinês. Mas também desenvolve uma espécie de socialismo estatal, nos marcos herdados do século XX: é um apóstolo convicto das burocracias de matriz stalinista em todo o mundo. Particularidades epocais de toda sorte distinguem Bismarck e Xi Jinping. Bismarck representava a ascensão do poderio industrial alemão ao primeiro posto na Europa, resultando na unificação nacional numa época em que o capitalismo ainda não esgotara suas capacidades criadoras. Xi, por outro lado, preside na época de decadência imperialista a ascensão da China como superpotência capitalista, fruto de um longo processo de cristalização de uma burocracia operária que expropriou politicamente a Revolução Chinesa e abriu caminho para a contrarrevolução capitalista. Mas, no interior dessas enormes diferenças, ambos passaram incongruentemente por vetores para a transição ao socialismo nas elaborações dos adeptos do socialismo estatal, ontem e hoje.

Dissipada a leitura interessada de Jabbour sobre a Crítica ao Programa de Gotha, cumpre examinar sua conclusão dela. Em suma, Jabbour critica Marx e Engels, e todos os marxistas do século XX, por terem se dado o objetivo de alcançar o comunismo como um horizonte real. “Marx parecia acreditar que o comunismo era uma meta do mundo real que devia ser perseguida no tempo histórico com ações políticas e fortalecimento institucional, após um período de transição socialista. Em nossa opinião, isso foi um erro, possivelmente devido à formação de Marx como jovem idealista hegeliano e à tensão entre o Marx cientista social e o Marx militante político. O comunismo deve ser considerado um estado utópico significativo e desejável, do qual as sociedades do mundo real podem aproximar-se por um processo histórico muito longo. Como outros estados utópicos em que uma ou várias formas de solidariedade (como santidade, ausência de dor, amor e vida eterna, além de liberdade) seriam perfeitas e universalmente alcançáveis, o comunismo não deve ser visto pelos materialistas e cientistas sociais como um estado social que pode ser alcançado em sua totalidade, mas sim como um ideal que pode guiar as ações políticas, econômicas e sociais com o intuito de melhorar o bem-estar das pessoas”. O retábulo das maravilhas de Jabbour se completa agora: aqueles que não encontram qualquer socialismo na China são “negadores abstratos” incapazes de enxergar a experiência do socialismo real, enquanto Marx, que defendia a perspectiva estratégica do comunismo, não passava de uma vítima do “idealismo hegeliano” – Marx que, como sabemos, fez muito menos que Jabbour quanto à superação dialética do hegelianismo. Essa opinião presunçosa ganha um toque de petulância quando identifica os fundadores do socialismo científico a uma espécie de líderes religiosos de seitas solidárias. Compreensível, vindo de alguém para quem a única santidade incontestável é o mandarinato do PCCh parafusado em Zhongnanhai.

O verdadeiro objetivo político da negação do comunismo por Jabbour é santificar o “socialismo alcançável” de Pequim. Diz que o “comunismo não deve ser considerado algo tão concreto e real como um modo de produção no tempo histórico. Mas o socialismo – um estado de coisas em que prevalece o princípio de cada um segundo o seu trabalho e a anarquia capitalista do mercado é substituída pelo planejamento consciente compatível com o mercado – provou ser um modo de produção intrinsecamente dotado de propriedades lógicas, cientificas e historicamente viáveis.” O “socialismo de mercado” chinês se provou real, enquanto o comunismo não passou, desde os tempos de Marx, de um estado utópico desejável mas inalcançável. “No entanto, o próprio Marx – e, mais ainda, a maioria de seus seguidores – não pensava nesses termos. Ele via o socialismo apenas como uma fase de transição para o comunismo, este sim um modo de produção de abundância. [...] A experiência mostrou que os pais do socialismo científico estavam enganados a esse respeito. O socialismo é um objetivo cientificamente razoável a ser perseguido no tempo histórico, e a implementação de um modo de produção substancialmente socialista em um número cada vez maior de países é um objetivo político, econômico e social válido. Inversamente, o comunismo deve ser colocado em sua perspectiva utópica (em sentido virtuoso), pois não pode constituir um modo de produção de per si, mas apenas um princípio de reorganização da esfera distributiva, até que o desenvolvimento das forças produtivas e a substituição das contradições de classe típicas dos modos de produção pré socialistas tornem essa tarefa prática, material e culturalmente possível.” A farsa engoliu a tragédia.

Os termos do debate passam por outro eixo. Os fundadores do socialismo científico encaravam o comunismo como uma “meta do mundo real” porque as premissas materiais básicas desse movimento se encontram na própria sociedade capitalista. Em suas origens, o capitalismo se propôs, impulsionado pela concorrência, a reduzir o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir mercadorias. No entanto, esta conquista da sociedade como um todo resultou em seu oposto para a classe trabalhadora. Para a burguesia, isso significou lucros crescentes; para a esmagadora maioria da população mundial, isso significou a separação definitiva desses meios de produção, o roubo de uma parte cada vez maior de seu trabalho e uma distância cada vez maior entre suas condições de vida e as da minoria capitalista privilegiada. Com os atuais desenvolvimentos em ciência, tecnologia e o nível alcançado de produtividade do trabalho, o tempo que a sociedade gasta na produção e reprodução de suas condições materiais de existência poderia ser grandemente reduzido. Mas o capitalismo é incapaz de generalizar os avanços da tecnologia, confinado a um grupo seleto de países e de ramos de produção, enquanto a maioria das enormes massas de trabalhadores produz com um nível de tecnologia e produtividade típico do século XIX, com ramos inteiros de produção onde é utilizada mão-de-obra intensiva, com a proliferação das fábricas de suor e maquilas, que extraem até o último suspiro de seus trabalhadores. O selvagem capitalismo chinês foi o modelo desse inferno fabril de baixa tecnologia e trabalho intensivo, com jornadas de trabalho e de horas extras obrigatórias inesgotáveis, mutilações e mortes em função de acidentes trabalhistas.

O comunismo tem essas raízes profundas na realidade das leis do mercado que Jabbour aclama. Diante da existência irracional de dezenas de milhões de desempregados, por um lado, e por outro de trabalhadores submetidos à escravidão assalariada de 14, 16 e até mais horas de trabalho, a ritmos de trabalho exaustivos que rapidamente destroem os músculos, os nervos e a mente, o comunismo parte da luta constante da classe trabalhadora para sacudir de si o jugo do trabalho. A mesma tendência que foi expressa e se expressa nas lutas históricas pela redução da jornada e da semana de trabalho, pelas férias pagas, pela diminuição do ritmo de produção, pela organização no local de trabalho contra a ditadura dos patrões, pelo controle da produção pelos trabalhadores.

Marx sintetizava a ideia n’A Ideologia Alemã, de 1845, “chamamos comunismo o movimento real que anula e supera o estado de coisas atual”. Essa noção do comunismo não é um ideal ao qual a realidade deva ser submetida para proclamar um suposto “comunismo aqui e agora”, como sugerido pelos teóricos do autonomismo, que buscavam “nichos de liberdade” isolados nos marcos da sociedade capitalista. Tampouco o comunismo seria um estado que pode ser implantado coercivamente por uma burocracia. De fato, a noção do comunismo foi bastardeada durante grande parte do século XX pelas distintas variantes do stalinismo (incluído o maoísmo), que pretendia identificá-la com ditaduras burocráticas parasitárias dos estados operários e direções bonapartistas que acabaram por encabeçar a restauração capitalista. De fato, o comunismo não está chamado a existir ao lado de nenhuma forma de Estado ou junto à existência de classes sociais: é um estágio do desenvolvimento histórico humano que “anula e supera” as classes sociais, o Estado, toda a exploração e opressão, a partir do desenvolvimento da mais ampla democracia operária baseada em seus próprios organismos de autodeterminação, como foram os soviets, órgãos máximos do Estado de transição para a eliminação de todo e qualquer tipo de Estado com a expansão internacional da revolução ao centros de gravidade do imperialismo. Defensores de Estados militaristas e autoritários como os motores da história (e não a luta de classes), simpatizantes e derivados dos entulhos ideológicos do stalinismo sempre consideraram o comunismo como uma “utopia inalcançável”. Jabbour é uma variante dessa decantação terminal das ideias dos grandes aparatos burocráticos do século XX. Enquanto determinados “fiéis” do stalinismo enaltecem a China como o “comunismo”, Jabbour já ultrapassou essa fronteira com noções mais pragmáticas adequadas ao léxico econômico-social ocidental.

O comunismo não limita a uma nova distribuição do trabalho entre os indivíduos, “com o intuito de melhorar o bem-estar das pessoas” (sic). Parte dessas mesmas premissas materiais da economia mundial para, através do desenvolvimento da ciência e da tecnologia, reduzir ao mínimo possível o trabalho indispensável até representar uma parcela insignificante das ocupações dos seres humanos. Não sendo um objetivo circunscrito aos limites de um só país (muito menos ao desenvolvimento meramente nacional das capacidades de produção humanas), o comunismo significa a luta por unificar e coordenar as forças produtivas de toda a humanidade a nível mundial, o que potencializaria infinitamente a capacidade produtiva da nossa espécie mediante sua libertação do trabalho embrutecedor. A conquista do poder pela classe trabalhadora, servindo de plataforma para a expansão internacional da revolução, permitiria superar essa irracionalidade produtiva no capitalismo e abrir caminho para colocar os enormes avanços na técnica e na ciência a serviço das necessidades sociais e da emancipação da escravidão assalariada. Isso facultaria, por sua vez, que as pessoas sejam capazes de dedicar suas energias ao desenvolvimento criativo da ciência, da arte e da cultura, empregando assim todas as capacidades humanas, estabelecendo uma relação harmoniosa com a natureza. Nas palavras de Marx, trata-se de lutar na realidade efetiva das coisas por uma “associação de homens livres trabalhando com meios coletivos de produção e empregando conscientemente suas muitas forças de trabalho individuais como uma força de trabalho social”.

Quando os marxistas consideramos que o comunismo é o “objetivo político” mais elevado que orienta toda a nossa estratégia, não o fazemos como uma consideração abstrata. Isso está ligado à reafirmação de uma estratégia revolucionária sobre o balanço da luta de classes de todo o século XX. A batalha pelo comunismo depende dos trabalhos incansáveis da estratégia. E nada predispunha de forma fatalista que os choques entre revolução e contrarrevolução não conduzissem a uma dinâmica permanentista que abrisse caminho ao comunismo. Na China de Mao, após o triunfo em 1949, as condições em que o poder foi tomado, em que a revolucionária expropriação da burguesia se deu por uma burocracia militarista conservadora e dotada de um programa de conciliação de classes, definiu em boa medida o estancamento nacional dos efeitos dessa conquista, e preparou o caminho para a sua reversão. Como explicam Albamonte e Maiello, “Na Revolução Chinesa de 1949, o processo foi diferente. Como já havia sido demonstrado em 1925-1927, não era possível deter a revolução em uma etapa intermediária (nos termos de Mao, ‘a nova democracia’), uma vez que o seu desenvolvimento levava à expropriação da burguesia e à destruição de seu Estado. Contudo, não foi a classe operária, com seu próprio partido revolucionário, que levou adiante as tarefas democrático-burguesas e as ligou com seu próprio programa, mas um partido comunista de base camponesa que terminou se aferrando a parte do programa do proletariado. Aqui se apresenta a nós o que talvez seja o aspecto mais importante para avaliar a estratégia da guerra popular prolongada. Ele vai além dos elementos imediatos que fomos apontando até aqui e se refere às consequências mais permanentes que teve a aplicação daquela estratégia. Na Revolução Chinesa de 1949, não se desenvolveu uma dinâmica ‘permanentista’ (internacional e nacionalmente) rumo ao comunismo após a tomada do poder, mas, pelo contrário, essa perspectiva foi bloqueada desde o início. Diferentemente da Revolução Russa de 1917, aquele bloqueio não foi resultado da derrota da vanguarda revolucionária, mas das próprias condições do triunfo.”. O bloqueio da dinâmica ao comunismo foi construído conscientemente através de sua retenção no terreno nacional. O comunismo não pode surgir dentro dos limites dos países atrasados, como em 1949 na China assim como em 1917 na Rússia, pois ele não consiste em uma melhor distribuição da escassez, que ressuscita a luta pela subsistência e, com ela, todos os males da velha sociedade. A burocracia que se elevou acima da classe trabalhadora nos estados operários deformados e degenerados que existiam era, em última análise, um produto desta luta pela subsistência resultante do atraso e isolamento. O século XX já demonstrou a inviabilidade da utopia reacionária do stalinismo de construir “socialismo em um país”.

Há que dizer que a teoria-programa da Revolução Permanente elaborada por Trótski foi aquela que de maneira científica provou sua correção ao confrontar-se globalmente à teoria do socialismo em um país, que inspirou a burocracia na China como antes havia feito com a burocracia de Moscou. Essa “grande estratégia” da revolução permanente – erguida com o material das elaborações de Marx sobre a Revolução Francesa e a Primavera dos Povos, e que se enriqueceu com a experiência das revoluções na Rússia e na China – não trata apenas da mecânica da revolução nos países atrasados, com a necessária relação entre a revolução democrática e a revolução socialista, mas apresenta uma estratégia global que vincula o início da revolução em escala nacional com o desenvolvimento da revolução internacional e sua coroação na arena mundial, bem como a conquista do poder com as transformações na economia, na ciência e nos costumes.

Esse horizonte emana da própria realidade mundial, que reatualiza suas características de crises, guerras e revoluções. A atualidade do comunismo nunca foi tão presente, e por sua realização efetiva é que vale a pena lutar. Aceitar a perspectiva das “infalíveis” burocracias operárias como horizonte máximo da organização social humana, ou uma alternativa ao imperialismo norte-americano, assemelha-se a uma profissão de fé pouco criativa, que diminui dramaticamente a capacidade de entender os processos profundos num fenômeno tão novo e pleno de possibilidades como a da ascensão da China e suas contradições internas no palco mundial.

A modo de conclusão

Vemos que a visão de Jabbour acerca da problemática da China atual é tributária de uma dogmática concepção do século XIX, pré-marxista, que dificilmente auxiliará a compreensão de uma novidade tão complexa.

Suas teses não escapam do crivo da história. Com efeito, a experiência histórica mostrou que um forte aparato estatal, em si mesmo, não pode impedir o ressurgimento de velhas classes sociais. Tudo depende de quem dirige o Estado, e qual a tendência, grau e direção do seu desenvolvimento. De fato, o que as últimas cinco décadas mostraram é que as burocracias de matriz stalinista fortaleceram o aparato do Estado, depois de expropriá-lo politicamente dos trabalhadores e torná-lo incontrolável diante das massas; fizeram-no no curso de uma política que resultou na restauração das funções econômicas e políticas da burguesia enquanto classe dominante. Em outras palavras, em países como a Rússia e a China, e em inúmeros países da antiga zona de influência soviética, o processo de recrudescimento repressivo do Estado pelas burocracias stalinista, maoísta etc., foi acompanhado do processo de preparação (e conclusão) da restauração capitalista, e portanto do ressurgimento da burguesia enquanto classe. A história não deu razão à previsões de Mao e Deng. Pior para Jabbour (e Losurdo).

O Estado sob liderança do Partido Comunista Chinês, assim, não se mostrou incompatível com a reconquista da burguesia sobre seu posto de classe dominante. Não há dúvida que a China não é um país capitalista nos moldes ocidentais; há diferenças palpáveis em como a burguesia chinesa configura seu poder, comparada à burguesia ocidental. Mas justamente aí reside a questão central, quando se discute uma “formação econômico-social” nova. A China emerge no século XXI como uma formação histórica particular. Não porque seria uma formação “de orientação socialista”, como afirma Jabbour, nem porque seria um país socialista que subordinasse o capitalismo evitando o renascimento da burguesia enquanto classe, como diz Losurdo: e sim porque se trata de uma potência que emergiu sobre as bases das conquistas da revolução apropriadas pela restauração capitalista. A China é um exemplo sui generis no mundo, já que o processo restauracionista não encontrou resultados semelhantes na Rússia e em outros países, que viram suas economias desorganizadas pela anarquia capitalista num estágio avançado de urbanização e industrialização, inexistente na China dos anos 1980. Devorando o excedente acumulado pelas conquistas revolucionárias, e revertendo as fundações sociais da propriedade sob o impulso dessas conquistas, o capitalismo chinês pôde servir-se da superexploração de dezenas de milhões de trabalhadores durante décadas para erguer a riqueza social hoje apropriada não apenas pelos membros da alta burocracia do PCCh, mas também pela burguesia enquanto classe dominante. O “Estado forte controlado pelo PCCh” legou esse aparato à nova classe burguesa que emergiu, em parte, das fileiras da própria burocracia, e que inclui entre seus membros os mais destacados capitalistas chineses. Diferente do Partido Comunista da União Soviética, que desapareceu como legado da restauração que dirigiu na Rússia, o PCCh preservou seu posto inconteste de comando, representando oficialmente a classe dos empresários. Trata-se de uma novidade histórica a ser compreendida, e não sobre a qual se deve tecer ilusões.

Inevitável concluir que a definição da China como “o maior grau possível em nível de engenharia e tecnologias sociais que a sociedade humana pode alcançar na atualidade” é um triste atestado das mais baixas aspirações humanas. Na peça cervantina, os personagens enganados receavam ser vistos como “bastardos” ao não verem aquilo que não existia, e acabavam recitando entusiasticamente as maravilhas que supostamente enxergavam no retábulo vazio. O riso de Cervantes é suficiente para que, também no campo na ciência socialista, evitemos o destino ilusório ao olhar para a China. Sua verdadeira compreensão em dinâmica é um requisito básico para pensar a superação do capitalismo na atualidade.

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Referências bibliográficas

JABBOUR, E. GABRIELE, A. China: o socialismo do século XXI. Boitempo, 2021.

NOGUEIRA, I. GUIMARÃES, J. V. BRAGA, J. P. Inequalities and capital accumulation in China, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/FGJnwbMQfCh6QDmtfvTSn5d/?lang=en

LARDY, N. Markets over Mao: The Rise of Private Business in China. Peterson Institute for International Economics, 2014.

GARNAUT, R. (et al.). China’s New Strategy for Long-Term Growth and Development. 2016, disponível em: https://cpb-ap-se2.wpmucdn.com/blogs.unimelb.edu.au/dist/a/142/files/2016/01/RebalancingAndSustainingGrowthInChina-chapter01-2013-1pnz947.pdf

GOODMAN, D. Class in Contemporary China. Cambridge: Polity Press, 2014.

FAIRBANK, J. China: A New History. Harvard University Press, 2006.

MARX, K. Últimos escritos econômicos. Boitempo, 2020.

MARX, K. Crítica ao Programa de Gotha. Boitempo, 2012.

MARX, K. Grundrisse. Boitempo, 2011.

DICKSON, B. Wealth Into Power: the Communist Party’s Embrace of China’s Private Sector. Cambridge University Press, 2008.

McGREGOR, R. The Party: The Secret World of China’s Communist Rulers. Harper Perennial, 2012.


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André Barbieri

São Paulo | @AcierAndy
Cientista político, doutorando pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é editor do Esquerda Diário e do Ideias de Esquerda, autor de inúmeros artigos sobre China e política internacional.
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