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DECISÃO CRUCIAL | Chile: a Constituinte debaterá sobre os presos políticos após a inauguração sob repressão

Instalada a Convenção e eleita como presidenta a ativista mapuche Elisa Loncón, nesta segunda-feira será discutida a situação das e dos presos políticos da rebelião de 2019. O vice-presidente Jaime Bassa, proposto pela Frente Ampla, afirmou que não é possível votar a anistia, apenas uma declaração apoiando a Lei de Indulto que está travada no Congresso. Não votar a anistia é trair o povo!

segunda-feira 5 de julho | Edição do dia

Todos os meios de comunicação, o governo e os partidos do regime chileno queriam celebrar uma "festa democrática" com a inauguração da Convenção Constituinte, buscando esconder a realidade das e dos presos da rebelião. No entanto, o Esquerda Diário Chile e nossos camaradas do PTR foram às ruas junto com os milhares que se mobilizaram na capital e em distintos pontos do país para exigir a liberdade imediata das e dos presos políticos.

Apesar de a maioria dos deputados constituintes pedirem que não houvesse repressão, as Forças Especiais reprimiram as mobilizações do domingo, em particular a que marchou da Praça Dignidade até o ex-Congresso, onde se sessiona a Constituinte.

Com isso, ficou demonstrado que se a Convenção não rompe com o pacto que firmaram os partidos do regime em novembro de 2019 para acalmar a rebelião (conhecido como Acordo pela Paz), e se declara soberana, então todo o processo estará sujeito aos poderes constituídos do regime atual, herdado da ditadura pinochetista.

Um passo indispensável que a Convenção deve dar, se quiser tomar uma primeira medida democrática elementar, é votar a anistia das e dos presos políticos da rebelião.

No entanto, o vice-presidente da Convenção, Jaime Bassa, como também Beatriz Sánchez, Fernando Atria, entre outros, já colocam que a discussão deve ser limitada a votar uma declaração dirigida ao Congresso para que aprove a Lei de Indulto, que está travada há meses. Querem depender do Congresso onde a maioria é dos partidos da direita e da ex-Concertación, que foram repudiados pelas massas nas eleições constituintes.

Já os deputados constituintes do Partido Comunista publicaram uma declaração exigindo a Piñera que coloque urgência máxima no projeto... Ao Piñera que já disse que vetaria esse projeto! Todos no Chile já escutaram dos parlamentares da direita e da ex-Concertación que estes não apoiariam essa lei.

As e os presos políticos não precisam de uma declaração de boas intenções! A Convenção deve votar a anistia imediata e romper com as limitações do Acordo de Paz que a convocou com enormes ressalvas para que não pudesse expressar nem decidir sobre as demandas políticas e sociais que deram origem à rebelião de 2019.

Não votar a anistia é trair o povo! Uma votação como essa é um passo fundamental para que todas as organizações sindicais, sociais e políticas que, como nós, apoiam a luta das organizações de familiares dos presos, convoquem mobilizações e ações para efetivar a liberação das e dos companheiros.

Para saber mais, confira também o programa Giro Internacional: Por trás da Convenção Constituinte chilena




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