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SUDESTE ASIÁTICO

Chaves para o golpe militar em Mianmar

O golpe de Estado em Mianmar despertou interrogações em todo o mundo em torno de um país que nos parece muito distante, seja em termos espaciais, culturais e históricos, mas com enorme importância estratégica a nível regional e global.

quarta-feira 10 de fevereiro| Edição do dia

O que sabemos?

Em 1º de fevereiro, o Exército de Mianmar, chamado localmente de Tatmadaw, liderado pelo general Min Aung Hlaing, deu um golpe contra o governo eleito da Liga Nacional pela Democracia (LND). Após a esmagadora vitória nas eleições de novembro de 2020 - a segunda eleição democrática desde 2011 -, trazendo o país de volta a um regime militar instaurado em 1962.

O Exército prendeu os principais líderes do partido horas antes da posse da nova Assembleia Legislativa. Entre os detidos estavam a figura mais importante na política de Mianmar, a popular Conselheira de Estado Aung Saan Suu Kyi (conhecida por ser ganhadora do Prêmio Nobel da Paz) e o presidente, Win Myint, junto com um número desconhecido de legisladores da LND e de outros críticos do Exército. Também detiveram funcionários e ativistas da LND, cortaram temporariamente as conexões de celular e Internet e assumiram o controle de toda a infraestrutura do país.

Como em golpes anteriores, este também foi justificado em nome da “democracia”: a constituição de Mianmar permite que o Exército tome o poder para evitar qualquer situação que “possa desintegrar a União, ou a solidariedade nacional, ou provocar a perda da soberania.” Neste caso, o Exército afirmou que deveria investigar denúncias de fraude nas eleições de 8 de novembro no país, nas quais a LND de Aung San Suu Kyi obteve ampla vitória sobre o partido eleitoral das Forças Armadas, o Partido União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP). Segundo o Exército, haviam mais de 8 milhões de votos com irregularidades para investigar.

Os eventos não deveriam ser surpreendentes se considerarmos que uma luta pelo poder vem acontecendo há, pelo menos, um ano entre o Exército e a LND de Daw Aung San Suu Kyi. Os militares, que haviam ido à Suprema Corte do país argumentar que os resultados das eleições eram fraudulentos, ameaçaram "agir" e cercaram com soldados as casas do Parlamento na capital, Naypyidaw.

Nas últimas semanas, foram levantadas as fortes denúncias de fraude nas eleições de novembro de 2020 pelo Partido União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), que é ligado ao Exército. Essa preocupação havia sido levantada pelas declarações do chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, que chegou a afirmar que a Carta Magna poderia ser "revogada", abrindo a possibilidade de um golpe militar.

O que levou o Exército a tomar o poder? Por um lado, Suu Kyi atingiu 86% dos votos - o que, traduzido em cadeiras no parlamento, correspondeu a 346 das 476 cadeiras - e o partido do Exército corresponderia a menos de 7% das cadeiras. De outro, os projetos que Suu Kyi anunciou no início de 2020 para reformar a Constituição, limitando o poder do Exército.

De onde vêm essas tensões? Podemos encontrá-las no processo de “transição democrática” que os militares iniciaram com as reformas após as eleições nacionais no final de 2010, levando ao poder um governo quase civil. Com isso, Suu Kyi abriu espaço político e construiu pontes para os Estados Unidos e outros governos ocidentais. Nesse processo, os generais buscaram preservar seus próprios privilégios, por meio da Carta Magna, conservando o poder de veto nas matérias constitucionais em que 25% das cadeiras seriam asseguradas para o partido militar junto com o direito de eleger ministros, impedindo que o cargo seja ocupado por pessoa com filhos de nacionalidade estrangeira, como é o caso da ganhadora do Nobel da Paz, Suu Kyi.

Quais as implicações que o Exército teria se a nova Assembleia Legislativa tivesse assumido? Suu Kyi já vinha anunciando uma série de reformas constitucionais que minariam o poder dos militares nos próximos 10 anos e retirariam seu poder de veto nos assuntos internos do país. A vitória desigual da LND nas eleições de novembro ameaçou o delicado equilíbrio de poder aberto em 2010.

Para não verem sua autoridade diminuir ainda mais, os líderes militares parecem ter colocado o "experimento democrático" em espera e retornado ao regime militar. Apesar das denúncias de fraude eleitoral, a comissão eleitoral as rejeitou e garantiu que os resultados foram marcados por irregularidades.

Nesse sentido, o partido de Suu Kyi teria obtido uma esmagadora maioria no Parlamento com a qual poderia permanecer no poder sozinho, sem a necessidade de outro apoio, deslocando o Exército.

Quem é Aung San Suu Kyi?

Aung San Suu Kyi é filha do herói da independência de Mianmar de 1948, general Aung San, que foi assassinado quando ela tinha apenas 2 anos, pouco antes de o país se tornar independente do domínio colonial britânico, em 1948.

Suu Kyi já foi vista como uma luz para os direitos humanos na Ásia: uma ativista que desistiu de sua liberdade para desafiar os generais do Exército que governaram Mianmar com mão pesada por décadas. Em 1988 houve uma série de manifestações contra a ditadura, onde ela se tornou a líder do movimento que impôs uma tentativa de abertura democrática. Por isso, foi presa em 1991 com um novo golpe que desafiou as eleições. Por sua luta de 20 anos, Suu Kyi recebeu o Prêmio Nobel da Paz, enquanto ainda estava em prisão domiciliar, e foi saudada como "um exemplo notável do poder dos impotentes". Ela passou quase 15 anos detida em diferentes períodos entre 1989 e 2010. Sua figura lhe permitiu expandir laços com países imperialistas, como os Estados Unidos.

O regime militar precisava mostrar uma face mais amigável ao mundo para integrar e resolver os problemas econômicos internos. Por isso, o novo julgamento democrático no país começou em 2011 a partir de um processo de “transição para a democracia”. Entre algumas medidas, propuseram convocar eleições multipartidárias em 2011, permitir a liberdade de imprensa, libertar presos políticos, incluindo Suu Kyi, e iniciar processos de paz com grupos insurgentes, embora reservando várias condições e atributos para manter um pé no poder. Esta orientação de "reconciliação nacional" foi apoiada por Suu Kyi. Ao negociar algumas cotas de poder com o Tatmadaw e permitindo-lhes continuar com o saque histórico de recursos naturais, ela acabou reafirmando sistematicamente o poder militar.

Em novembro de 2015, a dirigente levou a Liga Nacional pela Democracia a uma vitória esmagadora na primeira eleição contra opositores, em Mianmar, em 25 anos. Como a Constituição do país a proíbe de se tornar presidente por ter filhos estrangeiros, Suu Kyi se tornou uma líder de fato, ocupando a posição simbólica de Conselheira de Estado.

Sua liderança foi definida nestes tempos pelo tratamento que a minoria Rohingya, de maioria muçulmana, recebe no país. Em 2017, centenas de milhares de Rohingya fugiram para a vizinha Bangladesh, devido à repressão do Exército desencadeada por ataques mortais em delegacias de polícia no estado de Rakhine por grupos paramilitares financiados pelo exército, acusando o ARSA (Exército de Salvação Arakan Rohingya) para justificar o deslocamento de 700 mil pessoas desse grupo étnico. A situação Rohingya é conhecida internacionalmente como um caso de genocídio e limpeza étnica.

Por esta razão, os antigos aliados internacionais de Suu Kyi a acusaram de não fazer nada para impedir o estupro, o assassinato e o genocídio ao se recusar a condenar os militares, membros de seu próprio partido que apoiaram a onda de violência e o movimento ultranacionalista budista birmanês, ou de reconhecer as denúncias de crimes contra a humanidade.

Sua estratégia de defesa na Corte Internacional de Justiça em 2019, em Haia (Holanda), foi vista como um novo ponto de inflexão que apagou o pouco que restava de sua reputação internacional. Uma das razões para esta atitude é que a líder pertence ao grupo étnico majoritário do país, os birmaneses, de religião budista.

Apesar das condenações internacionais - incluindo a retirada de seu Prêmio Nobel - Suu Kyi continua muito popular entre a maioria budista, e sente a rejeição dos Rohingya.

Mianmar e as grande potências

Mianmar, embora seja um país pequeno, com 50 milhões de habitantes, tem uma enorme importância estratégica, motivo de grandes disputas geopolíticas. O seu tradicional isolamento teve como consequência um desenvolvimento económico muito lento em comparação com o resto dos países asiáticos: mais da metade da população depende da produção agrícola; 50% vive à beira da fome em um país com grandes reservas de recursos naturais; a expectativa de vida é uma das mais baixas da região e os salários médios dos trabalhadores mal chegam a US$ 3 por dia; o que converte o país em um oásis de investimentos para potências estrangeiras.

Está localizada no sul da Ásia, faz fronteira com Bangladesh, Tailândia, Laos e Malásia, mas compartilha extensas fronteiras com dois gigantes asiáticos e investidores majoritários em seu território: Índia e China. Essas duas potências têm historicamente disputado a influência sobre o país, entre outros motivos, porque sua costa fica de frente para o Oceano Índico, que hoje é estratégico para o comércio marítimo mundial. Da mesma forma, para os EUA, foi um local importante para neutralizar a influência chinesa na região com base nos laços políticos e ideológicos que encontraram em Suu Kyi e seu movimento. No entanto, a visão dos estreitos de Mianmar, historicamente, era manter o máximo de isolamento possível e distância do Ocidente.

Por quê? Após a independência, em 1948, conquistada por meio de uma guerra de libertação nacional contra o Império Britânico, manteve rejeição total da Commonwealth e, posteriormente, manteve distância tanto da URSS quanto dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, e da mesma forma com a China. Desde então, tem conseguido manter uma enorme autonomia geopolítica, o que lhe custou o seu isolamento internacional.

Em 1962, o general Ne Win tomou o poder no país, impondo um regime militar com orientação "socialista" stalinista. Desde então, o país tem sido controlado por regimes militares com alguns períodos de abertura política. O primeiro foi em 1982, quando um regime de "partido único" foi estabelecido que permitia a participação civil no poder. Ao mesmo tempo, a marginalização social e a discriminação religiosa foram institucionalizadas contra o povo Rohingya. Devemos ter em mente que, como a maioria das fronteiras das colônias inglesas, elas foram arbitrariamente e artificialmente traçadas sem levar em consideração os critérios nacionais, étnicos ou linguísticos dos mais de 100 povos que viviam no território de Myanmar, o que serviu de base para a proliferação de grupos armados e confrontos históricos violentos.

Em 1988 houve uma tentativa de passagem ao pluripartidarismo, após uma onda de manifestações contra a ditadura, mas foi abortado novamente em 1990, com a prisão de lideranças e ativistas. A última tentativa foi a de 2010, como já mencionamos, a mais importante, cuja representativa “pseudo-democracia” permitiu ao Exército avançar em duas direções. Por um lado, legitimar o regime para suspender as sanções internacionais e estabelecer melhores laços com a comunidade das nações, ou seja, rompendo com o tradicional isolamento econômico e político. Por outro lado, estabelecer uma relação mais estreita com a China, com a adesão à Iniciativa Cinturão e Rota, a Rota da Seda do século XXI. Neste ponto, eles estabeleceram acordos para a construção do Corredor Econômico Mianmar-China, com mais de 100 projetos de infraestrutura que permitiriam à China ter um escoamento para o Oceano Índico, onde pode obter petróleo do Golfo Pérsico e fugir das rotas marítimas do Pacífico onde existem enormes tensões para o fluxo de diferentes mercadorias. Até mesmo a gigante das telecomunicações, Huawei, tem grandes investimentos em redes 5G em Mianmar.

Entre os projetos, estava o desenvolvimento de um porto e uma Zona Econômica Especial em Kyaukphyu (na costa do estado de Rakhine), junto com um oleoduto que vai de Kyaukphyu até a fronteira com a China, o que diminuirá significativamente o tempo de traslado do petróleo chinês até o Golfo Pérsico (petróleo que atualmente deve passar pelo Estreito de Malaca). Além disso, foi planejada uma ferrovia elétrica, que vai da cidade fronteiriça de Muse a Mandalay ( com mais conexões de transporte entre Mandalay e Kyaukphyu) e fornecerá aos exportadores chineses acesso ao Oceano Índico, potencialmente proporcionando um impulso econômico ao sudoeste da China.

O governo de Mianmar, incluindo Suu Kyi e a LND, atrasou seus compromissos de trabalho nos últimos anos devido ao aumento exponencial da dívida e à integração aos objetivos estratégicos chineses. Isso enfureceu a China com os prazos extremamente lentos. Ao mesmo tempo, alguns analistas acreditam que na região de Rakhine o governo chinês vem financiando grupos nacionalistas para, entre outras coisas, sabotar investimentos em infraestrutura da Índia, mostrando que se trata de uma região ainda disputada pelas potências.

Será um desafio para os EUA lidar com o novo golpe militar. Em primeiro lugar, porque regimes regionais como as Filipinas ou a Tailândia não condenaram o golpe, mas se limitaram a afirmar que se trata de “um problema interno”. Isso se deve ao fato de que mantêm critérios autoritários e repressivos em relação à classe trabalhadora, às minorias étnicas e aos movimentos LGBTs. No caso particular da China, há dois problemas internos, de um lado, a minoria uigur muçulmana na província de Xinxian e o movimento democrático em Hong Kong.

Biden traz uma projeção estratégica internacional ligada à recuperação do valor de instituições internacionais, cujo objetivo é apontar armas para a China, e por isso tenta estabelecer relações a partir de um discurso de Direitos Humanos e valores democráticos. Alguns movimentos sociais do Sudeste Asiático, como a LND, estão associados a eles. Nesse sentido, o golpe militar em Mianmar é um retrocesso nos planos estratégicos dos Estados Unidos para a região. Se o golpe fosse fortemente condenado ou se fossem aplicadas sanções severas, isso levaria a um maior isolamento de Mianmar do Ocidente e se tornaria ainda mais integrada à estratégia chinesa.

A resistência

Neste sábado, dia 6, se aprofundaram em todo o país os protestos contra o golpe. O principal foi em Rangoon, a antiga capital e maior cidade. Milhares marcharam com os braços erguidos e os três dedos erguidos, um símbolo de rebelião usado em todo o Sudeste Asiático. Houve manifestações em Jacarta, na Indonésia; em Bangkok, na Tailândia; Nova Delhi, na Índia; e Seul, na Coréia do Sul, em solidariedade aos protestos em Mianmar.

Esses protestos estão sendo encabeçados por uma jovem classe trabalhadora hiper explorada, principalmente os sindicatos têxteis femininos, que não suportam mais os níveis de opressão. Várias fábricas, estatais e médicos também participam da linha de frente contra a repressão policial.

“Ditador militar, cai, cai; Democracia, vence, vence! ”, gritaram nos protestos, segundo vídeos veiculados nas redes sociais. Muitos deles estavam vestidos de vermelho e preto, as cores da Liga Nacional para a Democracia (LND), partido de Aung San Suu Kyi, que clamava por moderação. Enquanto gritavam, eles ergueram três dedos, gesto inspirado no filme Jogos Vorazes e que se tornou o símbolo dos protestos estudantis na Tailândia contra a monarquia, no ano passado.

A luta contra o golpe militar é uma tarefa de primeira ordem que deve ser acompanhada também pela condenação de Suu Kyi e da LND, que mantêm relações com o imperialismo, embora também seja necessário acompanhar a luta das comunidades étnicas contra a repressão estatal sofrida pelos Rohingya.

Resta saber se os protestos, liderados por estudantes e trabalhadores, podem atrasar o golpe que planeja aumentar a repressão aos trabalhadores. Em princípio, o apoio concreto que recebem dos países vizinhos e as convocações de uma greve geral, que são um enorme passo na luta, são fundamentais. Uma situação que ainda está em aberto.

Referências

Daniel Garfer, "Golpe de Estado en Myanmar"

Sebastián Strangio. "Myanmar’s Coup Was a Chronicle Foretold"

Carlos Sardiña Galache, "Burma’s Coup Shows How Little Power the Military Ever Gave Up".

San Yamin Aung, "Flashpoints: Myanmar’s Eight Most Hotly Contested Constitutional Amendment Proposals"

Alex Bookbinde, "Buddhist nationalists have been terrorizing the country’s Muslims in recent weeks, and the attacks may get even worse".

Yun Sun, Slower, smaller, cheaper: the reality of the China-Myanmar Economic Corridor

J. Schneider, "The Geopolitics of Myanmar"




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