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#JUSTIÇAPORMIGUEL | Caso Miguel: Arbitrariedade do TJ de Pernambuco escancara que justiça tem cor e classe

quarta-feira 5 de maio | Edição do dia

Nesta segunda-feira, Mirtes Renata teve que protocolar uma petição junto à 1ª vara de crime contra crianças e adolescentes (1VCCCA), devido uma série de irregularidades no processo que envolve a morte de seu filho Miguel Otávio por causa do descaso da sua então patroa Sarí Corte Real.

Uma das questões foi que o Tribunal de Justiça de Pernambuco veiculou uma notícia falsa dizendo que já haviam sido ouvidas duas testemunhas do caso, o que não era verdade.

Uma das testemunhas não foi intimada porque os advogados de Sarí Corte Real deram o endereço errado. No caso de outra testemunha, de Tracunhaém (PE), um dos elementos mais alarmantes entre as arbitrariedades do tribunal de justiça de Pernambuco foi de que foi intimada e ouvida no dia 02 de março, sem que os advogados de Mirtes Renata tenham sido convocados para participar desta audiência. Mirtes segue sem resposta desde o Tribunal de Justiça com relação a esse conjunto de arbitrariedades no processo.

Os advogados de Mirtes já haviam solicitado a participação nas audiências, que como pode-se constatar pelo trecho acima retirado da petição enviada por Mirtes, havia sido oficialmente solicitado sua convocação. No entanto, a convocação nunca chegou e a testemunha foi ouvida sem que da parte de Mirtes Renata pudessem ser feitas quaisquer indagações.

Sabemos que a justiça tem classe e tem cor, que está do lado dos patrões, da burguesia; por isso é necessária a mais ampla solidariedade à Mirtes em sua luta por justiça por seu filho Miguel. A morte de Miguel é expressão do racismo estrutural das elites brasileiras herdeiras da escravidão. Fosse ele uma criança branca filho da patroa, teria sido abandonado sozinho em um elevador? Se trocássemos os papéis, e fosse Mirtes a que abandonou o filho de Sari em um elevador, o que aconteceria com ela?

Não são respostas difíceis. A justiça que manobra em benefício dos patrões é a mesma que mantêm mais de 33% da população carcerária sem julgamento, uma maioria de negros e negras. A que mantêm a impunidade diante da violência policial, do assédio patronal. É a mesma que transformou a Mari Ferrer em acusada em um processo no qual ela era a vítima.

Estamos com Mirtes Renata no chamado à anulação da audiência ocorrida sem a sua participação e de seus advogados e que o processo corra de forma transparente, pois nada pode justificar o sigilo sobre aspectos de um processo que é público.

Nenhuma confiança na justiça burguesa! Todo apoio à Mirtes Renata em sua luta por #JustiçaporMiguel. Nós do Esquerda Diário e do grupo Pão e Rosas nos colocamos ao lado de Mirtes nessa luta, que é uma luta da classe trabalhadora e do povo oprimido.




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