VIOLÊNCIA POLICIAL | Carta-branca para matar: Bolsonaro diz que vai pautar excludente de ilicitude em 2021

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Bolsonaro declarou hoje (15) que irá retomar a pauta do excludente de ilicitude com o novo presidente da Câmara. O tópico é assunto de vontade do bolsonarismo desde que caiu do projeto do então ministro Sérgio Moro, o pacote “anti-crime”.

Antes da mudança, o projeto abarcava o excludente de ilicitude, uma verdadeira carta branca para os assassinatos policiais contra a juventude negra e pobre, garantindo uma “segurança legal” para que PMs possam matar alegando risco à própria vida.

Ao falar sobre, Bolsonaro ainda vez uma reacionária alusão ao massacre do Carandiru, no governo Fleury, em São Paulo, onde 111 presos foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar de São Paulo, dentro do presídio que ficava na Zona Norte.

“Entre a vida de um policial e mil vagabundos, ou 111 vagabundos, eu fico com aquele policial militar”, disse o presidente.

Bolsonaro ainda é favorável à ampliação desta carta branca para matar para os seguranças privados e também para militares em operações de Garantia da Lei e Ordem, as GLOs.

O Código Penal Brasileiro prevê, desde 1984, a exclusão de ilicitude em três circunstâncias: em estado de necessidade, em casos de legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. A lei prevê, contudo, punição por excesso e estabelece que em qualquer um dos casos o cidadão poderá responder por excesso doloso ou culposo.

Mesmo essa legislação já permite hoje impunidade para a violência e os assassinatos policiais ao redor do país. Bolsonaro quer não só a garantia da impunidade, como seu aprofundamento em um nível extremo. Isso é parte de seu projeto de destruição da vida dos trabalhadores, e especialmente das massas negras que sofrem diariamente com a violência policial nas periferias.

Com informações da Agência Estado