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MP 936 | Capitalistas querem seguir flexibilizando direitos trabalhistas com a MP 936

“Estamos com a água no nariz”. Essa frase, que poderia traduzir bem o sentimento da maioria da população brasileira diante dos dados aterradores da pandemia e seus efeitos no mundo do trabalho, na verdade saiu da boca de um megaempresário que viu seus negócios se expandirem em meio ao caos. Flávio Rocha, dono da Riachuelo, é um dos capitalistas que pressionam pela reedição da Medida Provisória 936.

quinta-feira 25 de março | Edição do dia

Foto: divulgação DN

Aprovada em abril de 2020, prorrogada e com duração até dezembro deste mesmo ano, a MP 936 foi o recurso encontrado pelo governo Bolsonaro, o Congresso Nacional, os governadores, prefeitos e até mesmo as centrais sindicais para responder à chantagem de demissões massivas vinda dos patrões, mais preocupados com as perdas de seus lucros do que com a vida de milhões de trabalhadores. Tudo isso chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.

Passado um ano dessa aprovação, temos uma realidade nacional (e também mundial) ainda mais dilacerada pelo avanço do vírus e suas variantes: 3 mil mortes diárias no Brasil, que já acumula 300 mil mortes registradas, o colapso dos serviços de saúde em diversos estados e uma enorme incerteza a respeito do combate à pandemia. Temos um Bolsonaro que busca contornar a queda em sua popularidade em meio ao aprofundamento da crise sanitária, enquanto governadores como Dória seguem sua demagogia, desmentida pelo fato de que menos de 7% da população brasileira foi vacinada.

Esses números brutais se materializam na vida de dezenas de milhões de trabalhadores e população pobre, como demonstrado por inúmeras pesquisas. Ainda no ano passado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já anunciava que a pandemia atingiu severamente nove de cada dez trabalhadores da América Latina, com destaque aos trabalhadores informais.

Nesse pano de fundo, essa medida veio como uma implementação acelerada de ataques contra os trabalhadores formais, que já estavam previstos pela Reforma Trabalhista do golpista Temer, mas não tinham sido aplicados em diversos locais de trabalho. A MP 936 permitiu que os patrões pudessem suspender contratos de trabalho, reduzir jornadas e salários, desrespeitar acordos coletivos, usar recursos do seguro-desemprego e contar com o aporte direto do cofre público para pagar salários.

Sem qualquer constrangimento, os grandes capitalistas ditos liberais, como Flávio Rocha, aplaudiram essa intervenção estatal e também outros “incentivos” que favorecem seus interesses, como a desoneração da folha de pagamento até o final de 2021. Cabe lembrar que no ano passado a própria Riachuelo, mesmo se beneficiando da MP, demitiu 151 trabalhadores diretos e foi absolvida pela justiça do pagamento de indenização a 400 trabalhadores demitidos pela empresa Guararapes, que lhe presta serviço. E se é fato que a empresa teve uma queda em sua taxa de lucro, por outro lado está fazendo do limão limonada, pois fechou 2020 com crescimento de quase 400% em seu setor de vendas online e têm ambição de liderar o setor no país, se inspirando no exemplo de gigantes varejistas que se beneficiam com a pandemia, como a Amazon.

Situações como essas não são exclusivas da empresa do bolsonarista de ocasião Flávio Rocha, mas se generalizaram ao longo do ano passado, com o setor de serviços e comércio liderando o ranking das demissões, logo seguido pela indústria. Segundo dados do Caged, o saldo final de postos de trabalho com carteira assinada fechados em 2020 foi de cerca de 200 mil.

A máxima de Bolsonaro e Paulo Guedes, que defendiam uma “carteira de trabalho verde e amarela”, pois “ou se tem empregos, ou se tem direitos” caiu por terra com os resultados desastrosos do final do ano passado. A “unidade” arranjada por representantes das centrais sindicais dirigidas pelo PT e PCdoB, com relatoria do deputado federal deste partido, Orlando Silva, se tornou ainda mais vergonhosa diante dos fatos consumados - que “conquista” é essa que está precarizando ainda mais os trabalhadores?

Não se garantiu os empregos e a flexibilização a todo vapor só serviu aos capitalistas. Sequer as demissões sem justa causa foram proibidas, além de que seguiu vigente na MP 936 a permissão proposta pela MP anterior, a 927, para os patrões deixarem de pagar o aviso prévio e metade da multa rescisória nos casos de demissões. Também foram atacados os direitos relativos ao banco de horas, arrecadação do fundo de garantia e as férias.

Veja também: MP da morte 2.0: entenda porque a nova medida é um enorme ataque aos trabalhadores

Dependente da aprovação do Orçamento, prevista para os próximos dias, a renovação da MP 936 está sendo analisada pelo governo que, na voz do sanguessuga pró-patronal Guedes, considera que foi um sucesso sua implementação em 2020.

Desta vez, o governo vai extrair recursos do atraso do pagamento do abono salarial dos trabalhadores, conforme decisão aprovada no dia 23 de março, última segunda, pelo colegiado que administra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pelo calendário aprovado, os trabalhadores que iriam receber o abono no segundo semestre deste ano só receberão em 2022.

Novamente será dos poucos direitos conquistados com anos de luta que vão tirar e não dos exorbitantes lucros dos grandes capitalistas. Não bastassem as perdas imensas da pandemia, sequer o sustento está assegurado, como também ficou evidente com o valor insuficiente e o alcance menor do novo auxílio emergencial aprovado, que é menos da metade de um salário mínimo.

Diante da verdadeira calamidade pública, os trabalhadores seguem sendo os essenciais que mantém tudo funcionando e por isso conformam a única classe que pode dar um combate real à crise sanitária, ao desemprego e à fome impostos por um pequeno grupo de capitalistas contra a maioria da população.

A auto-organização dos trabalhadores se torna ainda mais urgente. Para assegurar as condições sanitárias que os patrões negligenciam e para defender um programa que coloque as vidas acima do lucro, com a proibição das demissões, a reconversão industrial em benefício da produção de equipamentos, máscaras, vestuário, álcool, sabão, alimentos e tudo mais que for necessário. Também a exigência de um auxílio amplo a todas as famílias que necessitam, de ao menos um salário mínimo, e a garantia de afastamento do trabalho presencial remunerado e com todos os direitos a todos que são do grupo de risco e também os que não são de setores essenciais.

Medidas como essas, bem como a luta pela quebra das patentes para garantir um plano de vacinação universal, são possíveis se os trabalhadores se colocam a dirigir os rumos do país. Para isso é preciso que as centrais sindicais rompam com sua linha parlamentarista, que só apoia os capitalistas ao se preocupar mais com o calendário eleitoral do que com os imensos problemas sociais do agora. É preciso que essas centrais respondam aos anseios de organização para lutar em cada local de trabalho.

A força da mobilização dos trabalhadores é a única que pode enfrentar o regime golpista que levou Bolsonaro à presidência e que permite que nossa classe seja atacada de maneira vil em plena pandemia. Com essa força podemos lutar para mudar as regras desse jogo podre, impondo um novo processo constituinte que possa revogar cada ataque desferido e lutar pelos verdadeiros interesses dos trabalhadores.




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