Super salários na Câmara do ABC

Câmaras do ABC têm salários acima do teto enquanto desemprego no país chega a 14 milhões

Apesar da Constituição Federal determinar no artigo 37, incisos 11 e 12 que nenhum servidor do município pode ganhar mais que o prefeito, decisões judiciais tem garantido que os servidores, acumulem gratificações, por períodos trabalhados entre outras situações e, com isso, os salários ultrapassam os prefeitos.

segunda-feira 7 de dezembro de 2020| Edição do dia

Segundo levantamento feito pelo Jornal Repórter Diário junto aos portais de transparência em três das sete Câmaras, no ABC, há funcionários com salários brutos maiores que do prefeito. Na Câmara de São Paulo, há ação civil pública cobrando a devolução de R$ 108 milhões, que teriam sido pagos acima do teto aos funcionários daquela casa.

A Câmara de São Bernardo, teve no mês de Setembro procurador recebendo salário de R$ 36.212,28, aproximadamente R$ 6 mil a mais que os R$ 30.625,77 que recebe o prefeito Orlando Morando (PSDB). De acordo com a Câmara, em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os procuradores tem um teto diferente. “O salário da procuradora legislativa em questão é compreendido pelo seguinte: vencimentos são R$ 16.420,37, mais adicional por tempo de serviço (R$ 7.978,66) e função gratificada de assessoria da Mesa (R$ 8.210,19), totalizando R$ 32.610,02”, informa. A assessoria da Casa diz, ainda, que a servidora tem direito a outra gratificação. “Há o abono de permanência de R$ 3.489,06, porém é o mesmo valor que é descontado para a Previdência. E mais o auxílio alimentação de R$ 6,00 por dia”.

Já a Câmara de São Caetano, possui quatro servidores com salário bruto maior que o do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que recebe R$ 20 mil. Um assistente administrativo ganha R$ 706,33 a mais que o chefe do Executivo municipal; um funcionário da contabilidade ganha R$ 26.751,62; um analista que têm um salário de R$ 19.994,66, com o adicional que aparece no portal de transparência como “Vantagens”, passa a receber R$ 21.043,05. Há ainda um funcionário do jurídico, que recebeu no mês de Setembro R$ 16.928,77 também como “vantagem” totalizando um salário de R$ 31.724,41.

Ainda que a constituição determine que nenhum funcionário receba mais que o prefeito, é cada vez mais recorrente que o inciso 11 não seja cumprido. Segundo o o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Alberto Luis Mendonça Rollo, a Constituição é clara. “É a regra, ninguém pode ganhar mais que o prefeito, mas há muito tempo que valores de natureza pessoal são postos fora do cálculo, como quinquênios; esse é um raciocínio, mas aí aparece um salvador da Pátria que cobra na Justiça e, invariavelmente, tem ganho de causa. O ideal seria que o inciso 11 fosse cumprido”, diz o jurista.

Segundo Rollo esta norma constitucional é válida para funcionários estatutários e comissionados, mas os mesmo ganham na justiça a permissão para manter os super salários. “Isso acontece no Executivo, Legislativo e Judiciário, infelizmente eles ganham na Justiça, o que do ponto de vista legal está correto, mas num momento em que as pessoas passam dificuldade para as despesas básicas, é imoral”, comenta.

Isso demonstra mais uma vez o papel que o Judiciário cumpre, beneficiando funcionários que já tem salários infinitamente superiores ao salário mínimo do país, e do valor baixíssimo do auxílio emergencial, no momento que o país tem mais de 14 milhões desempregados e 53,9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial é uma piada de mal gosto ser permitido que esses funcionários e servidores, com altos salários, possam acumular benefícios junto aos seus salários.




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