A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19) para iniciar o financiamento privado para serviços de saneamento.
sexta-feira 29 de novembro de 2019 | Edição do dia
O projeto poderá ser incluído para votação na próxima semana. O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), espera que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (3), mas existe desacordo no Plenário.
O ponto principal é que busca-se estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, colocando o cenário para empresas privadas e estatais competirem diferente de como é hoje, com prefeitos e governadores podendo optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
Para Zuliani, a intenção é abertamente dar segurança jurídica para o setor privado. “Falta dinheiro na saúde, na educação, e precisamos de R$ 600 bilhões de investimento em saneamento básico”, afirmou. “Temos que trazer dinheiro de fora, dos fundos internacionais, e dos fundos nacionais. E, para atrair esse investimento, precisamos ter segurança jurídica, uma boa regulação”.
Para alguns deputados a universalização do saneamento básico, que é um direito primordial de todos, depende de investimento privado, que vão lucrar para prestar o serviço. Outros deputados afirmam que essa medida vai acabar com a participação do setor público, que é o verdadeiro responsável por garantir condições básicas para a população.
Em meio do governo Bolsonaro que tem como Ministro da Economia Paulo Guedes, grande defensor do capital privado para enriquecer ainda mais os empresários, a discussão se dá em torno de abrir ou não espaço para a privatização, sem ter como principal objetivo prestar um bom serviço, mas sim garantir o lucro dos patrões.
