terça-feira 13 de junho de 2017 | Edição do dia
Está em plenário na Câmera dos Deputados o projeto de lei que poderá aumentar o limite de capital estrangeiro permitido na área da aviação. A previsão é votaram a lei (PL7425/17) ainda hoje, terça-feira 13/06. A lei permitirá o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro.
A PL está tramitando com urgência constitucional e também fará modificações na Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), que hoje funciona como uma autarquia e passá a se iço social autônomo e passará a se chamar “Agência Brasileira de Promoção do Turismo.
Atualmente o limite para investimento do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais é de 20%, com o aumento passaria para 100%. O governo alega que a lei aumentará a concorrência, entretanto a venda das companhias nacionais para o capital estrangeiro será na verdade um grande fortalecimento dos monopólios internacionais. Além disso significaria entregar nas mãos de empresas imperialistas o controle de um setor estratégico, acompanhando as privatizações e concessões de aeroportos em todo o país.
Entenda melhor o PL7425/17 que entrega o setor aéreo para o capital estrangeiro: Temer coloca setor aéreo em liquidação: por que a entrega ao capital estrangeiro é ruim para passageiros e trabalhadores?
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