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IMPUNIDADE | Câmara discute projeto de lei que garante impunidade a policiais

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que policiais que efetuaram disparos com arma de fogo sejam afastados ou sofram qualquer tipo de punição antes de receberem sentença condenatória. Os policiais apenas serão afastados se eles mesmos pedirem afastamento, ou se uma junta médica designada atestar que eles não têm condições físicas ou psicológicas para seguirem nas suas funções.

quarta-feira 3 de agosto de 2016 | Edição do dia

O projeto (PL 6050 de 2013), do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), é um substitutivo a um projeto do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que engloba, além de policiais civis e militares, também os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e bombeiros militares. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Resumindo, um policial que forjar um auto de resistência ou balear qualquer pessoa ficará exercendo a mesma função até que seja condenado pela justiça, o que, quando ocorre, demora vários anos.

Esse projeto aumenta a impunidade e dá maiores garantias aos policiais na sua função de reprimir os trabalhadores e todo o povo pobre. Um dos artifícios dos quais a polícia se utiliza para promover o genocídio da população periférica, em sua maioria negra, é o chamado auto de resistência. Uma cena de crime é forjada para simular um confronto entre a vítima e a polícia, e permitir que os policiais aleguem que atiraram em "legítima defesa" e sejam absolvidos. Com o projeto aprovado, mesmo que um auto de resistência seja investigado, os assassinos seguirão fardados e em suas funções para coagir e ameaçar testemunhas, alterar o local do crime, ainda mais livremente do que já fazem.

Esse incremento na impunidade policial, abrindo espaço para mais repressão, não é um fato isolado. Vivemos uma conjuntura pós golpe institucional, na qual os governos sentem-se mais fortes para atacar os direitos dos trabalhadores e da juventude, e para isso, precisam de mais repressão. No dia seguinte ao golpe, vimos a Polícia Militar de São Paulo desocupar escolas e deter estudantes sem mandado de reintegração de posse. Agora, às vésperas das Olimpíadas, vimos o governo do golpista Temer anunciar a prisão de supostos terroristas e o monitoramento de milhares de pessoas que supostamente também estariam ligadas ao terrorismo. Vemos a militarização completa do Rio de Janeiro, e, mais recentemente, também do Rio Grande do Norte.

Todas essas medidas visam, de alguma maneira, impedir a erupção de fortes lutas contra o governo Temer. Seja a repressão direta aos secundaristas paulistas, seja o monitoramento dos "terroristas", que pode a qualquer momento ser usado contra a esquerda e os movimentos sociais. Aumentar a impunidade policial significa abrir espaço para mais repressão contra a população das periferias e todos os que lutam contra o governo golpista e a retirada de direitos.




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