Câmara aprova MP 1045, que permite contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13° salário. O projeto também reduz o valor da hora extra de categorias com horário reduzido e dificulta a fiscalização contra o trabalho escravo.
quarta-feira 11 de agosto de 2021 | Edição do dia
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A Medida Provisória, que tem como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovada por 304 votos a 133. O texto-base da MP 1045/21 renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores, em razão da pandemia do coronavírus. O texto aprovado na Câmara ainda prevê a contratação de jovens de 18 a 29 anos com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 mensais, sem vínculo trabalhista por até dois anos.
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Após insatisfação de alguns setores parlamentares e discussão nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avisou que o plenário só votaria nesta terça o texto-base da MP. Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar a redação serão analisados em outra sessão. Além de reforçar a insegurança dos jovens no mercado de trabalho, a medida ainda torna permanente a redução de jornada e salário em casos de calamidade.
Essa MP faz parte de mais um dos vários ataques do governo Bolsonaro e do congresso golpista contra a classe trabalhadora. O alto índice de desemprego junto à precarização do trabalho contribui para o cenário em que vivem os trabalhadores hoje no Brasil, da juventude aos aposentados (com a reforma da previdência), que cada vez mais vem perdendo seus direitos mínimos e dignidade.
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