A Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) prevê a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas. A autoria do projeto é do vereador Sargento Mello Casal (PTB), e prevê, inclusive, a possibilidade de multa contra educadores.
segunda-feira 2 de maio de 2022 | Edição do dia
O texto do projeto apela para a conservação da norma culta da língua portuguesa, estabelecendo que “o ensino de Língua Portuguesa deve reduzir-se ao ‘Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada de acordo com reforma ortográfica a ratificada pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa”. A multa prevista aos educadores seria de cem UFMs (unidade fiscal municipal), o equivalente a R$ 13.898 e o valor pode dobrar em casos de reincidência.
Trata-se de uma verdadeira censura, passível de punição, aos profissionais da educação que julgam necessário incentivar a inclusão social de gênero e combater a LGBTfobia no espaço escolar. A manobra que invoca o espírito conservador e pragmático do ensino da norma culta, bastante questionável em si mesma por qualquer pensamento linguista e pedagógico crítico, na realidade tem por trás de sí o ímpeto LGBTfóbico da extrema direita tão incentivado pelo bolsonarismo.
É impossível não encontrar a semelhança deste projeto, que revela o que há de pior na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, com os projetos de escola sem partido e os ataques sistemáticos de Bolsonaro a inclusão das discussões de gênero nas escolas.
Além de ataque atroz a toda comunidade LGBTQIA+, trata-se também de um ataque à Educação e ao exercício da docência que se propõe garantir uma formação crítica, com o mínimo de qualidade e humanidade que ainda pode ser possível na atual situação trágica em que se encontra a educação pública.
Um conjunto de 19 entidades de Juiz de Fora, a maioria delas ligadas à área de Educação, movimentos sociais e à defesa de direitos democráticos, publicou uma nota de repúdio contra projeto de lei, denunciando o caráter anticonstitucional do projeto de lei e sua natureza reacionária.
É preciso mobilizar e impor a derrota deste projeto asqueroso do Sargento Mello Casal (PTB). Não é possível admitir tamanho ataque aos direitos das LGBTQIA+ no país que mais mata de pessoas trans do mundo.
