Política

JUDICIÁRIO GOLPISTA

CPI da covid e condenações de Lula: STF apitando no jogo político do regime brasileiro

Nesta quarta o Supremo tem nas suas mãos duas decisões que mostram como o judiciário segue como um dos principais árbitros no jogo político do regime brasileiro. O STF decidiu hoje sobre a instalação da CPI da Covid para supostamente combater as irregularidades de Bolsonaro na condução da pandemia, quando a tragédia sanitária já dura mais de um ano. Além desta decisão, o plenário do Supremo também decidirá, ainda hoje, sobre o julgamento da decisão de Fachin que anulou as condenações arbitrárias de Lula. Mas o que está em disputa?

quarta-feira 14 de abril| Edição do dia

Diante de tamanha tragédia sanitária que dura mais de um ano, seria pouco inteligente, pra dizer o mínimo, achar que o STF quer agora uma CPI com objetivo de combater irregularidades de Bolsonaro na condução da pandemia. Além disso, o Supremo ainda tem nas mãos, nesta quarta, o julgamento sobre a decisão de Fachin que anulou as condenações arbitrárias de Lula, duas decisões que mostram que o judiciário segue como um dos principais árbitros do no jogo político do regime brasileiro. Mas o que está em disputa?

O STF acaba de julgar a decisão de Barroso que prevê a instalação da CPI da COVID, que teria como objetivo investigar possíveis irregularidades de Bolsonaro na condução da tragédia sanitária brasileira da pandemia. Mas depois de um ano de crise sanitária, que nos leva a mais de 358 mil mortes, temos que ver claramente, como apontamos aqui, que o principal objetivo do STF é mostrar que tem poder no jogo político e que vai usar para desgastar Bolsonaro, mostrando o poder arbitrário que a lava-jato deixou.

Bolsonaro, que como dizemos aqui, é um boçal, mas não é burro, buscou dar uma resposta contra a CPI, como vimos com os áudios “vazados” de Kajuru, e as manifestações por Deus e pela família, do último domingo. A sua estratégia era criar uma retórica que ia contra governadores e prefeitos também, ganhando tempo na instalação da CPI.

Que Bolsonaro cometeu e segue cometendo irregularidades na condução da pandemia, não é uma grande novidade para os trabalhadores brasileiros. Não precisa de muito para chegar nessa conclusão com um governo que passou um ano negando a existência e as consequências do coronavírus, mesmo com o aceleramento das mortes, e quanto a corrupção as laranjas já mostraram o que significa esse governo.

Com certeza uma investigação séria, atrelada aos interesses dos trabalhadores e do povo mostraria ainda mais corrupção e irregularidades de Bolsonaro, governadores e prefeitos, relações obscuras com a iniciativa privada da saúde, e por aí vai. Mas não é disso que se trata a CPI da Covid, o que o STF quer com ela é instalar ainda mais o disciplinamento contra Bolsonaro na condução da pandemia e condicionar Bolsonaro aos seus interesses, já que com a preocupação com a explosão das luta de classes e revoltas diante de tamanha crise jogada nas costas dos trabalhadores, quer preservar os ataques econômicos da obra do golpe e avançar na medida que for possível com privatizações e outros ajustes.

Rodrigo Pacheco, presidente do senado, por outro lado declarou que não vai adiar a instalação da CPI, leu requerimento e oficializou criação do colegiado no Senado, mas ao mesmo tempo já tenta ditar os ritmos de uma CPI dessas, recomendando que a decisão sobre o presidente da Comissão e também o seu funcionamento seja presencial, o que vai na contramão das sessões parlamentares nesse momento e vai influenciar nos ritmos da CPI. O centrão não vai colocar sua cabeça a prêmio, respondendo também a pressão que vem de alas da burguesia como a carta dos 500 mostrou, mas ao mesmo tempo segue sustentando e apoiando Bolsonaro.

Mas não é somente essa decisão que está nas mãos do STF hoje, o Supremo também vai julgar a decisão monocrática de Fachin sobre a anulação das condenações de Lula. Com isso, podem se abrir alguns cenários: se a liminar de Fachin se mantém, o objeto do habeas corpus sobre a suspeição do ex juiz Sérgio Moro poderá se perder, e a situação de Lula permanecer indefinida. Apenas se a anulação se manter e Sérgio Moro for considerado suspeito em debates futuros, todas as eventuais provas dos processos contra Lula serão anuladas e assim não teria chances de ter impedimento sobre a possível candidatura de Lula para 2022.

Mas com o cenário que se encontra o país, as decisões que já ocorreram na segunda turma e o papel precioso que Lula pode cumprir no sentido de contenção de revoltas populares, o mais provável é que se mantenha a possibilidade de Lula se eleger. O que poderia ser de alguma forma alterado é a suspeição de Sergio Moro, já que dentro do STF existem disputas em relação ao legado da lava-jato e as movimentações de Fachin foram justamente para impedir a suspeição de Moro. Frente ao deserto de figuras políticas do chamado "centro", Moro ainda pode ter alguma sobrevivência.

De todo modo, o que quero chamar atenção aqui, é que muita coisa se passou de 2015 para cá, mas o judiciário brasileiro seguiu sendo um árbitro central das movimentações na política brasileira, seja disciplinando e desgastando Bolsonaro como alternativa para 2022 com a CPI, seja reabilitando Lula de forma preventiva para se precaver de possíveis mobilizações dos trabalhadores frente a verdadeira miséria do país.

O STF sabe que ninguém mais habilitado para conter as mobilizações de trabalhadores do que Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, vide entrevista de Sérgio Nobre, presidente da CUT a Breno Altman, que deixa claro que hoje os conflitos não são mais com greves ou radicalização na rua, são agora nas mesas de negociação, mostrando a completa paralisia das centrais sindicais diante da crise sanitária e do cenário de demissões, como vivem hoje os trabalhadores da LG.

Mas ao mesmo tempo o STF precisa manter o legado arbitrário da lava-jato, que deu superpoderes aos juízes sob um falso discurso de combate à corrupção. A lava-jato foi derrotada, mas o apito ainda está nas mãos do STF. Por isso, qualquer saída política à crise do país deve ser independente desses setores do regime golpista.

Julia Dualibi da Globo News disse hoje em relação à CPI que parecia que existia uma politização em relação ao tema. Uma afirmação óbvia no país do regime golpista, onde todos os atores do regime estão ligados a medidas e saídas arbitrárias, como o golpe, a lava-jato, a prisão arbitrária de Lula, tudo para deixar o caminho livre aos ataques.

Por isso, não é batendo palmas ao judiciário, como faz inclusive setores da esquerda como o PSOL, vide o caso recente de Rosa Weber, que vamos conseguir dar uma saída para a realidade das massas trabalhadoras. Uma política séria, de combate a pandemia, as reformas e ataques no nosso país é uma política independente de Bolsonaro e de todos os setores do regime.

O regime que se ergueu desde o golpe institucional tem como um dos principais atores o judiciário e o STF, atuando para colocar a frente os interesses dos empresários, dos banqueiros e do imperialismo e atacando a classe trabalhadora. Hoje tentam sair com soluções à crise política que o país se encontra com Bolsonaro, o filho indesejado que estes mesmos setores apoiaram nas eleições, anulando a possibilidade de Lula se candidatar, para isso buscam disciplinar Bolsonaro com a CPI da pandemia e reabilitar Lula para conter a possibilidade de revoltas.

Mas fazem isso para sustentar a obra econômica do golpe e seguir com os ataques aos trabalhadores, jogando a crise na nossa classe. Por isso, uma saída para a crise política não virá por vias institucionais como CPI e impeachment, muito menos com confiança nestas instituições como o judiciário, só os trabalhadores, a partir da organização em cada local de trabalho, pode junto a juventude, mulheres, negros e lgbts, levantar uma forte luta que reuna forças para enfrentar Bolsonaro, Mourão, e impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que possa assim, contra Bolsonaro, Congresso, STF e os militares, anular as reformas, desenvolver um programa necessário ao combate a pandemia, seguindo rumo a um governo de trabalhadores em ruptura com o capitalismo.




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