Dados recentes do último Censo do Ensino Superior (2016) divulgado pelo MEC mostram resultados nada animadores para os tubarões do ensino e, em especial, para os jovens brasileiros.
segunda-feira 4 de setembro de 2017 | Edição do dia
O Ensino Superior privado que abarca hoje cerca de 75,3% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados, teve queda de matriculas presenciais equivalente a 4% comparado ao ano de 2015 que registrou 6,05 milhões de matriculados enquanto 2016, 16,5 mil matrículas a menos. Pela primeira vez desde 1992 se registra qualquer queda no ingresso ao ensino superior privado que, até 2015 manteve uma média de crescimento de 7,5% ao ano.
A rede pública também diminuiu o número de ingressantes em 0.9%.
A crise econômica faz com que os jovens não arrisquem comprometer seus empregos ao cursar também uma graduação e desistir ou adiarem esse projeto de vida. E as restrições ao Fies também atrapalham bastante. Desde o governo Dilma, que aplicou um corte de quase 50% de verba para o Fies em 2015, que vemos aumentarem-se as dificuldades de acesso ao financiamento, como a exigência de nota mínima do ENEM e a definição de um teto de renda. Em 2014 foram 732,7 mil contratos firmados e em 2016, 203,5 mil.
Nas universidades públicas, a crise de repasse e administração financeira, o sucateamento e até fechamento de cursos podem ser as principais razões para esta diminuição junto à carestia de vida gerada pela crise econômica.
Em contraposição a esses resultados do Ensino Superior presencial, o ensino à distância, categoria muito precária de ensino e qualificação profissional, aumentou o número de matrículas de 694,5 mil em 2015 para 843,1 mil em 2016, o que equivale a 28,2% do total de matriculados no Ensino Superior do nosso país.
Mas o drama do acesso ao Ensino Superior não começa com esses dados nem se encerra neles, é muito anterior e complexo.
Pra começar, apenas 8,05 milhões, ou seja, 18,1% dos jovens entre 18 e 24 anos estão cursando o Ensino Superior no Brasil (dados de 2015, do mesmo censo). Sem refletir em termos da qualidade do ensino (algo muito importante a ser considerado), é escandaloso que à grande maioria dos jovens seja negado acesso ao ensino superior.
O grande investimento na iniciativa privada em detrimento da pública, ou até à revelia da educação superior pública, são mecanismos desenvolvidos pelo governo FHC e aprimorados pelos governos do PT. Sendo o Fies uma forma de endividamento dos jovens que, como vemos agora, sequer conseguem se formar, pois disso dependeriam ter assegurado o financiamento durante toda sua graduação. Não se formam e ainda estão endividados sem a garantia de um diploma que lhe concedesse melhores trabalhos para o pagamento de suas dívidas.
A crise das universidades tem história...
Assim como o mundo do trabalho, as universidades também sofreram restruturações para atender às necessidades de reorganização do capitalismo após a crise internacional de, mais ou menos, 1968-81, durante o período chamado neoliberalismo. Os ataques à educação superior que aconteceram nos anos 80 nos países imperialistas, chegou aos semicoloniais a partir dos 90.
O fato é que a partir dos anos 60, a universidade se tornou uma instituição “disfuncional” do ponto de vista econômico: grandes gastos para capacitar intelectuais e profissionais que não teriam lugar no processo produtivo. Para a burguesia, era algo que precisava mudar, mas naquele momento de efervescência política não convinha mudar. Assim, no plano ideológico, as universidades cumpriram importante papel de “cooptar” a pequena burguesia a partir da promessa de ascensão social.
A universidade brasileira sempre foi uma instituição de caráter reacionário e de perfil social restritivo. Quando comparada aos países imperialistas e mesmo os da América Latina, vemos que uma taxa bem menor da população brasileira tem acesso a ela. Esse elitismo da universidade brasileira não pode ser explicado apenas por razões econômicas, já que nossa economia é mais forte do que as dos demais países da América-Latina, mas sim pela política da burguesia branca e racista de exclusão e marginalidade das grandes massas à educação, em especial a população negra que carrega nas costas a farsa da igualdade social e racial conquistada a partir do fim da escravidão.
No Brasil, o ensino superior só começou ase consolidar a partir dos anos 30. A expansão de 68 a partir da reforma da ditadura foi tardia em relação à tendência internacional do pós guerra, já se dando num momento de crise da universidade, e esteve mais ligada às necessidades do “milagre econômico” dos 70, Ou seja, essa expansão também se dá a partir de uma concepção mercantilizável do conhecimento.
Pouco se mudou na estrutura do sistema de ensino superior brasileiro no período de 1980 a 1994. Ainda estava muito presente o ascenso operário que deu origem ao PT e a CUT e teve seu auge de 78 a 80.
A principal particularidade brasileira da crise da universidade é que a massificação foi extremamente limitada e tardia, sendo que a expansão de FHC já se dá ligada ao processo de reestruturação produtiva, visando aumentar o número de profissionais qualificados e transformar a universidade em um novo nicho de valorização do capital.
Uma das medidas que permitiu avançar nesse sentido foi um Decreto de 1997 criando os Centros Universitários, voltados unicamente ao ensino, sem contrapartida na extensão nem na pesquisa, como exige a LDB. Em decorrência disso foi se desenvolvendo um processo de monopolização do ensino privado, em que algumas grandes universidades lançam ações na bolsa de valores, aumentando seu capital, e compram outras faculdades menores. Dessa forma surgiu conglomerados como a Kroton-Anhanguera.
FHC seguiu à risca as orientações de organismos como o Banco Mundial e o FMI para a educação nos países semicoloniais que teve como eixo a massificação das universidades privadas.
Em linhas gerais, podemos dizer que a crise das universidades brasileiras tem dois aspectos fundamentais: do ponto de vista da burguesia, necessita de formação de mão de obra qualificada (precisou mais disso anos antes) e produção de ciência e tecnologia, consumindo o mínimo de recursos do Estado; e do ponto de vista da população, que anseia pela democratização do acesso.
A expansão de FHC conquistou um crescimento anárquico das universidades privadas sem resolver a crise das universidades e acumula contradições que tende a aprofundar cada vez mais essa crise, como o que estamos vendo hoje, a partir dos dados acima mencionados. Do ponto de vista burguês, a baixa qualidade das universidades privadas não atende a necessidade de mão de obra qualificada e do ponto de vista da população não pode responder devido ao alto custo das mensalidades para uma formação de baixa qualidade.
Foi esse duplo aspecto da crise da universidade brasileira que o PT conseguiu explorar, aplicando o fundamental da linha neoliberal de FHC e somando mais algumas concessões que o último ciclo de crescimento econômico permitiu, apresentando uma espécie de “neoliberalismo menos selvagem”. Assim, o PT implementou um plano que aprofunda a relação da universidade com os interesses dos empresários, mas apresentado à população como um “projeto popular”. No caso das universidades públicas, assim foi com o REUNI, uma expansão precarizada destas. A nossa universidade pública é tão elitista que não é contraditório uma expansão sucateada com o plano burguês de formação de mão de obra e a instrumentalização do conhecimento.
O primeiro passo do governo Lula foi aprovar mudanças legais que legitimassem e aprimorassem as ações que vinha tomando a burocracia acadêmica e FHC: parceria público-privada, lei das fundações, lei da inovação tecnológica e aprimoramento do “provão” SINAES/ENADE Em seguida, foi administrar a crise financeira das universidades privadas oriunda da saturação de vagas devido à contradição entre a expansão anárquica em determinadas áreas e a ampla massa social incapaz de pagar as mensalidades altas. Essa crise foi remediada por FHC atrás do Fies. Com o agravamento dessa crise, Lula apresenta o ProUni, combinando uma pequena concessão de vagas, muita demagogia e benefícios aos empresários da educação. Estes disponibilizaram uma pequena quantia de vagas ociosas ao ProUni, recebem isenção de impostos e como nem todas as bolsas são integrais, recebem dos alunos também, por vagas que estariam ociosas. Todos os investimentos nas universidades públicas foram irrisórios e muito insuficientes, mesmo o ProUni que acaba custando ao Estado mais do que abrir vagas nas públicas.
Diante de tudo isso, devemos ser incansáveis na luta contra os cortes e ataques, exigindo a anulação imediata dos cortes e da PEC 55, que congela pelos próximos 20 anos o orçamento da educação. Como parte da luta pela democratização radical do acesso ao ensino superior, defendemos as cotas étnico-raciais proporcionais ao número de negros de cada estado, rumo ao fim do vestibular, que é um filtro social onde passam os que tiveram acesso mais qualificado ao ensino básico, em escolas particulares, e deixa de fora toda a juventude trabalhadora, filhos da comunidade que sustenta as universidades públicas através dos impostos.
A partir de questionar os lucros das grandes empresas e em consonância com as necessidades imediatas dos milhares de jovens que hoje se esforçam para pagar as altas mensalidades das universidades privadas, ao mesmo tempo que terão suas vidas destruídas pela reforma trabalhista, defendemos a redução imediata e radical das mensalidades e o perdão das dívidas geradas por programas como FIES e Prouni. A expropriação das grandes empresas privadas da educação – como a Kroton-Anhanguera – por meio da estatização sem indenização e gestão sob controle dos estudantes e trabalhadores. E garantir por meio do não pagamento da dívida pública, o dinheiro necessário para financiar esse projeto de mudança radical na estrutura do sistema educacional brasileiro, com a criação de novas universidades, para garantir o direito a educação pública, gratuita e de qualidade para toda a juventude do país e todos aqueles que desejem estudar.
