×

OPINIÃO | Brasil: ano V do golpe institucional

O “novo normal” de um regime político anti-operário e golpista que se consolida debaixo de nossos olhos.

Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi

segunda-feira 25 de janeiro | Edição do dia

O regime político vigente já não é o de 1988. Não somente pela destruição de direitos trabalhistas e sociais, o lugar das instituições e das classes sociais mudou.

Antes do golpe institucional, o impeachment, já se enfraquecia o Executivo diante do Legislativo, com maiores capacidades de veto e orçamento, tornando mais tenso o “presidencialismo de coalização”. Assim, cada governo depende mais do centrão (o resultado das eleições nos EUA e aqui aumentam isso). O resultado é a ampliada importância das eleições de PGR, presidente da Câmara e Senado, cruciais para manobras de chantagem-blindagem. O golpe institucional também ergueu o Judiciário, em especial o STF: árbitro de última instância no novo regime. Seu poder se consolidou após pacificar atritos com outro ator sem voto: as Forças Armadas, agora aceitas como parte do regime.

O lugar do sufrágio também mudou. Da supressão do voto de milhões no impeachment, à cassação do direito de quem quisesse votar em Lula, houve posteriores incursões sobre o voto: prefeitos e governadores cassados por liminar (com aplauso da esquerda a procedimento que pode se voltar contra ela e sindicatos). Também houve notável diminuição do lugar dos sindicatos no regime, com fim do imposto sindical e esvaziamento de organismos tripartites.
Soma-se a esta descrição do que se consolida no regime a extrema direita. Enfraquecida no plano internacional e, em outra medida, menor, no nacional, é aceita como parte do regime.

Além destes elementos, ocorreram alterações no pacto federativo. Como de regra quem as promoveu foi o STF. Agora é possível um plano de vacinação e até mesmo uma política externa estadual (acordos internacionais sobre vacinas p.ex.). Surgem organismos supra-estaduais (Consórcio Nordeste) e uma proto-instituição, o “Fórum de Governadores” como mediação política no regime.

Estes fenômenos, ontem aberrantes, são hoje o “novo normal”. Esta transformação é inseparável da atuação das maiores forças políticas dos “de baixo”, aceitando uma normalidade golpista e seus limites. O topo das aspirações da esquerda é que os empresários peçam ao golpista Rodrigo Maia que aceite o impeachment e entregue/componha o poder com um general. Outra expressão desta naturalização aparece no debate psolista, quando apoiar o golpista Baleia Rossi, no primeiro ou no segundo turno? A divergência tática ilustra a estratégia compartilhada pelas partes: atuar estritamente dentro do regime.

A consolidação deste regime não o tornou incombatível. Pelo contrário, a consolidação ocorreu sem fechar a crise orgânica vivida com continuidades-transformações desde cerca de 2013.

Não há um novo sistema hegemônico que substitua o lulismo. O bolsonarismo não foi e não há sequer um dorismo ou stfismo (e o lavajatismo jaz insepulto). O lulismo não pode ser reconstruído, não há condições materiais internacionais, nem desejo de conciliação de classes pela maioria da burguesia. Também não surge situação econômica que dê bases relativamente estáveis a um projeto. Por outro lado, também parece impensável, no curto prazo, um regime qualitativamente mais bonapartista do que o atual.

Um “projeto hegemônico” foi tentando no regime do golpe: aumentar a subordinação ao imperialismo, atuação estatal ainda mais favorável aos bancos, ao agronegócio, “empreendedores” anti-CLT, valendo-se de forças menos dependentes da opinião pública como as igrejas e “castas” da burocracia civil (judiciário) e militar (incluindo polícias). Mas este projeto não pode se consolidar como sistema hegemônico seja sob Temer ou Bolsonaro.

Alguns fatores impossibilitaram a consolidação: a) dificuldade de oferecer o projeto antipopular e de destruição do meio ambiente como favorável à maioria e que sequer pode virar aceitável comercial e geopoliticamente; b) inexistência de uma nova situação econômica razoavelmente estável que sustentasse o projeto; c) divisão nos interesses dos “de cima” em meio a possibilidades econômicas e políticas diferenciadas colocadas pelas tensões internas e geopolíticas. A farinha segue pouca, e cada partido, fração de classe, busca seu pirão primeiro, alimentando a crise orgânica.

Dentre os fatores, a subjetividade dos trabalhadores é a mais determinante para desfecho da crise (pela esquerda ou direita). Ela volta e meia se expressa em amplas “mobilizações” das redes sociais. Porém, sofre limites para se tornar luta de classes graças às burocracias. O cenário internacional e as crescentes dificuldades econômicas, sociais e sanitárias, colocam a possibilidade que o potencial se torne real.

O ano V do golpe mostra mais claramente a consolidação do regime. Consolidação inseparável da atuação da esquerda que, com outra orientação, poderia ter sido um fator de instabilidade relevante (ou determinante?). O quinto ano coloca, mais uma vez, a urgência do surgimento de uma esquerda que tire lições do golpe e batalhe pela independência de classe, contra todas frações burguesas do regime para enfrentar os perigos da crise orgânica, mas que também amplie as possibilidades para a classe trabalhadora.


Temas

Opinião



Comentários

Deixar Comentário


Destacados del día

Últimas noticias